Fiscalização cidadã: Piedade dos Gerais (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piedade dos Gerais (MG): 47 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,5%.
Sinais em contratos e licitações
47 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 6,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 45 | R$ 6,5 mi | 52,2% | 17,8% | 0 | 18,8% | 41 |
| 2025 | 2 | R$ 328 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 75,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/09/2026 · R$ 1,1 mi · InexigibilidadeRAMPI SERVIÃOS MEDICOS LTDA CNPJ 67825549000196
empresa aberta em 03/07/2026, 60 dias antes da assinatura.
Contratação de pessoas jurÃdicas e fÃsicas para prestação de serviços médicos e de enfermagem (superior e técni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS - 22/06/2026 · R$ 1,2 mi · DispensaEMPRESA MUN DE OBRAS E SERV DE PIEDADE DOS GE CNPJ 65130631000170
empresa aberta em 12/02/2026, 130 dias antes da assinatura.
Contratação, sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada em engenharia e construção civil
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/09/2026 · R$ 1,1 mi · InexigibilidadeRAMPI SERVIÃOS MEDICOS LTDA CNPJ 67825549000196
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 105 vezes maior.
Contratação de pessoas jurÃdicas e fÃsicas para prestação de serviços médicos e de enfermagem (superior e técni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS - 21/10/2025 · R$ 248 mil · InexigibilidadeVILMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA ***.899.896-** CNPJ 14354511000116
capital social de R$ 1,00 — contrato 248.250 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurÃdicas para prestação de serviços calceteiro e ajudante de calceteiro.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,2 mi | −R$ 3,8 mi | 50,61% | -27,8% | R$ 1,5 mi | 1,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,5 mi | R$ 2,4 mi | 49,00% | -23,2% | R$ 2,7 mi | 0,3% | 52,8% | — | — |
| 2024 | R$ 35,9 mi | −R$ 261 mil | 44,95% | -14,8% | −R$ 1,4 mi | 0,2% | 57,7% | — | — |
| 2023 | R$ 32,8 mi | −R$ 838 mil | 45,16% | -21,2% | R$ 2,8 mi | 0,1% | 58,3% | — | — |
| 2022 | R$ 32,2 mi | R$ 1,4 mi | 45,39% | -21,7% | R$ 2,1 mi | 1,2% | 52,2% | — | — |
| 2021 | R$ 23,8 mi | R$ 3,5 mi | 39,57% | -25,6% | R$ 4,7 mi | 1,1% | 59,6% | — | — |
| 2020 | R$ 19,3 mi | −R$ 787 mil | 36,67% | -7,6% | −R$ 823 mil | 1,3% | 56,2% | — | — |
| 2019 | R$ 16,6 mi | R$ 487 mil | 45,62% | -9,0% | R$ 823 mil | 1,5% | 63,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | 663 - Pavimentação: Adequação De Vias localizadas dentro do perímetro urbano do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096304 |
| 2025 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202544390015 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de mobiliário de sala de aula com:
1. Conjunto aluno CJA 04 ABS
2. Conjunto aluno CJA 06 ABS
3. Mesa pessoa em cadeira de rodas – MA 02 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079927 |
| 2025 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202544390015 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário de sala de aula composto por conjuntos aluno CJA 04 ABS, aluno CJA 06 ABS e mesa pessoa em cadeira de rodas – MA 02. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087288 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obra de construção de escola municipal - ASC com alteração quantitativa no Contrato Administrativo nº 78/2023, relativo à “prestação de serviços de construção de Escola Municipal, do tipo A.S.C., com 04 módulos, no Município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073477 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de obra de perfuração de poço artesiano com fornecimento de todo material necessário e ainda fornecimento de reservatório metálico para água potável. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030988 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obra de implantação de sistema de iluminação, reforma do alambrado e construção de vestiário no Estádio Municipal de Futebol Cavaquinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038014 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obra de pavimentação asfáltica com aquisição de insumos para fabricação de 600 ton de massa asfáltica para pavimentação na zona rural (distrito de Medeiros dos Gerais e povoado do Passa Sete), sendo: emulsão asfáltica - pedra br documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020980 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obra de pavimentação com aquisição de insumos para fabricação de massa asfáltica para pavimentação na zona rural (povoado de Lagoa e povoado de Passa Sete), sendo: emulsão asfáltica - pedra britada (brita 0) e pedra britada (pó-de-pedra); documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018054 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica com aquisição de máquinas e equipamentos e material permanente destinados à montagem da usina asfáltica municipal, para execução de obras e serviços em pavimentação, sendo: 01 tanque/reservatório estacionário documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013696 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8570692017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de Pavimento em paralelepípedo, drenagem urbana, meio-fio e sargeta da Rua Rio Manso, Piedade dos Gerais- MG
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCERVER CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28838905000154 — R$ 1.875,98 em 4 pagamento(s), 04/09/2020 a 21/12/2020
- Convênio 8307662016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Calçamento Poliédrico na localidade de “Morro do Tião do Olíndio”, na estrada que liga a comunidade de Medeiros de Cima ao Município de Crucilância-MG, para facilitar o escoamento da produção.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8303622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas na Sede do Município de Piedade dos Gerais – MG.
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCERVER CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28838905000154 — R$ 248.282,85 em 12 pagamento(s), 09/05/2019 a 14/08/2020
- Convênio 8296782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento de Ruas na Sede do Município de Piedade dos Gerais – MG.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCERVER CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 28838905000154 — R$ 229.253,30 em 12 pagamento(s), 09/05/2019 a 14/08/2020
- Convênio 8206062015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
Aquisição de Equipamentos para Agroindústria Rural de Pequeno Porte e Implementos Agrícolas para Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MECANICA MARTINS GUEDES LTDA CNPJ 00427711000147 — R$ 55.920,00 em 1 pagamento(s), 17/11/2017 a 17/11/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 49.039,00 em 4 pagamento(s), 17/11/2017 a 23/05/2018
- DISTRIBUIDORA JHF LTDA CNPJ 15310120000162 — R$ 31.759,00 em 1 pagamento(s), 17/11/2017 a 17/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piedade dos Gerais: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 04/04/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1203958 - Avaliação de uso de SRP em obras de pavimentação pela CODEVASF - 1ª Superintendência Regional da Codevasf/MG
Prefeito(a) em 2023: Daniel (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piedade dos Gerais/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,5 | 30 | 91,8% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 10 | 15 | 2 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Daniel (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 52,8% | 2 | 100,0% | R$ 297 mil |
| 2026* | 50,6% | — | — | — | 45 | 52,2% | R$ 498 mil |
2021–2024: Daniel (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,6% | — | — | 59,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 45,4% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 45,2% | — | — | 58,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2024 | 45,0% | — | — | 57,7% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: Rogério Mendes (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | — | — | 67,2% | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2019 | 45,6% | — | — | 63,5% | — | — | — |
| 2020 | 36,7% | — | — | 56,2% | — | — | — |
2013–2016: Rogério Mendes (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,8% | — | — | 66,5% | — | — | — |
| 2016 | 50,6% | — | — | — | — | — | — |
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