Fiscalização cidadã: Patrocínio do Muriaé (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Patrocínio do Muriaé (MG): 27 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,9%.
Sinais em contratos e licitações
27 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 511 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 92 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 32,6% | 9 |
| 2025 | 15 | R$ 359 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 33,4% | 9 |
| 2024 | 3 | R$ 60 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 69,7% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,5 mi | −R$ 8,0 mi | 51,75% | -38,4% | R$ 6,6 mi | 2,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,7 mi | R$ 1,2 mi | 52,98% | -21,7% | R$ 3,4 mi | 0,5% | 56,4% | — | — |
| 2024 | R$ 31,4 mi | −R$ 1,0 mi | 53,57% | -11,5% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 65,9% | — | — |
| 2023 | R$ 28,5 mi | R$ 1,0 mi | 52,94% | -19,1% | R$ 1,7 mi | 0,4% | 62,1% | — | — |
| 2022 | R$ 26,8 mi | R$ 509 mil | 52,06% | -8,6% | R$ 50 mil | 0,1% | 61,0% | — | — |
| 2021 | R$ 23,5 mi | R$ 3,6 mi | 49,97% | -19,5% | R$ 4,4 mi | 0,1% | 59,0% | — | — |
| 2020 | R$ 19,3 mi | R$ 1,1 mi | 55,25% | -9,2% | R$ 224 mil | 0,1% | 60,2% | 30,2% | 25,6% |
| 2019 | R$ 16,6 mi | R$ 527 mil | 50,70% | -1,7% | R$ 481 mil | 0,5% | 69,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202643020018 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Custeio de serviços socioassistenciais da proteção social básica, visando à estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no CRAS, no Município de Patrocínio do Muriaé-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091866 |
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Custeio ao Piso da Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093243 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 237 mil | R$ 237 mil | CIENTE | Custeio ao Piso da Atenção Primária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089292 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094956 |
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Obras de Modernização da Iluminação Pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094809 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de serviços de Manutenção de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080232 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Execução de serviços de cascalhamento de estrada vicinal no município de Patrocínio do Muriaé, em zona rural, visando melhorar a infraestrutura viária e beneficiar pequenos e médios produtores rurais. A ação integra a política de fortalecim documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086875 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Serviços de limpeza públicas, manutenção de estradas vicinais e manutenção de veículos e máquinas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069337 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de recapeamento asfáltico das ruas Otávio Anzoli, Mina e Roldão Magalhães do Bairro Sapucaia, no Município de Patrocínio do Muriaé/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034692 |
| 2022 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202237310002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de obra de Revitalização da Fachada do Pronto Socorro Municipal Dr Nascipe Daher, localizado na Praça ABI AKEL, nº 01, Bairro Centro, no Município de Patrocínio do Muriaé/MG, incluindo revestimento amadeirado, pintura com textura, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019296 |
| 2021 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202137310006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de 02 (duas) unidades de ônibus escolar rural - ORE 3. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011326 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9789312025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento de Programa Esportivo, no Município de Patrocínio do Muriaé/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,9 | 30 | 26,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 132 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Goldstein da Matta (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,0% | — | — | 56,4% | 15 | 100,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 51,8% | — | — | — | 9 | 100,0% | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Dr. Paulo Aziz (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,0% | — | — | 59,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 52,1% | — | — | 61,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 52,9% | — | — | 62,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 53,6% | — | — | 65,9% | 3 | 100,0% | R$ 400 mil |
2017–2020: Dr. Paulo Aziz (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,5% | 23,1% | 27,9% | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | — | — | 69,1% | — | — | — |
| 2020 | 55,2% | 30,2% | 25,6% | 60,2% | — | — | — |
2013–2016: Pablo da Laninha (PPS, eleito(a) em 2012)
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