Fiscalização cidadã: Palma (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Palma (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 53,3%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/05/2026, somando R$ 5,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 5,4 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,9 mi | −R$ 2,4 mi | 47,93% | -65,8% | R$ 5,1 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,3 mi | — | 44,42% | 7,8% | R$ 3,2 mi | — | 58,5% | — | — |
| 2024 | R$ 35,5 mi | −R$ 391 mil | 40,51% | -45,1% | −R$ 4,6 mi | — | 63,1% | — | — |
| 2023 | R$ 45,8 mi | R$ 11,5 mi | 46,78% | -55,6% | R$ 12,6 mi | — | 42,0% | — | — |
| 2022 | R$ 30,0 mi | R$ 2,4 mi | 40,68% | -23,4% | R$ 4,1 mi | — | 55,5% | — | — |
| 2021 | R$ 24,8 mi | R$ 3,8 mi | 44,86% | -13,9% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 58,0% | — | — |
| 2020 | R$ 20,6 mi | R$ 642 mil | 45,15% | -1,6% | −R$ 140 mil | — | 58,5% | — | — |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 116 mil | 53,22% | -0,1% | −R$ 191 mil | 0,1% | 65,0% | 16,4% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 231 mil | R$ 231 mil | CIENTE | Aquisição de 01 (uma) vibroacabadora, zero quilômetro, destinada ao apoio às atividades de infraestrutura rural, para execução de serviços de pavimentação e manutenção de estradas vicinais, visando à melhoria da trafegabilidade, mobilidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096869 |
| 2026 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202640640007 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Contratação de 02 (dois) shows artísticos para realização durante a 37ª Exposição Agropecuária e o 2º Louva Palma 2026, no município de Palma/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092790 |
| 2026 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202640640007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em estrada vicinal localizada na zona rural do Município de Palma/MG, no trecho que liga a cidade de Palma ao Distrito de Cisneiros, visando à melhoria das condições de trafegabilidade e ao escoamento da produção agropecuária. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092791 |
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (um) caminhão basculante, zero quilômetro, destinado ao apoio às atividades de infraestrutura rural, incluindo manutenção de estradas vicinais, transporte de insumos e escoamento da produção agropecuária no Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093242 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de material permanente, incluindo 01 veículo automotor tipo passeio, preferencialmente com capacidade para 07 lugares, zero quilômetro, destinado ao fortalecimento da estrutura de atendimento do Conselho Tutelar do Município de Pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094954 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | MANUTENÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079833 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de 1 show artístico de expressão nacional durante a Exposição Agropecuária de Palma – MG 2026, com estimativa de público de aproximadamente 15.000 pessoas no dia da apresentação, visando promover cultura, lazer e fortalecer a id documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079834 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079835 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de 1 show artístico de expressão nacional, com o artista FERRUGEM, a ser realizado durante a programação oficial da Exposição Agropecuária de Palma – MG, edição 2026, com estimativa de público de aproximadamente 15.000 pessoas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086797 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de um micro-ônibus para atendimento ao Programa Tarifa Zero, visando o fortalecimento do transporte coletivo no Município de Palma/MG, garantindo mobilidade segura, acessível e gratuita à população local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080231 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo para Transporte Público Coletivo Urbano em atendimento ao Programa Tarifa Zero, visando o fortalecimento do transporte coletivo no Município de Palma/MG, garantindo mobilidade segura, acessível e gratuita à população lo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086874 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRAS DE ENGENHARIA E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069588 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA (CONTENÇÃO DE MURO) , HORAS MAQUINAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS . (METAS 1 , 3 E 4)
EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PALMA(META 2) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070514 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de horas/máquina (Patrulha Mecanizada)/Custeio de eventos do CRAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069407 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | REFORMA MURO DO GUTA E ESCADARIA, PAGAMENTOS DE SHOWS DO CARNAVAL E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032723 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034691 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS EM ZONA URBANA NO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041879 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | COBERTURA DA QUADRA DE ITAPERUÇU ( ZONA RURAL).
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E PESCA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021072 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017674 |
| 2022 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202214080012 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE SHOWS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOTOCICLETAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015709 |
| 2021 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202140640008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DE ITAPERUÇU documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012789 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE REFORMA E IMÓVEL PARA CAPELA MORTUÁRIA DE ITAPERUÇU EM ARÉA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009840 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9452032023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA MANSUR E TRANSPORTES LTDA. CNPJ 10643995000162 — R$ 295.470,00 em 2 pagamento(s), 11/03/2026 a 17/04/2026
- Convênio 9018852020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
35° Exposição Agropecuária do Município de Palma
Emenda(s): Patrus Ananias (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LUCAS LUCCO PRODUCOES LTDA CNPJ 18568794000150 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2022 a 26/07/2022
- THM & THG - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 17449004000154 — R$ 85.500,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2022 a 22/07/2022
- Convênio 8892312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 473 mil
Pavimentação de diversas vias Urbanas.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 473 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SCALLBERI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14015461000142 — R$ 558.299,52 em 4 pagamento(s), 25/08/2022 a 28/04/2023
- Convênio 8441782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 150.000,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2019 a 06/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,3 | 30 | 44,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Symá Rodrigues (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | — | — | 58,5% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 47,9% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Vinicius Finamore (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,9% | — | — | 58,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,7% | — | — | 55,5% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 46,8% | — | — | 42,0% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 40,5% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 900 mil |
2017–2020: Vinicius Finamore (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,4% | 17,2% | 29,4% | 67,7% | — | — | — |
| 2018 | 49,3% | 17,7% | 34,0% | 72,9% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | 16,4% | 28,3% | 65,0% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | — | — | 58,5% | — | — | — |
2013–2016: Walter Titoneli (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 47,7% | — | — | — | — | — | — |
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