Fiscalização cidadã: Pimenta (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pimenta (MG): 75 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,3%.
Sinais em contratos e licitações
75 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/09/2026, somando R$ 20,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 39 | R$ 12,5 mi | 7,2% | 17,8% | 0 | 29,1% | 39 |
| 2025 | 21 | R$ 3,2 mi | 60,3% | 25,2% | 0 | 37,8% | 20 |
| 2024 | 13 | R$ 4,0 mi | 83,0% | 20,2% | 0 | 35,8% | 13 |
| 2023 | 2 | R$ 241 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 70,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/07/2026 · R$ 112 mil · CredenciamentoMORGANNA MICHELLA BARBOSA DE LIMA CNPJ 67294730000113
empresa aberta em 12/06/2026, 38 dias antes da assinatura.
Serviços de Terceiros.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIMENTA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/07/2026 · R$ 3,0 mi · CredenciamentoIGEA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 24247640000169
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 591 vezes maior.
Serviços de Terceiros.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIMENTA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,5 mi | −R$ 405 mil | 43,20% | -30,2% | R$ 7,7 mi | 6,5% | — | 18,2% | 25,5% |
| 2025 | R$ 64,9 mi | R$ 4,6 mi | 43,43% | -16,6% | R$ 5,9 mi | 0,7% | 41,3% | — | — |
| 2024 | R$ 59,4 mi | −R$ 4,6 mi | 42,20% | -7,1% | −R$ 8,3 mi | 1,4% | 42,8% | 27,0% | 29,1% |
| 2023 | R$ 56,2 mi | R$ 935 mil | 41,79% | -21,3% | R$ 2,9 mi | 0,0% | 39,7% | 23,4% | 27,1% |
| 2022 | R$ 45,6 mi | R$ 2,5 mi | 43,07% | -15,7% | R$ 2,5 mi | — | 42,0% | 26,1% | 27,6% |
| 2021 | R$ 38,8 mi | R$ 9,7 mi | 41,87% | -14,0% | R$ 8,5 mi | 0,7% | 41,6% | — | — |
| 2020 | R$ 32,2 mi | −R$ 2,8 mi | 44,32% | 4,0% | R$ 796 mil | 0,7% | 43,7% | 22,1% | 26,1% |
| 2019 | R$ 29,5 mi | R$ 0,00 | 43,38% | -9,3% | R$ 3,6 mi | 0,2% | 44,9% | 22,5% | 29,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de Ruas Diversas no Perímetro Urbano do Município de Pimenta MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091116 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Pavimentação de Ruas Urbanas Diversas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083082 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Anel Viário ligando a MG-050 a MG-070 no Município de Pimenta MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078639 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068144 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072395 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta MG.
Despesas de custeio para demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068516 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Empresa para Restauração Casarão Público (antiga prefeitura) no Município de Pimenta/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033148 |
| 2023 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202327560002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Empresa para Restauração Casarão Público (antiga prefeitura) no Município de Pimenta/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034993 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 109 mil | R$ 109 mil | CIENTE | Calçamento do canteiro central da Avenida JK, Centro no Município de Pimenta/MG. Empresa para Restauração Casarão Público (antiga prefeitura) no Município de Pimenta/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019250 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de Obra de Extensão e Modificação de Rede Elétrica em vias Públicas no Município de Pimenta/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019216 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Obra de Extensão e Modificação de Rede Elétrica em vias Públicas no Município de Pimenta/MG.
Empresa para Restauração Casarão Público (antiga prefeitura) no Município de Pimenta/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017989 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de Obra de Extensão e Modificação de Rede Elétrica em vias Públicas no Município de Pimenta/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010197 |
| 2020 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202027560011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância de suporte avançado UTI. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003795 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9998122026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Modernização da Praça de Esportes no Município de Pimenta/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9787072025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARDISA VEICULOS S/A CNPJ 63411623002110 — R$ 534.746,11 em 1 pagamento(s), 25/02/2026 a 25/02/2026
- Convênio 9408482023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos no Município de Pimenta MG
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 669.864,00 em 1 pagamento(s), 17/01/2024 a 17/01/2024
- Convênio 9145322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de infraestrutura na orla do Lago Copacabana no Município de Pimenta/MG.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- STATUS CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 26025599000101 — R$ 272.388,44 em 2 pagamento(s), 24/05/2023 a 06/07/2023
- Convênio 9145162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Portal no município de Pimenta / MG.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DMG CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 11578082000172 — R$ 204.701,28 em 2 pagamento(s), 13/03/2024 a 09/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 236 mil)
- Convênio 8871212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 15332890000106 — R$ 257.400,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2020 a 22/12/2020
- Convênio 8752422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 80.590,00 em 1 pagamento(s), 12/06/2019 a 12/06/2019
- Convênio 8511272017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 94.500,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2018 a 02/07/2018
- M.A.S MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 28688153000192 — R$ 85.000,00 em 1 pagamento(s), 02/07/2018 a 02/07/2018
- Convênio 8288332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Modernização da Infraestrutura Urbana - Pavimentação de Vias no Município de Pimenta/MG.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA VEGA LTDA CNPJ 23373140000100 — R$ 253.815,02 em 5 pagamento(s), 19/10/2017 a 01/11/2019
- Convênio 8201772015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentação de Vias no Município de Pimenta/MG.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 255 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA VEGA LTDA CNPJ 23373140000100 — R$ 262.594,90 em 5 pagamento(s), 19/10/2017 a 23/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,3 | 30 | 37,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 21 contratos e 88 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geovanio (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | — | — | 41,3% | 21 | 60,3% | R$ 1,4 mi |
| 2026* | 43,2% | 18,2% | 25,5% | — | 39 | 7,2% | R$ 597 mil |
2021–2024: Geovanio Macedo (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | — | — | 41,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 43,1% | 26,1% | 27,6% | 42,0% | — | — | R$ 459 mil |
| 2023 | 41,8% | 23,4% | 27,1% | 39,7% | 2 | 0,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | 42,2% | 27,0% | 29,1% | 42,8% | 13 | 83,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Ailton Sapinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,6% | 23,2% | 34,1% | 51,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 23,2% | 34,2% | 51,1% | — | — | — |
| 2019 | 43,4% | 22,5% | 29,4% | 44,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | 22,1% | 26,1% | 43,7% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Ailton (Sapinho) (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,2% | 24,9% | 32,9% | 46,2% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 24,1% | 32,0% | 51,7% | — | — | — |
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