Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Piau (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Piau (MG): 138 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,6%.

Sinais para conferência2em 138 contratos no PNCP
Índice de transparência75,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,81%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos

Sinais em contratos e licitações

138 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 6,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 138 (R$ 115 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202667R$ 2,9 mi63,9%20,0%111,1%65
202571R$ 3,3 mi36,7%25,1%127,4%62

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 09/04/2026 · R$ 100 mil · Inexigibilidade
    Danilo Mendes Melo CNPJ 24719276000192

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada objetivando a realização de show artístico da Dupla Rick e Ricardo na tradicional F

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIAU
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 21/08/2026 · R$ 15 mil · Dispensa
    MERCEARIA E LANCHONETE VILANI CNPJ 01048143000136

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Wander (PP) em 2024 ficha.

    Contratação de empresa especializada para o fornecimento de utensílios de cozinha, destinados ao atendimento das demanda

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PIAU

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,81%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 749 mil2,1% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 365 mil1,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União53,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 18,7 mi−R$ 2,0 mi43,60%-31,3%R$ 2,3 mi3,3%—24,8%28,7%
2025R$ 34,8 miR$ 1,8 mi47,81%-22,7%R$ 749 mil1,1%53,8%26,9%26,9%
2024R$ 29,7 mi−R$ 708 mil43,66%-21,6%−R$ 2,6 mi0,1%60,6%21,8%27,8%
2023R$ 25,4 mi−R$ 5,3 mi45,96%-34,5%−R$ 3,9 mi0,3%61,5%25,7%29,3%
2022R$ 25,3 miR$ 3,7 mi41,98%-48,9%R$ 3,3 mi0,0%59,0%21,7%27,6%
2021R$ 20,4 miR$ 4,3 mi40,58%-35,8%R$ 5,0 mi0,3%60,5%19,6%25,5%
2020R$ 16,8 miR$ 142 mil44,62%-12,6%−R$ 260 mil0,0%62,2%19,8%28,0%
2019R$ 14,8 miR$ 61 mil43,55%-11,4%R$ 392 mil0,2%64,8%23,9%30,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi5 planos · pago R$ 946 mil
Convênios com emenda (desde 2015)1repasse R$ 120 mil · pago a fornecedores R$ 0,00
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202614110011R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SARGETA, MEIO FIO, PASSEIO, REDE PLUVIAL E BOCA DE LOBO EM ESTRADAS VICINAIS DE PIAU - MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094494
2025Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202514110003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma e ampliação do Estádio Municipal de Piau, incluindo a requalificação dos vestiários existentes, a substituição de 50% do alambrado atual e a construção de uma nova arquibancada com três patamares. Para viabilizar essa estrutura, ser
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081674
2023Pinheirinho (Câmara/MG)202340570005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de casas populares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038005
2022Pinheirinho (Câmara/MG)202240570002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de casas populares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020973
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012054

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)75,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)57,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151571 contratos e 132 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Wander (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,8%26,9%26,9%53,8%7136,7%R$ 396 mil
2026*43,6%24,8%28,7%—6763,9%R$ 398 mil
2021–2024: Gilmar (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,6%19,6%25,5%60,5%——R$ 150 mil
202242,0%21,7%27,6%59,0%——R$ 100 mil
202346,0%25,7%29,3%61,5%——R$ 300 mil
202443,7%21,8%27,8%60,6%———
2017–2020: Gilmar (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,0%22,4%27,9%62,3%———
201844,9%23,4%29,8%68,2%———
201943,5%23,9%30,1%64,8%———
202044,6%19,8%28,0%62,2%———
2013–2016: Beto Lopes (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,8%20,6%28,4%64,1%———

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