Fiscalização cidadã: Ouro Verde de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouro Verde de Minas (MG): índice de transparência da prefeitura de 50,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,8 mi | R$ 2,6 mi | 35,92% | 15,4% | — | 11,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 51,1 mi | −R$ 4,0 mi | 36,26% | 15,4% | −R$ 557 mil | 3,6% | 55,3% | — | — |
| 2024 | R$ 52,4 mi | −R$ 9,3 mi | 48,84% | 27,7% | −R$ 3,3 mi | 6,4% | 60,8% | — | — |
| 2023 | R$ 26,3 mi | −R$ 8,0 mi | 52,71% | -8,0% | −R$ 1,2 mi | 19,4% | 100,2% | — | — |
| 2022 | R$ 26,9 mi | R$ 4,4 mi | 47,57% | 1,1% | R$ 2,9 mi | 18,2% | 69,2% | — | — |
| 2021 | R$ 24,8 mi | R$ 3,8 mi | 44,37% | 0,1% | R$ 4,5 mi | 19,7% | 59,0% | — | — |
| 2020 | R$ 20,4 mi | — | 51,97% | 6,2% | −R$ 1,7 mi | 20,4% | 61,9% | — | — |
| 2019 | R$ 17,2 mi | — | 52,89% | 9,4% | R$ 1,6 mi | 28,4% | 65,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de Patrulha Mecanizada com finalidade de apoio a mecanização agrícola dos pequenos e médios produtores rurais do município de Ouro Verde de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090765 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais em área rural, no município de Ouro Verde de Minas/MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090766 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras e serviços, e /ou aquisição de bens, equipamentos e material permanente para parques, praças e jardins do município de Ouro Verde de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090767 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 896 mil | R$ 896 mil | CIENTE | Pavimentação de diversas vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Ouro Verde de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090768 |
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em Vias Urbanas do Município de Ouro Verde de Minas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093821 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS (ZONA RURAL) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077013 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIO, CASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS; AQUISIÇÃO DE IMÓVEL; E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074995 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na sede do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065538 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na sede do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070122 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias na sede do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073469 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Aquisição de móveis, equipamentos, veículos e materiais permanentes para manutenção das atividades da atenção básica. Desapropriação de propriedade particular. Aquisição de materiais hospitalares para manutenção do hospital. Aquisição de me documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038004 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Recapeamento asfáltico em CBUQ nas vias do município. Aquisição de sementes para o apoio ao produtor rural. Aquisição e instalação de equipamentos e elementos de sinalização viária. Recuperação e abertura de estradas vicinais do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036264 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Desapropriação de imóvel para funcionamento de UBS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020972 |
| 2022 | Áurea Carolina (Câmara/MG) | 202239160001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de máquinas para indústria agrícola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022160 |
| 2022 | Áurea Carolina (Câmara/MG) | 202239160001 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022365 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para iluminação pública. Aquisição de materiais para construção de casas populares. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017319 |
| 2021 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202140160004 | R$ 390 mil | R$ 390 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para iluminação pública. Aquisição de usina de asfalto pré-misturado a frio. Aquisição de materiais para usina asfáltica. Aquisição de medicamentos para farmácia básica de saúde. Prestação de serviços para fabricaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012436 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de usina de pré-misturado a frio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013806 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9572542024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 1.085.000,00 em 1 pagamento(s), 23/12/2024 a 23/12/2024
- Convênio 9129952021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 249.800,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2023 a 22/12/2023
- Convênio 8894592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ALPHA LTDA CNPJ 40838683000175 — R$ 197.073,89 em 2 pagamento(s), 12/07/2023 a 15/08/2023
- Convênio 8807612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de portal e reforma de praça no município de Ouro Verde de Minas - MG
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOS SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ 18795065000136 — R$ 223.654,49 em 6 pagamento(s), 25/08/2020 a 08/06/2022
- Convênio 8426252016 · Em execuçãorepasse R$ 498 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 498 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- TEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26863748000101 — R$ 253.220,64 em 2 pagamento(s), 07/10/2020 a 30/12/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,5 | 30 | 51,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo de Cícero (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,3% | — | — | 55,3% | — | — | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 35,9% | — | — | — | — | — | R$ 3,5 mi |
2021–2024: Marcelo de Cícero (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | — | — | 59,0% | — | — | R$ 490 mil |
| 2022 | 47,6% | — | — | 69,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 52,7% | — | — | 100,2% | — | — | R$ 3,7 mi |
| 2024 | 48,8% | — | — | 60,8% | — | — | R$ 5,7 mi |
2017–2020: Mazim de Livania (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,5% | — | — | 67,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | — | — | 76,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,9% | — | — | 65,3% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | — | — | 61,9% | — | — | — |
2013–2016: Gezinho (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,9% | — | — | — | — | — | — |
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