Fiscalização cidadã: Pedralva (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedralva (MG): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,4%.
Sinais em contratos e licitações
48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 91 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 73,2% | 4 |
| 2025 | 9 | R$ 692 mil | 17,3% | 23,7% | 0 | 64,0% | 9 |
| 2024 | 35 | R$ 1,1 mi | 100,0% | 21,9% | 0 | 36,3% | 33 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2024 · R$ 1,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,9%; percentil 90: 91,1%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,2 mi | −R$ 6,9 mi | 45,52% | -37,6% | R$ 10,5 mi | 0,2% | — | 23,7% | 91,4% |
| 2025 | R$ 57,9 mi | R$ 4,8 mi | 45,78% | -21,7% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 53,6% | 27,2% | 97,6% |
| 2024 | R$ 48,6 mi | −R$ 155 mil | 44,24% | -15,0% | R$ 721 mil | 0,0% | 58,6% | — | — |
| 2023 | R$ 42,2 mi | −R$ 1,3 mi | 42,89% | -13,4% | −R$ 495 mil | 0,4% | 58,0% | — | — |
| 2022 | R$ 42,9 mi | −R$ 37 mil | 45,20% | -19,5% | R$ 1,2 mi | 0,8% | 53,8% | — | — |
| 2021 | R$ 38,9 mi | R$ 7,5 mi | 45,18% | -26,7% | R$ 9,2 mi | 4,1% | 49,1% | — | — |
| 2020 | R$ 29,8 mi | R$ 1,5 mi | 43,40% | -18,3% | R$ 2,3 mi | 0,1% | 56,8% | 28,6% | 27,9% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | R$ 1,5 mi | 48,89% | -13,0% | R$ 3,8 mi | 1,6% | 60,7% | 27,0% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de pavimentação em bloquetes de concreto em vias vicinais do Município de Pedralva/MG para uma melhor mobilidade da produção rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094957 |
| 2026 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202614070005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Melhorias nas vias urbanas com aplicação de manta asfáltica conforme projeto no Município de Pedralva/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094474 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082141 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas públicas conforme projeto anexo e planilha detalhada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087684 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 792 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081642 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR [nome omitido], ENTIDADE PRIVADA, QUE PRESTA SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, QUE SE ENQUADRA NA ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA, UNIDADE DA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075123 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | FINALIZAÇÃO DA OBRA DA CRECHE PRÓ INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDRALVA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034453 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA ABERTA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NO BAIRRO RESIDENCIAL CLÁUDIO BUSTAMANTE E PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO ALECRIM. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019982 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO E EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MELHORIA E AMPLIAÇÃO NO ÍNDICE DE ILUMINAMENTO DE VIAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017971 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS NA ESTRADA MUNICIPAL DO BAIRRO ALECRIM E LAGOA E REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO PAULINO PAIXÃO, DIVISA DOS MUNICIPIOS DE PEDRALVA E SÃO JOSÉ DO ALEGRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017420 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO PAULINO PAIXÃO, DIVISA DOS MUNICIPIOS DE PEDRALVA E SÃO JOSÉ DO ALEGRE documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009680 |
| 2021 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202114070002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ABERTA, NA RUA JOAQUIM FERNANDES DE FARIA, BAIRRO RESIDENCIAL CLÁUDIO BUSTAMANTE, MUNICÍPIO DE PEDRALVA - MG. PROCESSO LICITATÓRIO N°41/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024 - CONTRATO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009360 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811102025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município de Pedralva/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9565652024 · Em execuçãorepasse R$ 232 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 127.452,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2025 a 10/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 129 mil)
- Convênio 9503242023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Adequação de Estradas Vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8743452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma e ampliação do Estádio Municipal Monti.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA CAMARGO & RIBEIRO EIRELI CNPJ 04932093000143 — R$ 150.630,81 em 4 pagamento(s), 05/11/2020 a 20/12/2021
- Convênio 8660942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 242 mil
Melhoramento de vias públicas com execução de obras de infra-estrutura urbana.Pavimento em bloquete nos trechos das ruas: Rua Bela Vista, Rua Estrada Jabuticabal, Ria Doutor Macedo, Rua Estrada Usina, Rua D.
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 242 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ALPHA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 17515595000110 — R$ 241.659,49 em 3 pagamento(s), 26/08/2020 a 20/08/2021
- Convênio 8228402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 864 mil
Melhoramento de vias públicas com execução de obras de infraestrutura urbana - pavimentação.
Emenda(s): Odair Cunha (R$ 864 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INDUSTRIA E COMERCIO VILAZZA LTDA CNPJ 02314123000122 — R$ 822.206,71 em 5 pagamento(s), 13/12/2017 a 16/09/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,4 | 30 | 81,2% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 12 contratos e 150 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Joel Silva (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | 27,2% | 97,6% | 53,6% | 9 | 17,3% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,5% | 23,7% | 91,4% | — | 4 | 100,0% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Josimar (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | — | — | 49,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 45,2% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 42,9% | — | — | 58,0% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 44,2% | — | — | 58,6% | 35 | 100,0% | R$ 700 mil |
2017–2020: Josimar (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 33,8% | 27,0% | 61,5% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 31,1% | 30,5% | 67,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 27,0% | 26,4% | 60,7% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | 28,6% | 27,9% | 56,8% | — | — | — |
2013–2016: Joel (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,8% | 24,6% | 29,3% | 61,7% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 24,5% | 27,7% | 59,8% | — | — | — |
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