Fiscalização cidadã: Palmópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palmópolis (MG): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 59,9%.
Sinais em contratos e licitações
16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/07/2024, somando R$ 1,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 16 | R$ 1,0 mi | 85,1% | 20,2% | 0 | 14,9% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 8
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/09/2024 · R$ 479 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 27/09/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MU
- 23/09/2024 · R$ 340 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/09/2024 a 27/09/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS, 0 KM, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
- 15/08/2024 · R$ 182 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2024 a 23/08/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÓPOLIS/MG
- 15/08/2024 · R$ 143 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/08/2024 a 23/08/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE DOIS DE ABRIL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE DOIS DE ABRIL, ZONA
- 03/07/2024 · R$ 513 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 11/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE CALÇAMENTO EM ALVENARIA POLIÉDRICA POR PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NAS RUAS JOÃO SOARES DOS SAN
- 03/07/2024 · R$ 396 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 11/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO, BELO HORIZONTE, TEÓFILO PINTO E RUA JOSÉ FERREIRA
- 12/06/2024 · R$ 513 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2024 a 20/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE CALÇAMENTO EM ALVENARIA POLIÉDRICA POR PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NAS RUAS JOÃO SOARES DOS SAN
- 12/06/2024 · R$ 396 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2024 a 20/06/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE SEXTAVADO NAS RUAS SÃO SEBASTIÃO, BELO HORIZONTE, TEÓFILO PINTO E RUA JOSÉ FERREIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,1 mi | −R$ 3,8 mi | 47,56% | -23,2% | −R$ 86 mil | 2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,7 mi | R$ 3,1 mi | 49,53% | -24,4% | R$ 4,3 mi | — | 56,3% | 2,3% | 26,8% |
| 2024 | R$ 38,3 mi | R$ 2,7 mi | 39,81% | -10,7% | R$ 2,7 mi | 7,9% | 59,4% | — | — |
| 2023 | R$ 36,4 mi | R$ 3,1 mi | 56,41% | -18,7% | R$ 5,2 mi | 7,4% | 52,7% | — | — |
| 2022 | R$ 29,0 mi | R$ 1,2 mi | 28,40% | -12,1% | R$ 4,2 mi | 5,1% | 57,6% | — | — |
| 2021 | R$ 22,1 mi | R$ 2,6 mi | 49,32% | 4,4% | R$ 2,2 mi | 5,8% | 65,8% | 20,9% | 26,4% |
| 2020 | R$ 19,7 mi | R$ 2,5 mi | 44,27% | 16,1% | R$ 2,6 mi | 6,5% | 63,4% | 22,3% | 14,9% |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 61 mil | 56,10% | 34,1% | R$ 1,0 mi | 5,1% | 66,1% | 18,6% | 15,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em Bloquete Sextavado das Travessa 1° de Maio, Rua Anfilófilo Faria dos Reis e Rua Alfa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090778 |
| 2026 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202640640007 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliário Sala de Aula documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092798 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE: NOVO, ZERO QUILOMETRO, ANO/MODELO 2026/2026 ATUAL OU SUPERIOR, FABRICAÇÃO NACIONAL, MOTOR TURBO DIESEL DE 4 CILINDROS OU SUPERIOR COM 210 CV E 720 NM DE TORQUE, CONTROLE DE EMISSÕES PROCONVE P8, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094504 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Rua Hormínio Basílio do Reis e Rua Boa Vista documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077028 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 580 mil | R$ 580 mil | CIENTE | Implantação do sistema de iluminação com troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas LEDS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075229 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas com Muro de Arrimo sendo os trechos Rua Belo Oriente e Reconstrução de Muro de Arrimo Rua São Sebastião e Rua São Miguel documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070522 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DARUA SETE DE SETEMBRO, PRAÇA DO COMÉRCIO, RUA TEÓFILO PINTO E RUA JOÃO SOARES DOS SANTOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032189 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas sendo os trechos Rua B, Rua C, Rua São Jorge, Rua Belo Horizonte, Rua Antônio Ferreira da Cruz, Pavimentação do Almoxarife Municipal e Rua A documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034701 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE PERIMETRO RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017682 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9819422025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Palmópolis
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808812025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Escolinha no Município de Palmopolis/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9230792021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 201 mil
Aquisição de máquina agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 235.000,00 em 1 pagamento(s), 18/07/2024 a 18/07/2024
- Convênio 8856112019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico em vias publica urbana do município de Palmópolis/MG
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8623392017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em vias publica.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SIDIANE FERREIRA CUNHA CNPJ 27424331000105 — R$ 217.550,00 em 5 pagamento(s), 30/10/2020 a 25/08/2021
- Convênio 8222282015 · Convênio Anuladorepasse R$ 691 mil
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS.
Emenda(s): MIGUEL CORRÊA (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8222272015 · Convênio Anuladorepasse R$ 295 mil
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PÚBLICO PARA PROMOÇÃO DE CONVÍVIO SOCIAL, LAZER E FEIRAS EM GERAL.
Emenda(s): MIGUEL CORRÊA (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Palmópolis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Palmópolis/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,9 | 30 | 49,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leo Rocha (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,5% | 2,3% | 26,8% | 56,3% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,6% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Marcelo Fernandes (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,3% | 20,9% | 26,4% | 65,8% | — | — | — |
| 2022 | 28,4% | — | — | 57,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 56,4% | — | — | 52,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 39,8% | — | — | 59,4% | 16 | 85,1% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Marcelo de Lili (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,0% | — | — | 69,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | — | — | 74,2% | — | — | — |
| 2019 | 56,1% | 18,6% | 15,5% | 66,1% | — | — | — |
| 2020 | 44,3% | 22,3% | 14,9% | 63,4% | — | — | — |
2013–2016: Cisio (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,8% | 25,5% | 26,5% | 74,4% | — | — | — |
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