Fiscalização cidadã: Pedra do Indaiá (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra do Indaiá (MG): 130 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
130 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 15,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83 | R$ 3,8 mi | 36,0% | 20,0% | 0 | 10,3% | 82 |
| 2025 | 47 | R$ 11,2 mi | 10,7% | 25,1% | 0 | 16,5% | 43 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/08/2025 · R$ 607 mil · CredenciamentoLABORATORIO BIOCENTRO CNPJ 02849866000792
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 67 vezes maior.
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Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRA DO INDAIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,1 mi | −R$ 11,9 mi | 36,71% | -19,3% | R$ 813 mil | 3,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,5 mi | R$ 1,5 mi | 36,48% | -17,0% | R$ 1,9 mi | 1,0% | 50,0% | — | — |
| 2024 | R$ 34,5 mi | −R$ 1,7 mi | 37,74% | -13,9% | −R$ 3,8 mi | 0,5% | 56,8% | — | — |
| 2023 | R$ 30,9 mi | −R$ 3,7 mi | 209,34% | -101,4% | −R$ 2,3 mi | 0,1% | 56,2% | — | — |
| 2022 | R$ 31,0 mi | −R$ 746 mil | 41,12% | -27,7% | −R$ 1,9 mi | 0,0% | 51,4% | — | — |
| 2021 | R$ 25,4 mi | R$ 4,0 mi | 42,61% | -40,2% | R$ 4,6 mi | 0,0% | 48,6% | — | — |
| 2020 | R$ 19,5 mi | R$ 1,7 mi | 43,52% | -25,2% | R$ 1,4 mi | 0,6% | 55,6% | — | — |
| 2019 | R$ 17,8 mi | — | 47,69% | -16,4% | R$ 2,0 mi | 7,0% | 60,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recapeamentos Asfaltico C.B.U.Q de Vias Publicas Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094765 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Pedra do Indaiá documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081929 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias Urbanas do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038456 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016188 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação e Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009383 |
| 2020 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202027560011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação e Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas do Município documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004196 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9238462021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Modernização da Piscina da Praça de Esporte Municipal, em Pedra do Indaiá/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- M.C.N PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 26925836000190 — R$ 314.555,63 em 4 pagamento(s), 07/06/2024 a 06/11/2025
- Convênio 9167802021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8809612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas .
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 31.560,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2020 a 24/01/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 22.850,00 em 1 pagamento(s), 24/01/2020 a 24/01/2020
- Convênio 8461262017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica e Recapeamento asfáltico.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA INACIO NETO LTDA CNPJ 02200752000121 — R$ 265.685,92 em 3 pagamento(s), 15/04/2019 a 03/09/2019
- Convênio 8195342015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): DR. GRILO (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 777.625,56 em 3 pagamento(s), 09/11/2016 a 13/12/2018
- Convênio 8183262015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 255 mil
Modernização e Cobertura de Quadra Poliesportiva
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 255 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PRESTADORA PS LTDA CNPJ 11339614000119 — R$ 250.191,58 em 5 pagamento(s), 04/09/2017 a 17/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 47 contratos e 61 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mateus (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,5% | — | — | 50,0% | 47 | 10,7% | R$ 396 mil |
| 2026* | 36,7% | — | — | — | 83 | 36,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Mateus (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | — | — | 48,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 41,1% | — | — | 51,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 209,3% | — | — | 56,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 37,7% | — | — | 56,8% | — | — | — |
2017–2020: Itamar da Pedra (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | — | — | 64,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,7% | — | — | 60,6% | — | — | — |
| 2020 | 43,5% | — | — | 55,6% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Claudio (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,0% | — | — | 61,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,2% | — | — | — | — | — | — |
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