Fiscalização cidadã: Passa Vinte (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passa Vinte (MG): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,9%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/02/2024, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 5 | R$ 1,6 mi | 100,0% | 23,6% | 0 | 88,2% | 5 |
| 2023 | 1 | R$ 25,36 | 100,0% | 14,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/06/2022 · R$ 32 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2022 a 23/06/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE 50 LIXEIRAS A EM VIAS E PRAÇAS DESTA MUNICIPALIDADE CARACTERÍSTICA DAS LIXEIRAS: LIXEIRAS REDONDA EM TE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/01/2024 · R$ 1,4 mi · InexigibilidadeAUTO POSTO PASSA VINTE LTDA CNPJ 02650482000150
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 71 vezes maior.
Contratação de empresa para fornecimento de óleo diesel e gasolina para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PASSA VINTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,0 mi | −R$ 9,6 mi | 39,10% | -35,3% | R$ 3,0 mi | 2,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 39,1 mi | — | 38,83% | -25,3% | R$ 4,2 mi | — | 65,4% | — | — |
| 2024 | R$ 35,3 mi | −R$ 2,1 mi | 34,65% | -15,4% | −R$ 1,3 mi | 0,1% | 73,6% | — | — |
| 2023 | R$ 28,9 mi | — | 38,38% | -19,1% | R$ 2,1 mi | — | 72,7% | — | — |
| 2022 | R$ 28,9 mi | — | 36,13% | -12,2% | −R$ 1,6 mi | — | 67,3% | — | — |
| 2021 | R$ 25,7 mi | — | 31,34% | -16,1% | R$ 3,4 mi | — | 70,1% | — | — |
| 2020 | R$ 18,0 mi | — | 39,29% | -4,1% | R$ 19 mil | — | 72,2% | — | — |
| 2019 | R$ 17,2 mi | — | 35,11% | -3,8% | R$ 2,8 mi | 0,2% | 71,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Organização e realização de evento voltado para o fomento da agricultura, visando promover a produção leiteira local, incentivar boas práticas de manejo, valorizar os produtores rurais e fomentar o desenvolvimento econômico da região. O eve documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093793 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 714 mil | R$ 714 mil | CIENTE | Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, conforme metas descritas, que tem por público-alvo os Agricultores Familiares, Povos Rurais, Povos Originários, Comunidades Tradicionais do Município de Passa Vinte - MG .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079952 |
| 2025 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202513490003 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de caminhonete para desenvolvimento sustentável da agropecuária.
4.4.90.52.027 - Veículos diversos documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078834 |
| 2025 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202513490003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de veículos para apoio à produção documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087147 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Evento cultural - Show e estrutura para XXV Torneio Leiteiro de Passa Vinte e feira da roça. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066575 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Melhorias na malha rodoviária - Melhorar o acesso à comunidade rural,(transporte escolar,viaturas de saúde e facilitar o escoamento da produção)- População atendida.
Melhorias na rede física de saúde- Melhorar a qualidade das instalações de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037327 |
| 2021 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202139600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de casas populares- Construção de moradias no bairro Novo Horizonte-População carente atendida.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012167 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8871282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- INTTEC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA CNPJ 22553526000131 — R$ 314.900,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2021 a 02/08/2021
- Convênio 8871272019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 249.500,00 em 1 pagamento(s), 26/10/2020 a 26/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,9 | 30 | 53,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 34 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Edinho Nascimento (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,8% | — | — | 65,4% | — | — | R$ 912 mil |
| 2026* | 39,1% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Lucas Nascimento (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,3% | — | — | 70,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 36,1% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2023 | 38,4% | — | — | 72,7% | 1 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2024 | 34,6% | — | — | 73,6% | 5 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Lucas (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,2% | — | — | 73,9% | — | — | — |
| 2019 | 35,1% | — | — | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 39,3% | — | — | 72,2% | — | — | — |
2013–2016: Beto (PSB, eleito(a) em 2012)
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