Fiscalização cidadã: Patis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Patis (MG): 181 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.
Sinais em contratos e licitações
181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 18,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 67 | R$ 6,2 mi | 48,8% | 20,0% | 0 | 16,8% | 61 |
| 2025 | 71 | R$ 7,8 mi | 24,6% | 25,1% | 0 | 21,1% | 65 |
| 2024 | 43 | R$ 4,1 mi | 14,7% | 23,6% | 0 | 55,5% | 38 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 31/08/2026 · R$ 434 mil · CredenciamentoKARYNE ROCHA GUSMAO LTDA CNPJ 67264240000174
empresa aberta em 08/06/2026, 84 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS, PARA ATENDIM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PATIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,1 mi | R$ 1,9 mi | 44,68% | -33,4% | R$ 3,6 mi | 0,9% | — | 14,4% | 21,9% |
| 2025 | R$ 42,2 mi | R$ 3,2 mi | 46,31% | -22,4% | R$ 3,2 mi | 0,5% | 50,0% | 17,0% | 25,4% |
| 2024 | R$ 39,0 mi | −R$ 2,8 mi | 46,10% | -14,9% | −R$ 5,3 mi | 0,6% | 57,6% | 3663783,6% | 7271887,6% |
| 2023 | R$ 38,1 mi | R$ 4,1 mi | 49,97% | -31,1% | R$ 7,8 mi | — | 59,9% | 3228978,0% | 6027222,6% |
| 2022 | R$ 32,0 mi | R$ 36 mil | 50,33% | -11,1% | R$ 2,9 mi | 5,9% | 54,9% | — | 5380375,3% |
| 2021 | R$ 26,2 mi | R$ 3,6 mi | 49,27% | -12,1% | R$ 6,4 mi | -3,2% | 56,7% | 2490018,6% | 3800998,7% |
| 2020 | R$ 20,1 mi | −R$ 1,5 mi | 52,89% | -32,0% | −R$ 94 mil | -0,3% | 62,6% | — | — |
| 2019 | R$ 19,2 mi | −R$ 1,2 mi | 49,00% | -31,0% | −R$ 271 mil | -0,8% | 61,4% | 16,3% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 488 mil | R$ 407 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINISO USINADO A QUENTE (CBUQ) NO PERIMETRO URBANO DE PATIS-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095869 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Os eventos culturais de Patis-MG é uma celebração tradicional que ocorre anualmente, marcando o início do mês de maio. A festa é uma das mais importantes do município e é celebrada com grande entusiasmo e festa. O evento é um reflexo da c documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079424 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130009 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | No dia 21 de dezembro, a cidade celebra seu aniversário com eventos que destacam a cultura local e a história da cidade. O município de Patis foi emancipado em 1997, A realização dos shows artísticos será em 31/12/2025, juntamente com a fe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079041 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECURSAO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAS LOCALIDADES DESTE MUNICIPIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072964 |
| 2024 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202413490007 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068235 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | OBRA DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA COMUNIDADE DE BABILÔNIA E COMUNIDADE BREJÃO NO MUNICÍPIO DE PATIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030955 |
| 2023 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202339570005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037269 |
| 2023 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202313490001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PATIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033774 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBQU), EXECUTADOS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SUSSUAPARA E PINDAÍBA DO ARROZ NO MUNICÍPIO DE PATIS-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016952 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013601 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECURSAO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM DIVERSAR LOCALIDADE URBANA AREA URBANA E RURAL DESTE MUNICIPIO
AQUISICAO AMBULANCIA
OBRAS DA PISTA DE CAMINHADA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004038 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8462172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 218 mil
Pavimentação de vias publicas do Município de PATIS/MG.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 218 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APICE ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 32277856000103 — R$ 169.065,97 em 4 pagamento(s), 10/03/2020 a 01/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 41,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 71 contratos e 75 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elivaldo Versiani (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 17,0% | 25,4% | 50,0% | 71 | 24,6% | R$ 544 mil |
| 2026* | 44,7% | 14,4% | 21,9% | — | 67 | 48,8% | R$ 488 mil |
2021–2024: Valmir Morais (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,3% | 2490018,6% | 3800998,7% | 56,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 50,3% | — | 5380375,3% | 54,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 50,0% | 3228978,0% | 6027222,6% | 59,9% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2024 | 46,1% | 3663783,6% | 7271887,6% | 57,6% | 43 | 14,7% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Valmir Morais (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,2% | 20,4% | 27,7% | 61,0% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 16,9% | 34,0% | 66,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,0% | 16,3% | 26,9% | 61,4% | — | — | — |
| 2020 | 52,9% | — | — | 62,6% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Vinicius (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,5% | 18,9% | 25,7% | 62,1% | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | 18,3% | 26,5% | 57,8% | — | — | — |
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