Fiscalização cidadã: Paulistas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Paulistas (MG): 63 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 52,0%.
Sinais em contratos e licitações
63 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/03/2026, somando R$ 8,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 1,6 mi | 5,9% | 20,0% | 0 | 37,1% | 8 |
| 2025 | 41 | R$ 5,7 mi | 7,8% | 25,1% | 0 | 34,9% | 38 |
| 2024 | 14 | R$ 969 mil | 11,6% | 23,6% | 0 | 47,7% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,6 mi | −R$ 1,1 mi | 51,47% | -18,9% | R$ 3,0 mi | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,8 mi | R$ 429 mil | 49,36% | -9,4% | R$ 4,4 mi | 0,3% | 52,7% | — | — |
| 2024 | R$ 30,7 mi | −R$ 996 mil | 41,36% | 2,2% | −R$ 591 mil | 1,8% | 65,8% | — | — |
| 2023 | R$ 27,5 mi | −R$ 1,3 mi | 49,21% | -6,7% | −R$ 196 mil | 0,7% | 63,4% | — | — |
| 2022 | R$ 28,5 mi | R$ 179 mil | 45,78% | -3,0% | R$ 1,3 mi | 0,1% | 59,0% | — | — |
| 2021 | R$ 21,2 mi | R$ 1,7 mi | 44,69% | -6,5% | R$ 2,6 mi | 3,2% | 60,2% | — | — |
| 2020 | R$ 20,6 mi | — | 45,16% | -6,0% | −R$ 1,5 mi | 2,5% | 55,4% | — | — |
| 2019 | R$ 19,9 mi | R$ 1,8 mi | 43,92% | -10,0% | R$ 1,7 mi | 2,1% | 55,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização de Evento Cultural Tradicional no município de Paulistas -MG, denominado Festa Canela Rocha - Cultural, Tradição e Integração Regional, voltado para a valorização das tradições juninas, com disputa de quadrilhas e apresentaçõ documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092075 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de pavimentação nas estradas vicinais do município de Paulista-MG, denominadas como Morro do Eustáquio e Morro do Juninho Cana Brava. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091604 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Reforma/Revitalizaçao/Pavimentação da Praça Cônego Davino localizada no Perimetro Urbano do município de Paulistas(MG) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076836 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 770 mil | R$ 770 mil | CIENTE | 15.15.451.15.451.0054.15.451.0054.3010.4.4.90.51: Pavimentação e melhorias de vias públicas, sendo o Bairro Novo Horizonte,Avenida Araci Soares,Rua da Tabatinga e Rua Leonor Coelho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066467 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 02.010.02.10.01.20.122.0006.2074.4.4.90.52.99 -Aquisição de equipamentos permanente
02.02.09.02.09.01.04.122.0006.2068.3.3.90.39.99 -Locação de Caminhão para execução dos serviços de manutenção
02.02.09.02.09.01.04.122.0006.2068.3.3.90.3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033703 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | 02.02.09.02.09.01.04.122.0006.2068.3.3.90.30.99: Aquisição mesa de concreto para Manutenção do Parquinho Municipal . documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022050 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 50 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022243 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8672802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICÍPIO
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRURIVER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 12317561000106 — R$ 175.280,63 em 3 pagamento(s), 03/03/2020 a 20/11/2020
- Convênio 8672792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRURIVER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 12317561000106 — R$ 175.414,11 em 3 pagamento(s), 03/03/2020 a 30/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12 | 30 | 39,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 41 contratos e 114 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nem de Nené (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 52,7% | 41 | 7,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,5% | — | — | — | 8 | 5,9% | R$ 597 mil |
2021–2024: Evandro (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,7% | — | — | 60,2% | — | — | — |
| 2022 | 45,8% | — | — | 59,0% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 49,2% | — | — | 63,4% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,4% | — | — | 65,8% | 14 | 11,6% | R$ 770 mil |
2017–2020: Evandro (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,0% | — | — | 68,9% | — | — | — |
| 2018 | 51,4% | — | — | 65,3% | — | — | — |
| 2019 | 43,9% | — | — | 55,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,2% | — | — | 55,4% | — | — | — |
2013–2016: Leandro Barroso (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | 16,7% | 26,1% | 65,4% | — | — | — |
| 2016 | 66,7% | — | 21,2% | 70,9% | — | — | — |
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