Fiscalização cidadã: Ouro Preto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouro Preto (MG): 198 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 34 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
198 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 61,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 131 | R$ 43,0 mi | 78,2% | 16,3% | 0 | 15,3% | 102 |
| 2025 | 45 | R$ 17,8 mi | 52,9% | 23,6% | 0 | 47,0% | 39 |
| 2024 | 22 | R$ 996 mil | 36,3% | 25,8% | 0 | 13,2% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/06/2024 · R$ 4,4 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/06/2024 a 17/06/2024.
AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E FERRAMENTAS PARA MANUTENCAO DE INFRAESTRUTURA URBANA E PREDIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO
- 14/05/2024 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 15/05/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES SE FAZ NECESSÁRIA PARA CUMPRIR A RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020, ATENDENDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE M
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 33,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
78,2% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 25/08/2026 · R$ 402 mil · InexigibilidadeREABILITAR INCONFIDENTES LTDA CNPJ 65641967000106
empresa aberta em 12/03/2026, 166 dias antes da assinatura.
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO - 25/08/2026 · R$ 402 mil · InexigibilidadeREABILITAR INCONFIDENTES LTDA CNPJ 65641967000106
empresa aberta em 12/03/2026, 166 dias antes da assinatura.
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO - 25/08/2026 · R$ 402 mil · InexigibilidadeREABILITAR INCONFIDENTES LTDA CNPJ 65641967000106
empresa aberta em 12/03/2026, 166 dias antes da assinatura.
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITAD
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 28/05/2026 · R$ 6,6 mi · InexigibilidadeINSTITUTO AQUILA DE GESTAO CNPJ 14377211000152
objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE CONSULTORIA EM GESTAO ESTRATEGICA INTEGRADA
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Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/04/2026 · R$ 720 mil · InexigibilidadeLABOR BASTOS LTDA CNPJ 20469433000106
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 72 vezes maior.
REFERESE AO CREDENCIAMENTO 04 DE 2024 CUJO OBJETO E CONTRATACAO DE PRESTADORES DE SERVICO EM LABORATORIO DE PATOLOGIA CL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO - 15/04/2026 · R$ 505 mil · InexigibilidadeSANTOS LOPES E CLARK ADVOGADOS CNPJ 37437849000137
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 56 vezes maior.
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PARA A ELABORACAO DAS MINUTAS DE PR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO PRETO - 04/04/2025 · R$ 151 mil · Pregão - Eletrônico49.779.371 NAZARENO MOISES DE PAULA SILVA CNPJ 49779371000102
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.
ORNAMENTAÇÃO PARA EVENTOS PROTOCOLARES DE CARÁTER INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 12/11/2025 · R$ 232 mil · Pregão - EletrônicoCOMPANHIA ITABIRANA DE TELECOPMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 05684180000191
um(a) sócio(a) doou R$ 100.000,00 à campanha de Angelo Oswaldo (PV) em 2024 ficha.
Serviço de de empresa especializada para prestação integrada de serviços de telecomunicações e segurança digital, compre
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 653,9 mi | −R$ 259,2 mi | 39,60% | -6,3% | R$ 69,8 mi | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 886,1 mi | −R$ 75,6 mi | 36,65% | 0,8% | R$ 39,1 mi | 0,6% | 27,4% | — | — |
| 2024 | R$ 844,5 mi | −R$ 44,0 mi | 29,70% | -3,4% | −R$ 12,0 mi | 0,0% | 26,6% | — | — |
| 2023 | R$ 650,6 mi | −R$ 18,7 mi | 34,58% | -13,1% | −R$ 1,1 mi | 1,7% | 27,8% | — | — |
| 2022 | R$ 521,4 mi | −R$ 2,6 mi | 36,91% | -12,8% | R$ 33,6 mi | 1,8% | 30,6% | — | — |
| 2021 | R$ 463,2 mi | R$ 73,7 mi | 35,62% | -13,0% | R$ 100,4 mi | 2,3% | 27,9% | — | — |
| 2020 | R$ 413,4 mi | R$ 17,1 mi | 39,49% | 9,1% | −R$ 33,5 mi | 0,8% | 25,2% | — | — |
| 2019 | R$ 308,1 mi | R$ 18,2 mi | 42,81% | -3,7% | R$ 20,0 mi | 3,1% | 29,9% | 32,1% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Implantação de Rede de transmissão de energia em estrada municipal rural de acesso ao distrito de Glaura em Ouro Preto/MG, visando o fortalecimento da produção agropecuária local, garantindo logística, transporte, suporte energético para at documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096498 |
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Implementação de infraestrutura esportiva para atividades físicas, de esporte amador, educacional, lazer e inclusão social. por meio da construção de espaço dedicado ao esporte e lazer no distrito de Santa Rita em Ouro Preto/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094808 |
| 2025 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202544340006 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Executar obras de melhoria em infraestrutura de vias públicas no perímetro urbano do distrito de Cachoeira do Campo, através da implantação de base de pavimentação com bica corrida. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080827 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de materiais esportivos para alunos da rede pública municipal de Ouro Preto/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077703 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de material esportivo para atender aos programas de incentivo ao esporte e aos campeonatos apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer entre os meses de março a novembro de 2026, com expectativa de atender 200 beneficiár documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087107 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570002 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20 – Agricultura / 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Promover eventos e feiras para fomento da produção e comercialização da agricultura familiar no município de Ouro Preto/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079550 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Realização de feiras de agricultura familiar, no município de Ouro Preto/MG, através da contratação de serviços e despesas correlatas à infraestrutura para realização das feiras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087082 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069885 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução dos projetos do Pró-Comunidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069587 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041812 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Incentivo à produção agropecuária no distrito de Santa Rita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042480 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 328 mil | R$ 328 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034690 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021265 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130006 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015864 |
| 2022 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202236820005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019131 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016560 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017318 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013035 |
| 2021 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202140640008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de projetos do Programa Pró-Comunidade, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012788 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de projetos do Pró-Comunidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013805 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9864002025 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Pavimentação de estrada vicinal no Município de Ouro Preto/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9848912025 · Em execuçãorepasse R$ 930 mil
Readequação no Terminal Rodoviário 8 de Julho, no município de Ouro Preto/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 930 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9646432024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 300 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playgrounds no Município de Ouro Preto/MG
Emenda(s): Miguel Ângelo (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9623552024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção da Casa de Cultura no município de Ouro Preto/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9623482024 · Em execuçãorepasse R$ 694 mil
Revitalização do Museu Municipal Casa dos Inconfidentes no município de Ouro Preto/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 694 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CENARIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 29332712000190 — R$ 203.578,47 em 1 pagamento(s), 15/06/2026 a 15/06/2026
- Convênio 9617272024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Implementação e Desenvolvimento do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) no Município de Ouro Preto/MG
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8991862020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Ampliação da Quadra de Esportes do Bairro Alto do Beleza em Cachoeira do Campo
Emenda(s): Rogério Correia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8817552018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Implantação, recuperação e adaptação de espaços públicos urbanos de uso público voltados à desporto, lazer e convivência na Rua do Tabuleiro em Antônio Pereira - Distrito de Ouro Preto- MG
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8786032018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Ampliação, reforma e adaptação de espaço urbano para prática de atividades físicas e convívio social e lazer.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8709322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 479 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 479 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA CNPJ 13806854000101 — R$ 243.250,00 em 1 pagamento(s), 11/11/2019 a 11/11/2019
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 147.750,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2020 a 18/03/2020
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 69.700,00 em 2 pagamento(s), 11/11/2019 a 11/11/2019
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 16.990,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2020 a 18/03/2020
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 16.005,03 em 1 pagamento(s), 18/03/2020 a 18/03/2020
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 15.040,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2019 a 22/08/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 77 mil)
- Convênio 8437902017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
aimplantação e/ou Modernização de infraestrutura esportiva no Bairro Nossa Senhora da Piedade em Ouro Preto e Morro Santana em ouro Preto Mg
Emenda(s): Zé Silva (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TARGINO DE SOUZA GUIDO EIRELI CNPJ 02780037000105 — R$ 101.478,04 em 2 pagamento(s), 16/09/2019 a 17/07/2020
- SDP CONSTRUTORA LTDA CNPJ 07299568000102 — R$ 87.236,68 em 3 pagamento(s), 16/09/2019 a 24/01/2020
- Convênio 8306192016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
O repasse do Convênio se destina aos custos decorrentes da pavimentação asfáltica, meio-fios e passeios do trecho inicial da Estrada do Matias, Localidade de Coelhos, Distrito de Amarantina, Ouro Preto-MG.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 31/08/2026R$ 402 milMUNICIPIO DE OURO PRETO
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMIC
- 31/08/2026R$ 402 milMUNICIPIO DE OURO PRETO
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMIC
- 31/08/2026R$ 402 milMUNICIPIO DE OURO PRETO
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMIC
- 31/08/2026R$ 402 milMUNICIPIO DE OURO PRETO
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMIC
- 31/08/2026R$ 402 milMUNICIPIO DE OURO PRETO
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMIC
- 25/08/2026R$ 402 milMUNICIPIO DE OURO PRETO
INEXIGIBILIDADE REFERENTE AO CREDENCIAMENTO 001 2023 CUJO OBJETO E A CONTRATACAO DE EMPRESAS COM PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA REALIZACAO DE ATENDIMENTOS DOMIC
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- OBRAS DE CONTENCAO DE ENCOSTAS EM OURO PRETO MG INTERVENCAO EM SETORES DE RISCO ALTO E MUITO ALTOParalisadadesde 30/10/2025
Sem informação
ESTADO DE MINAS GERAIS · previsto R$ 35,0 mi · execução física 2,0% · execução atualizada em 30/10/2025
Obrasgov.br id 98853.31-15 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ouro Preto: 34 no total, 2 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 11/09/2026AvaliaçãoRelatório 1959079 - Avaliação da infraestrutura de pesquisa da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma auditoria da infraestrutura de pesquisa da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com o objetivo de avaliar a governança, a eficiência e a sustentabilidade desses ativos, verificando se operam de forma plena e contribuem para os desafios estratégicos de desenvolvimento nacional. Para isso, foram analisadas dimensões como maturidade tecnológica, nível de ocupação,
Prefeito(a) em 2026: Angelo Oswaldo (PV, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 15/05/2026AvaliaçãoRelatório 1803244 - Transparência dos processos seletivos para pós-graduação - mestrado e doutorado na Universidade Federal de Ouro Preto (Ouro Preto/MG)
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou a auditoria sobre a transparência e clareza nos processos seletivos dos programas de pós-graduação de mestrado e doutorado na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Foram avaliadas as seguintes dimensões dos processos de seleção: publicidade dos editais; acesso a informações sobre docentes orientadores e vagas por linha de pesquisa; clareza dos critérios avaliativos;
Prefeito(a) em 2026: Angelo Oswaldo (PV, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 21/02/2020AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201411587 - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Prefeito(a) em 2020: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 21/02/2020AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201411202 - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Prefeito(a) em 2020: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 10/02/2020ApuraçãoRDE nº 201412535 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Preto
Prefeito(a) em 2020: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/05/2019AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201702608 - UFOP
Prefeito(a) em 2019: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/05/2019AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas nº 201800619 - Ufop - Exercício de 2017
Prefeito(a) em 2019: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413043 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413016 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413017 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413029 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413028 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413032 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413039 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413041 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/08/2018AvaliaçãoRelatório nº 201413036 - Superintendência do IPHAN/MG - Preservação de Bens e Acervos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 23/05/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408923 - Museu da Inconfidência - Ouro Preto/MG - Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 15/05/2018AvaliaçãoRelatório de Auditoria nº 201503242 - GEX Ouro Preto MG - Ação 0136 Auxílio Doença Área Urbana
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 19/02/2018AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201505625 - Universidade Federal de Ouro Preto
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 03/01/2018AvaliaçãoRelatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201505630 - Universidade Federal de ouro Preto
Prefeito(a) em 2018: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 08/05/2017ApuraçãoRDE nº 201413195 - UFOP - Uso irregular de imóveis públicos
Prefeito(a) em 2017: Julio Pimenta (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 22/11/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - 201601490 - Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP - Exercício 2015
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 27/10/2016ApuraçãoRDE - 00210.002006/2014-50 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Ouro Preto - CEFET-OP
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECNOL. DE OURO PR
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2010 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECNOL. DE OURO PR
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - CENTRO FEDERAL DE EDUC. TECNOL. DE OURO PR
Prefeito(a) em 2016: Zé Leandro (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2018, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
Mostrando 30 de 34.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 46 contratos e 328 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Angelo Oswaldo (PV, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,6% | — | — | 27,4% | 45 | 52,9% | R$ 891 mil |
| 2026* | 39,6% | — | — | — | 131 | 78,2% | R$ 796 mil |
2021–2024: Angelo Oswaldo (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 35,6% | — | — | 27,9% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 36,9% | — | — | 30,6% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 34,6% | — | — | 27,8% | — | — | R$ 428 mil |
| 2024 | 29,7% | — | — | 26,6% | 22 | 36,3% | R$ 500 mil |
2017–2020: Julio Pimenta (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | 30,0% | 31,4% | 28,3% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | — | 29,3% | 35,1% | — | — | — |
| 2019 | 42,8% | 32,1% | 25,5% | 29,9% | — | — | — |
| 2020 | 39,5% | — | — | 25,2% | — | — | — |
2013–2016: Zé Leandro (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | 23,6% | 29,4% | 33,0% | — | — | — |
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