Fiscalização cidadã: Piedade do Rio Grande (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piedade do Rio Grande (MG): 259 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
259 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 18,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Contratação emergencial repetida
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 90 | R$ 6,8 mi | 48,4% | 20,0% | 2 | 17,9% | 79 |
| 2025 | 99 | R$ 7,8 mi | 46,0% | 25,1% | 4 | 14,7% | 80 |
| 2024 | 70 | R$ 3,8 mi | 43,1% | 23,6% | 0 | 13,6% | 62 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 17/10/2025 · R$ 86 mil · DispensaCONS. INT. DE GEST. DES. AMB. SUST. VERTENTES CNPJ 18773785000109
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 86.281,50.
Celebração de contrato de programa entre o Município de Piedade do Rio Grande/MG com o CIGEDAS para a realização de serv
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE- 27/03/2025 · R$ 18.000,00 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Piedade do Rio
- 04/07/2025 · R$ 37.873,50 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Piedade do Rio
- 17/10/2025 · R$ 30.408,00 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Piedade do Rio
Contratação emergencial repetida 2
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 10/02/2026 · R$ 26 mil · DispensaJOSE MONTEIRO DO NASCIMENTO TEIXEIRA CNPJ 35285159000184
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar rural no Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE- 07/02/2025 · R$ 19.364,00 · Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prest
- 10/02/2026 · R$ 6.979,50 · Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prest
- 10/02/2026 · R$ 19 mil · DispensaJOSE ROBERTO GOMES ME CNPJ 08532182000153
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar rural no Mu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE- 07/02/2025 · R$ 11.148,40 · Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prest
- 10/02/2026 · R$ 7.966,50 · Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prest
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 07/07/2026 · R$ 210 mil · Pregão - EletrônicoCIA DE RODEIO VELHO OESTE ME CNPJ 33693563000161
capital social de R$ 1.500,00 — contrato 140 vezes maior.
Contratação de empresa especializada em exposição de "mini fazendinha" de animais e organização e realização de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,1 mi | −R$ 2,2 mi | 42,27% | -47,3% | R$ 2,5 mi | 7,0% | — | 23,1% | — |
| 2025 | R$ 37,5 mi | R$ 3,3 mi | 40,63% | -39,5% | R$ 5,8 mi | 0,2% | 53,1% | 25,9% | — |
| 2024 | R$ 31,1 mi | −R$ 444 mil | 45,40% | -22,1% | −R$ 1,8 mi | 0,3% | 63,0% | — | — |
| 2023 | R$ 29,9 mi | −R$ 3,3 mi | 46,01% | -28,5% | −R$ 350 mil | — | 60,9% | 33,3% | — |
| 2022 | R$ 27,8 mi | R$ 1,6 mi | 43,82% | -37,2% | R$ 1,9 mi | — | 55,8% | — | — |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 3,7 mi | 39,92% | -33,3% | R$ 4,3 mi | 1,7% | 57,5% | — | — |
| 2020 | R$ 17,5 mi | R$ 2,2 mi | 47,06% | -16,4% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 62,1% | — | — |
| 2019 | R$ 14,9 mi | −R$ 354 mil | 48,70% | -6,4% | R$ 431 mil | 5,6% | 64,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de obra de infraestrutura urbana para pavimentação de vias públicas no município de Piedade do Rio Grande/MG, contemplando serviços de drenagem pluvial, implantação de meio-fio, sarjetas e passeio, com fornecimento de materiais e m documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093802 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 466 mil | R$ 466 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079960 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma de Quadra documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037338 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925572026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Delegada Ione (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9564972024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 461 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 461 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAWSE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 45660398000120 — R$ 354.099,20 em 1 pagamento(s), 22/10/2025 a 22/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 358 mil)
- Convênio 9175632021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Reforma de Quadra Poliesportiva no município de Piedade do Rio Grande/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02303541000114 — R$ 284.303,87 em 3 pagamento(s), 06/09/2023 a 22/08/2024 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Cabaço (prefeitura) em 2020 (TSE)
- WM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02303541000114 — R$ 284.303,87 em 3 pagamento(s), 06/09/2023 a 22/08/2024 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8968102019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Reforma de 02 (duas) Quadras Poliesportivas, as quadras a serem reformadas ficam: Quadra 01: Distrito do azeite. Quadra 02: Distrito de Paraíso. No município de Piedade do Rio Grande/MG.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 248 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- WM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02303541000114 — R$ 365.573,68 em 2 pagamento(s), 22/07/2022 a 19/01/2023 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
vínculo documentado: um(a) sócio(a) doou R$ 500,00 à campanha de Cabaço (prefeitura) em 2020 (TSE)
- WM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02303541000114 — R$ 365.573,68 em 2 pagamento(s), 22/07/2022 a 19/01/2023 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8378762016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 422 mil
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA COM CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, CICLOVIA. TEM POR OBJETIVO A INTEGRAÇÃO DE DIVERSAS FORMAS DE TRANSPORTE E LOCOMOÇÃO INCENTIVANDO O USO DE TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS E ECONÔMICOS PARA A POPULAÇÃO BEM COMO A MOBILIDADE URBANA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCI
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 422 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P M A CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 17538603000144 — R$ 216.423,02 em 4 pagamento(s), 11/12/2019 a 05/10/2020
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 187.271,90 em 3 pagamento(s), 10/05/2023 a 04/09/2023
- C. G. PLAN - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS CIVIS ELETROMECANICOS LTDA CNPJ 10382413000131 — R$ 41.343,00 em 1 pagamento(s), 31/03/2022 a 31/03/2022
- WM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02303541000114 — R$ 4.072,94 em 1 pagamento(s), 20/08/2018 a 20/08/2018 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8200742015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
AÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA de pavimentação asfáltica de vias urbanas com passeios públicos.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 306.206,89 em 2 pagamento(s), 18/05/2020 a 20/08/2020
- WM METALURGICA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 02303541000114 — R$ 224.953,05 em 4 pagamento(s), 21/12/2017 a 18/10/2019 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/02/2025R$ 57 milMUNICIPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de assessoria e execução de tarefas de captação de recursos públicos financeiros oriun
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 99 contratos e 142 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Danielle Martins (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | 25,9% | — | 53,1% | 99 | 46,0% | R$ 466 mil |
| 2026* | 42,3% | 23,1% | — | — | 90 | 48,4% | R$ 498 mil |
2021–2024: Cabaço (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | — | — | 57,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | — | — | 55,8% | — | — | — |
| 2023 | 46,0% | 33,3% | — | 60,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 45,4% | — | — | 63,0% | 70 | 43,1% | — |
2017–2020: Cabaço (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 29,8% | 31,6% | 69,7% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | — | — | 64,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,1% | — | — | 62,1% | — | — | — |
2013–2016: Professor Mauro (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | — | — | 65,0% | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | — | — | 65,8% | — | — | — |
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