Fiscalização cidadã: Pequeri (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pequeri (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 54,6%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/02/2024, somando R$ 87 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 87 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,1 mi | −R$ 13,1 mi | — | — | R$ 1,5 mi | 3,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,4 mi | R$ 190 mil | — | — | −R$ 587 mil | 0,1% | 59,1% | — | — |
| 2024 | R$ 33,5 mi | R$ 1,3 mi | — | — | R$ 954 mil | 0,8% | 63,2% | — | — |
| 2023 | R$ 28,1 mi | −R$ 846 mil | 47,85% | -19,4% | −R$ 692 mil | 1,3% | 63,1% | — | — |
| 2022 | R$ 26,6 mi | −R$ 4,6 mi | 45,11% | -22,0% | R$ 545 mil | — | 59,9% | — | — |
| 2021 | R$ 21,3 mi | R$ 6,0 mi | 45,27% | -27,9% | R$ 3,6 mi | 0,1% | 60,1% | — | — |
| 2020 | R$ 17,5 mi | R$ 734 mil | 49,01% | -8,9% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 63,1% | — | — |
| 2019 | R$ 15,4 mi | R$ 15,3 mi | 50,63% | -1,4% | R$ 322 mil | — | 64,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de muro e de calçada em bloco intertravado para melhoria da infraestrutura no Parque de Exposições, do Munícipio de Pequeri-MG, em benefício aos pequenos e médios produtores rurais que se destina ao fomento do setor agropecuário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091397 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas em bloquete documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078998 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Imóvel documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073741 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Imóvel documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064911 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de terreno para construção do prédio da Farmácia de Minas
Construção da Creche Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038470 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de Creche Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030980 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de 01(um) veículo usado, tipo caminhão munck, ano/modelo entre 2001/2014, para atender as necessidades do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014325 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | Aquisição de manilhas para drenagem do Bairro Progresso
Aquisição de terreno para construção do Prédio Farmácia de Minas
Aquisição de materiais de construção para obra da Escola Municipal Waldomiro de Magalhães documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019983 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços especializados em engenharia referente a reforma, revitalização e construção de infraestrutura urbana para atender as necessidades do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012928 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9443782023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de Vias Urbanas
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA TRV LTDA CNPJ 11460132000112 — R$ 387.610,68 em 6 pagamento(s), 30/09/2025 a 17/06/2026
- Convênio 8909512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 221.000,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2020 a 23/10/2020
- Convênio 8862152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2020 a 14/08/2020
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 55.200,00 em 1 pagamento(s), 03/09/2020 a 03/09/2020
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 41.282,70 em 2 pagamento(s), 24/11/2020 a 04/08/2021
- MECANICA PRECISA BIQUENSE LTDA - ME CNPJ 04348514000193 — R$ 22.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2022 a 04/07/2022
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 21.500,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2021 a 27/08/2021
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 21.200,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2020 a 31/08/2020
- Convênio 8570782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento de Vias Urbanas do Município de Pequeri - MG.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMERCIO CONSTRUTORA CONSERVADORA M L I LTDA CNPJ 16927905000141 — R$ 174.476,22 em 4 pagamento(s), 26/10/2020 a 19/07/2022
- Convênio 8302782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 513 mil
Execução de ações de infraestrutura urbana, constituída de pavimentação de vias , drenagem , captação de águas pluviais , colocação de meio fio e sinalização em diversas ruas do município.
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 513 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMERCIO CONSTRUTORA CONSERVADORA M L I LTDA CNPJ 16927905000141 — R$ 512.492,18 em 9 pagamento(s), 19/12/2018 a 18/02/2021
- Convênio 8199612015 · Convênio Anuladorepasse R$ 256 mil
Pavimentação com blocos sextavados E DRENAGEM EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS do Loteamento Progresso e desmembramento onde esta sendo executado o Programa habitacional de Pequeri, programa minha casa minha vida - sub 50 e minha casa minha vida - individual .
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,6 | 30 | 48,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Glauco (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | — | — | — | 59,1% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | — | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Glauco (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | — | — | 60,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 45,1% | — | — | 59,9% | — | — | R$ 210 mil |
| 2023 | 47,9% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | — | — | — | 63,2% | 1 | 0,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Nelinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,9% | — | — | 413,3% | — | — | — |
| 2019 | 50,6% | — | — | 64,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,0% | — | — | 63,1% | — | — | — |
2013–2016: Joaquim (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,6% | — | — | — | — | — | — |
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