Fiscalização cidadã: Piedade de Caratinga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Piedade de Caratinga (MG): 29 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,8%.
Sinais em contratos e licitações
29 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/06/2026, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 373 mil | 31,9% | 17,8% | 0 | 68,1% | 5 |
| 2025 | 5 | R$ 414 mil | 2,6% | 25,2% | 0 | 78,4% | 5 |
| 2024 | 18 | R$ 743 mil | 26,9% | 20,2% | 0 | 22,3% | 18 |
| 2023 | 1 | R$ 33 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | −R$ 2,6 mi | 46,38% | -24,6% | R$ 4,3 mi | 1,3% | — | 23,3% | 21,9% |
| 2025 | R$ 46,3 mi | R$ 1,7 mi | 47,08% | -11,5% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 49,1% | — | — |
| 2024 | R$ 40,8 mi | −R$ 309 mil | 48,54% | -7,1% | R$ 181 mil | 0,1% | 55,4% | — | — |
| 2023 | R$ 41,9 mi | R$ 1,2 mi | 49,62% | -7,7% | R$ 2,0 mi | 0,7% | 48,6% | — | — |
| 2022 | R$ 37,3 mi | R$ 32,7 mi | 48,63% | -12,9% | −R$ 4,7 mi | — | 50,4% | — | — |
| 2021 | R$ 30,0 mi | R$ 1,2 mi | 49,38% | -24,8% | R$ 3,6 mi | — | 51,9% | — | — |
| 2020 | R$ 25,5 mi | R$ 2,8 mi | 36,82% | -9,4% | R$ 1,2 mi | 0,7% | 54,5% | 25,8% | — |
| 2019 | R$ 21,2 mi | R$ 684 mil | 41,99% | -1,9% | −R$ 220 mil | 1,6% | 59,3% | 17,4% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Calçamento de Estradas Vicinais em trechos localizados nos Corregos Marcial e Corrego Nogueiras no Município de Piedade de Caratinga/MG.
A documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096291 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | SISTEMA DE DRENAGEM - EXECUÇÃO DE REDE PLUVIAL NA AVENIDA OLIMPIA ROCHA DE OLIVEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083853 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088149 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037992 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CRECHE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020960 |
| 2022 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202214080012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PEQUENOS REPAROS E MANUTENÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015704 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | ONTRATAÇAODE EMPRESA ESPECIALIZADA , MEDIANTE EMPREITADA PORPREÇO UNITARIO PARA EXECUCAO DE OBRA DE DRENAGEM ECALÇAMENTO DO CORREGO DOS NOGUEIRAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012720 |
| 2021 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202114080018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO NAS VIAS DE ACESSOS E PRINCIPAIS PONTOS ESTRATÉGICOS DA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA. IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GUARDIÃO EM PARCERIA COM documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009369 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9698422024 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
Aquisição de equipamentos para estruturação e atendimento aos agricultores familiares
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 434.720,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2026 a 23/03/2026
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 38.532,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2025 a 11/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 39 mil)
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 24.107,20 em 1 pagamento(s), 03/11/2025 a 03/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 24 mil)
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 15.067,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2025 a 21/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15 mil)
- Convênio 9121822021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação das estradas rurais.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALMIR VIEIRA MENDES CNPJ 29732118000196 — R$ 333.210,41 em 4 pagamento(s), 30/10/2023 a 23/01/2024
- Convênio 9004432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas no município de Piedade de Caratinga
Emenda(s): Pinheirinho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 34882891000179 — R$ 310.927,22 em 3 pagamento(s), 07/06/2023 a 25/09/2023
- Convênio 8857392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em ruas do município de Piedade de Caratinga
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 198.532,23 em 3 pagamento(s), 25/10/2021 a 29/03/2023
- Convênio 8694962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de pavimentação na Sede do Município.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTAR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 21596470000130 — R$ 220.340,34 em 3 pagamento(s), 10/08/2020 a 13/04/2021
- Convênio 8622202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 148 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 148 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 103.000,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2019 a 24/06/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 25.450,00 em 2 pagamento(s), 24/06/2019 a 24/06/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15 mil)
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 8.500,00 em 1 pagamento(s), 24/06/2019 a 24/06/2019
- Convênio 8455352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Obras de pavimentação na Sede do Município.
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 244 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTAR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 21596470000130 — R$ 235.209,76 em 6 pagamento(s), 24/05/2019 a 01/06/2020
- Convênio 8447192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Restauração, adaptação e reforma da Praça da Matriz - Adriano Sabino.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COLIMP CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 09597077000165 — R$ 215.838,97 em 4 pagamento(s), 16/01/2020 a 10/09/2021
- Convênio 8223122015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares na zona rural do município de Piedade de Caratinga.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA J. TORRES LTDA CNPJ 16859685000166 — R$ 476.271,82 em 7 pagamento(s), 21/11/2017 a 13/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,8 | 30 | 52,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adolfo Bento (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | — | — | 49,1% | 5 | 2,6% | R$ 990 mil |
| 2026* | 46,4% | 23,3% | 21,9% | — | 5 | 31,9% | R$ 597 mil |
2021–2024: Adolfo Bento (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | — | — | 51,9% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 48,6% | — | — | 50,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 49,6% | — | — | 48,6% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 48,5% | — | — | 55,4% | 18 | 26,9% | — |
2017–2020: Edinilson Lopes (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 30,1% | 30,1% | 60,4% | — | — | — |
| 2018 | 42,9% | 18,8% | 33,4% | 65,6% | — | — | — |
| 2019 | 42,0% | 17,4% | 27,2% | 59,3% | — | — | — |
| 2020 | 36,8% | 25,8% | — | 54,5% | — | — | — |
2013–2016: Adolfo (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 29,2% | 26,1% | 60,2% | — | — | — |
| 2016 | 45,2% | 27,3% | 26,8% | 59,8% | — | — | — |
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