Fiscalização cidadã: Papagaios (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Papagaios (MG): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,1%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 12,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 8,5 mi | 0,0% | 18,1% | 0 | 50,0% | 9 |
| 2025 | 3 | R$ 3,3 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 44,2% | 3 |
| 2024 | 1 | R$ 349 mil | 0,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/03/2024 · R$ 53 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 11/03/2024.
Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/08/2026 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoCIA.MAURO SILVA RODEIOS E EVENTOS LTDA CNPJ 15150815000124
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 65 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviços de organização, produção executiva e artística para realização da 13ª
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PAPAGAIOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 58,0 mi | −R$ 17,3 mi | 41,65% | -122,5% | R$ 13,7 mi | 11,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 98,0 mi | R$ 6,0 mi | 41,07% | -104,0% | R$ 231 mil | 2,4% | 38,1% | — | — |
| 2024 | R$ 101,8 mi | R$ 25,2 mi | 40,30% | -102,7% | R$ 19,7 mi | 0,3% | 37,1% | — | — |
| 2023 | R$ 103,7 mi | R$ 35,5 mi | 44,54% | -72,0% | R$ 36,2 mi | 0,2% | 29,2% | — | — |
| 2022 | R$ 60,3 mi | −R$ 344 mil | 41,71% | -15,6% | R$ 115 mil | 1,1% | 47,9% | 32,4% | 28,7% |
| 2021 | R$ 49,8 mi | R$ 4,8 mi | 42,59% | -19,7% | R$ 5,9 mi | 2,0% | 45,4% | 36,8% | 23,8% |
| 2020 | R$ 42,9 mi | R$ 509 mil | 45,14% | -7,8% | −R$ 252 mil | 1,3% | 45,0% | 35,7% | 25,1% |
| 2019 | R$ 36,0 mi | R$ 792 mil | 45,54% | -9,6% | R$ 1,6 mi | 1,6% | 50,6% | 31,3% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | 15 - Infraestrutura Urbana / 451 - Infraestrutura Urbana / 04 - Projetos E Obras De Reabilitação, De Acessibilidade E
Modernização Tecnológica Em Áreas Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091568 |
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | 378 - Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091115 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção/modernização de praças na zona urbana do município de Papagaios-MG, com estimativa de 1.200 metros quadrados. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076805 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | META 01: (JÁ ESTÁ SENDO EXECUTADO)PRESTACAO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS EM CBUQ C/ FORNECIMENTO DE MASSA ASFALTICA EM DIVERSAS VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG
META 02: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066042 |
| 2024 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202427560005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O RECURSO NO VALOR DE R$ 250.000,00 SERÁ PARA META 01 (UNICA) ONDE SERÁ UTILIZADA PARA OBRAS E MELHORIAS NAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068515 |
| 2023 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202327560002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIO PUBLICO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO NA AVENIDA SANTO ANTONIO, 56, CENTRO NO MUNICIPIO DE PAPAGAIOS-MG (ZONA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034992 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NA RUA VARGEM GRANDE E RUA BOM JARDIM (CONTINUAÇÃO DA RUA ANASTACIO ALVES MARINHO) - DISTRITO INDUSTRIAL GERCY DE OLIVEIRA CAMPOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAPAGAI documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017987 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO EM CBUQ, NA RUA PEDRO VIEIRA E AVENIDA CORONEL DIOGO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS-MG.
AQUISIÇÃO DE MOTO PARA SERVIÇOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PAPAGAIOS-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010196 |
| 2020 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202027560011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ANTONIO LIMA, NO BAIRRO BELA VISTA NA ZONA URBANA DE PAPAGAIOS-MG E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA RUA ANTONIO LIMA, NO BAIRRO BELA VISTA NA ZONA URBANA DE PAPAGAIOS-MG.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMO COMPUTADOR E IMPRE documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004754 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8624512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Papagaios/MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 231.791,53 em 4 pagamento(s), 21/06/2019 a 14/10/2020
- Convênio 8450172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Papagaios/MG.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 237.819,06 em 4 pagamento(s), 08/05/2019 a 21/10/2020
- Convênio 8191082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 238 mil
Incentivo ao desenvolvimento rural sustentável no município de Papagaios, por meio da melhoria da infraestrutura de produção conjugada com a capacitação dos agentes produtivos locais.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 238 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 197.500,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2019 a 29/04/2019
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 34.780,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2019 a 30/04/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 8.990,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- DARCI DA SILVA FRANCA - EIRELI CNPJ 25885583000106 — R$ 836,50 em 1 pagamento(s), 16/07/2019 a 16/07/2019
- PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA CNPJ 12856986000185 — R$ 162,99 em 1 pagamento(s), 16/07/2019 a 16/07/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 93 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rislaine (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,1% | — | — | 38,1% | 3 | 0,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 41,6% | — | — | — | 9 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Mário Reis (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | 36,8% | 23,8% | 45,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 41,7% | 32,4% | 28,7% | 47,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 44,5% | — | — | 29,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 40,3% | — | — | 37,1% | 1 | 0,0% | R$ 900 mil |
2017–2020: Mário Reis (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,1% | 30,8% | 27,0% | 48,4% | — | — | — |
| 2018 | 51,3% | 32,2% | 31,8% | 54,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,5% | 31,3% | 26,1% | 50,6% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | 35,7% | 25,1% | 45,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Marcelino da Telma (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | 33,5% | 26,6% | 50,3% | — | — | — |
| 2016 | 47,9% | 30,1% | 25,8% | 52,7% | — | — | — |
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