Fiscalização cidadã: Pedra do Anta (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedra do Anta (MG): 41 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,0%.
Sinais em contratos e licitações
41 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/10/2024, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 41 | R$ 2,1 mi | 54,1% | 23,6% | 1 | 21,4% | 38 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | −R$ 1,6 mi | 51,16% | 2,6% | R$ 2,5 mi | 0,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,3 mi | −R$ 772 mil | 50,74% | -15,2% | −R$ 177 mil | — | 62,2% | — | — |
| 2024 | R$ 31,3 mi | −R$ 6.586,28 | 45,48% | -18,2% | −R$ 3,3 mi | — | 69,8% | — | — |
| 2023 | R$ 28,5 mi | R$ 91 mil | 55,57% | -27,4% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 63,2% | — | — |
| 2022 | R$ 26,3 mi | −R$ 1,4 mi | 58,51% | -24,7% | −R$ 1,4 mi | — | 61,4% | — | — |
| 2021 | R$ 22,0 mi | R$ 4,9 mi | 51,62% | -35,4% | R$ 5,7 mi | — | 62,6% | 24,3% | 26,9% |
| 2020 | R$ 16,8 mi | R$ 1,2 mi | 43,67% | -7,8% | R$ 377 mil | 0,1% | 67,5% | — | — |
| 2019 | R$ 14,8 mi | R$ 1,4 mi | 47,92% | 0,0% | R$ 1,2 mi | 1,0% | 71,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de equipamentos esportivos e de lazer para atender às demandas de fortalecimento das políticas públicas de Esporte e Lazer no município de Pedra do Anta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094502 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Pedra do Anta - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082002 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete do Morro [nome omitido] na Zona Rural do município de Pedra do Anta/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072510 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Extensão de rede de iluminação pública em vias urbanas no município de Pedra do Anta. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016005 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9443612023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MS PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 26088941000112 — R$ 299.624,79 em 2 pagamento(s), 20/03/2025 a 22/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 309 mil)
- Convênio 9219052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 306 mil
Aquisição de Equipamento Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 481.156,00 em 1 pagamento(s), 02/02/2024 a 02/02/2024
- Convênio 8871262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de Mecanização Agrícola.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 90.000,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2020 a 15/09/2020
- ERA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 09358606000178 — R$ 11.200,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2020 a 15/09/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 8.720,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2020 a 15/09/2020
- Convênio 8715102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Obra de implementação do parque de exposição agropecuária
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 270 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PI R2 ENGENHARIA WORK LTDA CNPJ 29715701000199 — R$ 243.630,82 em 2 pagamento(s), 31/08/2020 a 30/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,9200 | 1 | +1,1% | -10,7% | -5,3% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,29 | 4 | -3,1% | -3,0% | -3,0% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | -6,3% | -11,6% | -7,6% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,71 | 1 | -6,1% | -6,8% | -6,4% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 1 | 0,0% | -8,3% | 0,0% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 8,25 | 1 | 0,0% | -8,1% | +3,6% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0650 | 1 | +8,2% | -7,1% | +1,6% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,6325 | 1 | -2,9% | -14,5% | +26,5% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,96 | 4 | +4,5% | -1,9% | +1,0% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22 | 30 | 73,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 65 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Eduardo Viana (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,7% | — | — | 62,2% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,2% | — | — | — | — | — | — |
2017–2020: Joao Leiteiro (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,5% | — | — | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | — | — | 67,5% | — | — | — |
2013–2016: Sueli (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,5% | 23,6% | 32,4% | 73,8% | — | — | — |
| 2016 | 47,8% | — | — | 75,4% | — | — | — |
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