Fiscalização cidadã: Passa Quatro (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Passa Quatro (MG): 99 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
99 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 8,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 44 | R$ 5,7 mi | 3,7% | 18,1% | 0 | 63,1% | 36 |
| 2025 | 29 | R$ 2,4 mi | 7,5% | 23,7% | 0 | 38,1% | 26 |
| 2024 | 26 | R$ 357 mil | 79,5% | 21,9% | 0 | 20,5% | 20 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/02/2025 · R$ 304 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 24/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVENTUAL E PARCELADO DE MANUTENÇÃO EM ROÇADEIRAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, de ac
- 11/02/2025 · R$ 141 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/02/2025 a 14/02/2025.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE MATERIAIS DIVERSOS PARA DECORAÇÃO DE EVENTOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 48,9 mi | −R$ 22,9 mi | 49,97% | -8,5% | R$ 2,6 mi | 4,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 93,4 mi | −R$ 4,9 mi | 47,12% | -0,5% | R$ 60 mil | 0,5% | 39,9% | 26,6% | 28,5% |
| 2024 | R$ 87,1 mi | R$ 2,9 mi | 47,39% | -1,1% | −R$ 5,0 mi | 0,4% | 44,6% | 26,5% | 29,6% |
| 2023 | R$ 74,8 mi | −R$ 7,9 mi | 46,44% | -7,8% | −R$ 4,5 mi | 0,9% | 43,7% | 28,5% | 29,4% |
| 2022 | R$ 71,5 mi | R$ 3,7 mi | 43,98% | -13,9% | R$ 5,5 mi | 1,1% | 42,7% | 25,4% | 27,1% |
| 2021 | R$ 59,8 mi | R$ 4,5 mi | 45,83% | -8,0% | R$ 6,1 mi | 1,6% | 46,0% | 26,6% | 26,0% |
| 2020 | R$ 50,8 mi | R$ 2,2 mi | 45,35% | 7,6% | R$ 1,6 mi | 2,3% | 45,3% | 26,5% | 25,9% |
| 2019 | R$ 43,0 mi | −R$ 2,6 mi | 51,51% | 16,2% | −R$ 499 mil | 0,4% | 47,6% | 31,3% | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS EM PASSO QUATRO/MT documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093035 |
| 2025 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202527590007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloco intertravado 16 faces no Bairro Rural Sertão dos Almeidas - trecho 2 - sendo 2.640m2, - INÍCIO 22°23'56,944"S 45°1'16,205"W FINAL 22°24'4,962"S 45°1'28,561"W documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082150 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Aquisição de Caminhão Pipa para garantir o abastecimento de água em áreas com restrições de acesso ou em situações de emergência, com longas interrupções no fornecimento regular, limpeza urbana e combate a incêndios documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066557 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Melhorias no sistema de abastecimento de água do Município de Passa Quatro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071420 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação entre os bairros Pé do Morro e Tronqueiras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070960 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Melhoria do Sistema de Abastecimento Público Urbano do município de
Passa-Quatro/MG, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037305 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA DE REDE ESGOTO, PLUVIAL E AGUA POTÁVEL LOTEAMENTO SÃO MIGUEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034032 |
| 2022 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202239600001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | ETA COMPACTA PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020129 |
| 2022 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202227590020 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ETA COMPACTA PARA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018018 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO MURO ARRIMO DA ESCOLA PROF. HELENA CARNEIRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012902 |
| 2021 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202123680004 | R$ 470 mil | R$ 470 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO TRECHO ESTRADA QUILOMBO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009736 |
| 2020 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202027550010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO VESTIÁRIO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004675 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9637012024 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Construção de Cobertura de Quadra Esportiva no Município de Passa Quatro/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 430 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- FRS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ 40813470000199 — R$ 326.010,44 em 4 pagamento(s), 07/11/2025 a 28/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 355 mil)
- Convênio 9558992024 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 560 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 560 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 444.600,00 em 1 pagamento(s), 28/03/2025 a 28/03/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 900 mil)
- Convênio 9044072020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de materiais para reestruturação, equipagem e informatização da Casa da Cultura de Passa Quatro e da Biblioteca Pública Municipal Afonso Lopes de Almeida
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CARVALHO E NUNES INFORMATICA LTDA CNPJ 10658008000101 — R$ 36.100,00 em 4 pagamento(s), 07/12/2021 a 23/12/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17 mil)
- EVOLUTI LTDA CNPJ 27404157000139 — R$ 25.632,66 em 2 pagamento(s), 07/12/2021 a 20/12/2021
- LEFTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 38108516000127 — R$ 20.000,00 em 1 pagamento(s), 07/12/2021 a 07/12/2021
- HG COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA CNPJ 34425883000101 — R$ 7.200,00 em 1 pagamento(s), 07/12/2021 a 07/12/2021
- WALAS STORE LTDA CNPJ 11777618000189 — R$ 670,00 em 1 pagamento(s), 07/12/2021 a 07/12/2021
- Convênio 8864942019 · Convênio Anuladorepasse R$ 175 mil
Realização de Campeonato Regional de Futebol Amador no Município de Passo Quatro/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8673902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de vias publicas
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BALUGART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS E DE CONCRETO LTDA CNPJ 07864677000117 — R$ 166.569,96 em 3 pagamento(s), 17/02/2020 a 10/08/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 374 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 17/04/2026R$ 315 milMUNICIPIO DE PASSA QUATRO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL - INDICAÇÃO Nº 164913,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 42,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 29 contratos e 86 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcinho do Cabelo Branco (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,1% | 26,6% | 28,5% | 39,9% | 29 | 7,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,0% | — | — | — | 44 | 3,7% | R$ 597 mil |
2021–2024: Henrique Nogueira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,8% | 26,6% | 26,0% | 46,0% | — | — | R$ 670 mil |
| 2022 | 44,0% | 25,4% | 27,1% | 42,7% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 46,4% | 28,5% | 29,4% | 43,7% | — | — | R$ 620 mil |
| 2024 | 47,4% | 26,5% | 29,6% | 44,6% | 26 | 79,5% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Claret (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | 32,1% | 7,8% | 44,6% | — | — | — |
| 2018 | 54,5% | 30,0% | 30,1% | 48,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 31,3% | 27,1% | 47,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | 26,5% | 25,9% | 45,3% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Paulinho Brito (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,3% | — | — | 52,5% | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | — | — | 56,4% | — | — | — |
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