Fiscalização cidadã: Passa Tempo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passa Tempo (MG): 46 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 48,9%.
Sinais em contratos e licitações
46 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 22,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 46 | R$ 22,0 mi | 2,1% | 17,8% | 0 | 52,8% | 44 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,2 mi | −R$ 3,0 mi | 47,80% | -60,5% | R$ 3,1 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 75,7 mi | R$ 10,4 mi | 44,85% | -47,9% | R$ 12,7 mi | 0,1% | 39,3% | — | — |
| 2024 | R$ 67,9 mi | R$ 8,5 mi | 44,86% | -26,4% | R$ 6,2 mi | 0,0% | 42,7% | — | — |
| 2023 | R$ 54,0 mi | R$ 4,5 mi | 45,55% | -15,2% | R$ 3,4 mi | 1,0% | 39,0% | — | — |
| 2022 | R$ 44,2 mi | −R$ 2,8 mi | 48,58% | -9,2% | −R$ 4,7 mi | 2,5% | 44,7% | — | — |
| 2021 | R$ 39,7 mi | R$ 7,0 mi | 39,81% | -8,3% | R$ 7,1 mi | 2,7% | 49,5% | — | — |
| 2020 | R$ 34,7 mi | R$ 1,8 mi | 46,76% | -2,1% | R$ 2,0 mi | 2,7% | 48,8% | 21,2% | 26,8% |
| 2019 | R$ 27,6 mi | R$ 1,0 mi | 51,42% | 1,5% | R$ 335 mil | 2,4% | 50,0% | 25,1% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 597 mil | R$ 106 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias via urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093951 |
| 2024 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202440290011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | iluminação pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069648 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento das ruas Ana Maria de São José, Rua Moacir Moreira dos Santos, Travessa Moacir Moreira documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068526 |
| 2023 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202327560002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO URBANO DA RUA JOSEFINO DE MORAES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034998 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 120 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015577 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO URBANO DA RUA JOSEFINO DE MORAES documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018005 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo van para a saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012567 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927722026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 444.600,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2026 a 03/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 35 mil)
- Convênio 8662102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- 3 T LOGISTICA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 07147998000109 — R$ 421.279,56 em 3 pagamento(s), 15/12/2020 a 03/03/2022
- Convênio 8462082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 280 mil
IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA.
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 280 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RPG CONSTRUTORA LTDA CNPJ 31120282000194 — R$ 266.994,92 em 5 pagamento(s), 19/12/2019 a 24/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juscelino Rocha (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,9% | — | — | 39,3% | — | — | — |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | 46 | 2,1% | R$ 597 mil |
2021–2024: Edilson Rodrigues (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,8% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 48,6% | — | — | 44,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 45,5% | — | — | 39,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 44,9% | — | — | 42,7% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Edilson (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,3% | 22,7% | 31,5% | 46,7% | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | 24,1% | 33,3% | 52,8% | — | — | — |
| 2019 | 51,4% | 25,1% | 28,4% | 50,0% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 21,2% | 26,8% | 48,8% | — | — | — |
2013–2016: Julinho (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,3% | 26,7% | 30,9% | 45,3% | — | — | — |
| 2016 | 45,8% | 24,3% | 30,7% | 49,9% | — | — | — |
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