Fiscalização cidadã: Pedra Dourada (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra Dourada (MG): 98 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,6%.
Sinais em contratos e licitações
98 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 13,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 23 | R$ 6,3 mi | 0,0% | 20,0% | 0 | 50,7% | 21 |
| 2025 | 31 | R$ 4,1 mi | 0,0% | 25,1% | 0 | 38,9% | 30 |
| 2024 | 44 | R$ 2,7 mi | 5,2% | 23,6% | 0 | 32,9% | 43 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 23
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/09/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/09/2025 a 18/09/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, didáticos, itens de papelaria e correlatos, conforme especificações constantes n
- 28/07/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2025 a 04/08/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus e câmaras de ar, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as neces
- 28/07/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/07/2025 a 05/08/2025.
Contratação de empresa para fornecimento de um microscópio, novo, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da S
- 05/05/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 13/05/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em a
- 05/05/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/05/2025 a 13/05/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos para endemias, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em ate
- 28/04/2025 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 02/05/2025.
Contratação de empresa para prestação de serviços para atendimento do rider técnico da dupla Jefferson e Suellen, conforme especificações constantes no Termo de
- 20/03/2025 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 27/03/2025.
Contratação de empresa para o fornecimento de peixes vivos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Prefeit
- 20/03/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/03/2025 a 28/03/2025.
Contratação de empresa para fornecimento de ovos de páscoa, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades das Secret
- 14/03/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2025 a 24/03/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades d
- 10/02/2025 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/02/2025 a 18/02/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, conforme especificações constantes no Termo de Referên
- 07/02/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 17/02/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para borracharia, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as
- 04/02/2025 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/02/2025 a 12/02/2025.
Contratação de empresa para fornecimento de cama hospitalar, fralda geriátrica e suplemento alimentar, conforme especificações constantes no Termo de Referência
- 21/10/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/10/2024 a 29/10/2024.
Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) trator agrícola, 03 (três) carretas agrícolas e 01 (uma) grade aradora de arrasto, conforme especificações c
- 29/08/2024 · R$ 10,0 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/08/2024 a 06/09/2024.
Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços mecânicos, com fornecimento de peças, conforme especificações constantes no Termo de Referência,
- 14/08/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 22/08/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidad
- 14/08/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 22/08/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de reagentes, vidraria e materiais para análise e tratamento de água, conforme especificações constantes no
- 14/08/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/08/2024 a 22/08/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de instrumentos musicais e caixa de som, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atend
- 06/08/2024 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/08/2024 a 12/08/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atend
- 02/08/2024 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/08/2024 a 09/08/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de papelaria, expediente e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendim
- 01/08/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/08/2024 a 08/08/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de lubrificantes e fluídos veiculares, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendim
- 23/07/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2024 a 31/07/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de concreto usinado, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidad
- 17/07/2024 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2024 a 24/07/2024.
Contratação de pessoas jurídicas, para prestação de serviços em oficinas de teatro, práticas de saúde, cultura ambiental, ética e cidadania, educação patrimonia
- 28/06/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/06/2024 a 08/07/2024.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e correlatos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendime
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/08/2025 · R$ 135 mil · Concorrência - EletrônicaWLA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CNPJ 61129119000153
empresa aberta em 03/06/2025, 70 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM PARTE DA AVENIDA BRASILA, RUA SANTA CATARINA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRA DOURADA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,5 mi | −R$ 3,1 mi | 47,05% | -30,6% | R$ 4,6 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,3 mi | −R$ 125 mil | 46,60% | -13,9% | −R$ 1,4 mi | 0,8% | 55,4% | — | — |
| 2024 | R$ 29,0 mi | −R$ 1,8 mi | 44,04% | -9,1% | −R$ 4,5 mi | 3,1% | 67,0% | — | — |
| 2023 | R$ 27,4 mi | −R$ 549 mil | 46,00% | -30,2% | −R$ 23,9 mi | -4,9% | 61,7% | — | 27,0% |
| 2022 | R$ 17,5 mi | −R$ 3,0 mi | — | — | −R$ 677 mil | 0,2% | 90,0% | — | — |
| 2021 | R$ 22,7 mi | R$ 4,8 mi | 43,61% | -36,5% | R$ 5,0 mi | 0,1% | 59,6% | — | — |
| 2020 | R$ 17,8 mi | R$ 1,4 mi | 49,40% | -15,4% | R$ 372 mil | 0,2% | 58,9% | — | — |
| 2019 | R$ 14,7 mi | R$ 626 mil | 47,63% | -10,2% | R$ 280 mil | 0,8% | 67,4% | 18,9% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimenação de 2.200 m2 de estrada(s) vicinail(s) no município de Pedra Dourada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094835 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma e ampliação do Cemitério Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037137 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Construção de um vestiário público no Parque Municipal São João, Centro de Pedra Dourada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015544 |
| 2021 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202114080018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de 1 veículo 0 km, tipi pick-up, 2 lugares, para atendimento e apoio aos serviços urbanos pela Secretaria Municipal de Obras na execução de obras físicas e apoio à infraestrutura rural, com foco nos agricultores familiares do mun documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009367 |
| 2020 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202014110016 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais no Loteamento Bela Vista, município de Pedra Dourada. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004608 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9862792025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 200 mil
REVEILLON PEDRA DOURADA - EDIÇÃO 2026
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813822025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em estradas vicinais do município de Pedra Dourada.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9170682021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Aquisição de mecanização agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRAPLENAGEM E LOCACAO DE MAQUINAS NAZARAO LTDA CNPJ 07788988000144 — R$ 530.000,00 em 1 pagamento(s), 30/05/2023 a 30/05/2023
- Convênio 8867622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA / MG
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PRESTS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CNPJ 22122536000112 — R$ 234.174,44 em 5 pagamento(s), 12/07/2022 a 22/08/2023
- Convênio 8715092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 93.000,00 em 1 pagamento(s), 08/08/2019 a 08/08/2019
- MAQUINAS GUARNIERI LTDA CNPJ 20167144000144 — R$ 26.000,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2019 a 01/08/2019
- Convênio 8442742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
INFRAESTRUTURA DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES - CONSTRUÇÃO DE PALCO, CAMARIM E SANITÁRIOS PÚBLICOS.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PRESTS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CNPJ 22122536000112 — R$ 290.317,80 em 8 pagamento(s), 23/03/2020 a 18/05/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 31 contratos e 107 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fagner Ferreira Fá (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | — | — | 55,4% | 31 | 0,0% | — |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | 23 | 0,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Fagner Ferreira Fa (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | — | — | 59,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | — | — | — | 90,0% | — | — | R$ 120 mil |
| 2023 | 46,0% | — | 27,0% | 61,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 44,0% | — | — | 67,0% | 44 | 5,2% | — |
2017–2020: Silvanir (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 19,4% | 26,9% | 70,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,6% | 18,9% | 25,1% | 67,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | — | — | 58,9% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Eunice (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | 18,2% | 24,1% | 68,4% | — | — | — |
Siga Pedra Dourada
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