Fiscalização cidadã: Passabém (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passabém (MG): índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,8 mi | −R$ 2,6 mi | 31,65% | -48,0% | R$ 2,8 mi | 0,8% | — | 20,5% | 91,2% |
| 2025 | R$ 31,0 mi | R$ 6,0 mi | 30,79% | -45,2% | R$ 6,4 mi | 0,0% | 65,3% | 21,7% | 92,0% |
| 2024 | R$ 25,2 mi | −R$ 1,9 mi | 32,09% | -21,8% | −R$ 4,3 mi | — | 73,1% | — | — |
| 2023 | R$ 25,9 mi | R$ 107 mil | 30,51% | -34,8% | R$ 4,5 mi | — | 74,5% | — | — |
| 2022 | R$ 21,8 mi | R$ 1,0 mi | 35,48% | -35,7% | R$ 3,5 mi | -5,1% | 66,1% | — | — |
| 2021 | R$ 17,1 mi | R$ 2,3 mi | 19,61% | -12,2% | R$ 3,4 mi | 0,2% | 71,7% | — | — |
| 2020 | R$ 13,1 mi | R$ 146 mil | 40,58% | -22,2% | R$ 31 mil | 0,4% | 72,5% | 25,4% | 28,4% |
| 2019 | R$ 11,9 mi | R$ 911 mil | 39,37% | -21,5% | R$ 774 mil | 0,1% | 75,0% | 16,7% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202644340004 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097788 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO NA RUA ANTONIO LINHARES - SEDE DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080834 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de Prestação de Serviços para serviços socioassistenciais realizados no Centro de Referência da Assistência Social -CRAS do município de Passabem/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075644 |
| 2025 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202535950001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de insumos destinados à execução das ações da Política de Assistência Social, visando o fortalecimento dos serviços socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
1. Unidade Beneficiada: C documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079475 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PASSABÉM/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035507 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9218842021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
Mecanização Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 703.505,40 em 2 pagamento(s), 06/03/2024 a 30/04/2024
- Convênio 8775802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 221.000,00 em 1 pagamento(s), 27/05/2019 a 27/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,9 | 30 | 36,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciano (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,8% | 21,7% | 92,0% | 65,3% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 31,6% | 20,5% | 91,2% | — | — | — | — |
2021–2024: Ronaldo Sá (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 19,6% | — | — | 71,7% | — | — | — |
| 2022 | 35,5% | — | — | 66,1% | — | — | — |
| 2023 | 30,5% | — | — | 74,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 32,1% | — | — | 73,1% | — | — | — |
2017–2020: Ronaldo Sá (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | 27,1% | 29,8% | 78,3% | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 24,7% | 27,5% | 78,9% | — | — | — |
| 2019 | 39,4% | 16,7% | 25,4% | 75,0% | — | — | — |
| 2020 | 40,6% | 25,4% | 28,4% | 72,5% | — | — | — |
2013–2016: Duca Loura (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,1% | 24,8% | 27,0% | 74,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | — | 22,9% | 76,2% | — | — | — |
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