Fiscalização cidadã: Piedade de Ponte Nova (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piedade de Ponte Nova (MG): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,5%.
Sinais em contratos e licitações
16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/06/2026, somando R$ 214 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 66 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 62,7% | 2 |
| 2025 | 6 | R$ 109 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 35,1% | 6 |
| 2024 | 7 | R$ 39 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 45,0% | 6 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,5 mi | −R$ 2,6 mi | 44,04% | -26,8% | R$ 3,4 mi | 1,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,1 mi | R$ 2,0 mi | 43,20% | -16,4% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 54,4% | — | — |
| 2024 | R$ 34,7 mi | −R$ 213 mil | 36,92% | -10,1% | −R$ 3,5 mi | 0,1% | 57,9% | — | — |
| 2023 | R$ 30,7 mi | R$ 563 mil | 41,73% | -18,1% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 62,7% | — | — |
| 2022 | R$ 28,8 mi | −R$ 74 mil | 42,90% | -18,4% | −R$ 619 mil | 0,1% | 55,7% | — | — |
| 2021 | R$ 22,4 mi | R$ 3,0 mi | 45,37% | -23,2% | R$ 3,0 mi | 1,5% | 62,7% | — | — |
| 2020 | R$ 17,5 mi | R$ 377 mil | 49,28% | -8,7% | R$ 40 mil | 1,9% | 63,0% | 22,9% | 27,9% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 1,6 mi | 48,58% | -8,7% | R$ 1,7 mi | 2,3% | 62,6% | 21,1% | 28,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS URBANAS NO BAIRRO PORTUGUESA NA CIDADE DE PIEDADE DE PONTE NOVA MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096297 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de materiais médicos hospitalares, combustíveis, manutenção, conservação, reparação e adaptação de unidade básica de saúde, peças de veículos, manutenção de veículos, etc. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079551 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DA INFRA ESTRUTURA (MURO, PAVIMENTAÇÃO) DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA, PERIMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073470 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHANDA / ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE PIEDADE DE PONTE NOVA, PERIMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038006 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHANDA / ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE PIEDADE DE PONTE NOVA, PERIMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035497 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHANDA / ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE PIEDADE DE PONTE NOVA, PERIMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020974 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA PISTA DE CAMINHANDA / ACESSIBILIDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE PIEDADE DE PONTE NOVA, PERIMETRO URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012735 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9486782023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ST CONSTRUCOES - ERVALIA LTDA CNPJ 46509593000117 — R$ 292.131,32 em 3 pagamento(s), 08/08/2025 a 05/12/2025
- Convênio 8844542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DOMINIO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA. CNPJ 35776117000146 — R$ 257.437,05 em 3 pagamento(s), 05/05/2022 a 03/03/2023
- Convênio 8569912017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Vias Publicas
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8304372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de Pavimentação asfáltica no Bairro Novo Agreste
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROPLANO ENGENHARIA LTDA CNPJ 06046910000191 — R$ 217.050,68 em 3 pagamento(s), 27/05/2021 a 25/11/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 6,12 | 1 | +0,7% | -0,1% | +0,3% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Piedade de Ponte Nova: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Piedade de Ponte Nova/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Geraldinho do Posto (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | — | — | 54,4% | 6 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,0% | — | — | — | 3 | 100,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Toninho Bordoni (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | — | — | 62,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 42,9% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 41,7% | — | — | 62,7% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 36,9% | — | — | 57,9% | 7 | 100,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Bordoni (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 19,6% | 28,7% | 66,8% | — | — | — |
| 2018 | 54,1% | 16,7% | 30,1% | 71,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 21,1% | 28,0% | 62,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,3% | 22,9% | 27,9% | 63,0% | — | — | — |
2013–2016: Antonio Carlos de Assis Gomes (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 60,1% | 21,5% | 29,4% | 67,9% | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | 17,6% | 30,3% | 65,7% | — | — | — |
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