Fiscalização cidadã: Pedras de Maria da Cruz (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedras de Maria da Cruz (MG): 121 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,0%.
Sinais em contratos e licitações
121 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 18,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 52 | R$ 10,8 mi | 8,0% | 18,1% | 0 | 46,5% | 46 |
| 2025 | 61 | R$ 6,8 mi | 39,2% | 23,7% | 0 | 21,7% | 54 |
| 2024 | 8 | R$ 1,0 mi | 14,8% | 21,9% | 0 | 66,3% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 09/06/2025 · R$ 178 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS CNPJ 21505692000108
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 178.072,44.
CONTRATACAO DE REPASSE FINANCEIRO AO CIMAMS DESTINADO A PRESTACAO DE CONSULTORIA EM ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MIDIAS S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ- 01/04/2025 · R$ 60.480,00 · CONTRATACAO DE REPASSE FINANCEIRO AO CIMAMS DESTINADO A PRESTACAO DE C
- 10/04/2025 · R$ 58.552,08 · CONTRATACAO DE REPASSE FINANCEIRO AO CIMAMS DESTINADO A PRESTACAO DE C
- 09/06/2025 · R$ 59.040,36 · CONTRATACAO DE REPASSE FINANCEIRO AO CIMAMS DESTINADO A PRESTACAO DE C
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,3 mi | −R$ 12,7 mi | 51,65% | -34,1% | R$ 3,4 mi | 6,0% | — | 14,6% | 12,3% |
| 2025 | R$ 61,1 mi | R$ 1,9 mi | 51,47% | -25,9% | R$ 2,1 mi | 2,9% | 52,6% | 17,6% | 25,6% |
| 2024 | R$ 56,3 mi | −R$ 184 mil | 51,92% | -21,9% | −R$ 3,9 mi | 2,1% | 60,5% | — | — |
| 2023 | R$ 48,6 mi | −R$ 2,6 mi | 53,54% | -27,9% | R$ 2,7 mi | 1,6% | 54,2% | — | — |
| 2022 | R$ 48,3 mi | R$ 7,0 mi | 49,43% | -36,0% | R$ 9,7 mi | -2,9% | 47,4% | — | — |
| 2021 | R$ 37,0 mi | R$ 6,6 mi | 52,72% | 0,1% | R$ 8,3 mi | -1,6% | 53,3% | — | — |
| 2020 | R$ 29,0 mi | R$ 2,5 mi | 51,69% | — | R$ 2,6 mi | -8,5% | 62,0% | 17,8% | 25,3% |
| 2019 | R$ 27,4 mi | R$ 3,2 mi | 53,57% | — | R$ 4,0 mi | -7,1% | 54,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO EM PMF NA AV. AMADOR SOBRINHO, DISTRITO SÃO PEDRO DAS DAS TABOCAS, ZONA RURAL, NO MUNICIPIO DE PEDRAS DE
MARIA DA CRUZ/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091559 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução do complemento da obra de pavimentação asfáltica 2º trecho estrada vicinal que liga a MG 135, (da Ponte do Córrego do Gambá até o distrito de São Pedro das Tabocas), no município de Pedras de Maria da Cruz - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076798 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Extensão de rede elétrica no Bairro São Francisco documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073694 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de atividades relacionadas ao esporte, desporto amador e energia eletrica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035020 |
| 2021 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202114070002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009347 |
| 2020 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202037140013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO VIAS DO MUNICIPIO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO EM CENTRO DE CONVIVÊNCIA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004476 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8867832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DAS TABOCAS, MUNICÍPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MG
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA VENORTE EIRELI CNPJ 05281419000182 — R$ 191.106,07 em 2 pagamento(s), 30/11/2022 a 30/11/2022
- Convênio 8859492019 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 175 mil
Realização do Campeonato Regional de Futebol e Futsal Amador no Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, conforme especificado no Plano de Trabalho.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8854752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em bloquetes sextavado em vias públicas na sede do município.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA VENORTE EIRELI CNPJ 05281419000182 — R$ 221.329,54 em 3 pagamento(s), 14/03/2022 a 17/01/2023
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14 | 30 | 46,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 53 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Heidin Hs (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,5% | 17,6% | 25,6% | 52,6% | 61 | 39,2% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,6% | 14,6% | 12,3% | — | 52 | 8,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Rodrigo Fernandes (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,7% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 49,4% | — | — | 47,4% | — | — | — |
| 2023 | 53,5% | — | — | 54,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 51,9% | — | — | 60,5% | 8 | 14,8% | R$ 250 mil |
2017–2020: Tião Medeiros (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,7% | — | — | 58,0% | — | — | — |
| 2018 | 59,2% | 15,5% | 25,7% | 70,3% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | — | — | 54,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,7% | 17,8% | 25,3% | 62,0% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Tião Medeiros (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | — | — | 65,4% | — | — | — |
| 2016 | 53,4% | — | — | 60,0% | — | — | — |
Siga Pedras de Maria da Cruz
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.