Fiscalização cidadã: Ouro Fino (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouro Fino (MG): 592 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,1%.
Sinais em contratos e licitações
592 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 92,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 40 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 10 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 164 | R$ 29,0 mi | 15,6% | 16,7% | 0 | 21,4% | 137 |
| 2025 | 202 | R$ 24,0 mi | 21,7% | 21,7% | 1 | 20,0% | 178 |
| 2024 | 221 | R$ 39,2 mi | 50,1% | 21,3% | 2 | 14,2% | 154 |
| 2023 | 4 | R$ 241 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 49,9% | 4 |
| 2022 | 1 | R$ 72 mil | 0,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 02/05/2025 · R$ 668 mil · DispensaMED-CLIN MARIENSE LTDA CNPJ 03776660000157
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PRONT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO- 10/05/2024 · R$ 225.000,00 · Contratação de Serviços de Profissional Médico Clínico Geral para aten
- 02/05/2025 · R$ 442.554,30 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO
Prazo curto para propostas 40
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 09/06/2025 · R$ 201 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 17/06/2025.
Aquisição de papel sulfite para suprir as necessidades dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.
- 09/06/2025 · R$ 50 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/06/2025 a 16/06/2025.
Aquisição de Emissões Otoacústicas (triagem) – equipamento para utilização na Casa de Caridade de Ouro Fino – Resolução SES/MG nº 9.065 de 18 de outubro de 2023
- 02/06/2025 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2025 a 10/06/2025.
Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos e serviços de apoio para eventos culturais e festivos promovidos pela Prefeitura de
- 02/06/2025 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2025 a 09/06/2025.
Aquisição de 01 (um) Veículo 0 KM 05 lugares destinado ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde, conforme emenda parlamentar vinculada ao Ministério da Saúd
- 02/06/2025 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/06/2025 a 10/06/2025.
Aquisição de placas de homenagem e de inauguração personalizadas, destinadas ao reconhecimento, identificação e registro oficial de obras, prédios públicos, pro
- 19/05/2025 · R$ 62 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 27/05/2025.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições prontas, destinadas ao atendimento de cam
- 28/04/2025 · R$ 908,72 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/04/2025 a 06/05/2025.
Aquisição de Material Psicopedagógico.
- 01/04/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/04/2025 a 09/04/2025.
Contratação de Empresa especializada para Massa asfáltica, CBUQ, com fornecimento de material e mão de obra, equipamentos, veículos e aplicação, para atender as
- 26/03/2025 · R$ 900 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2025 a 03/04/2025.
Aquisição de retroescavadeiras para atender às demandas e necessidades operacionais do município de Ouro Fino.
- 24/03/2025 · R$ 124 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/03/2025 a 01/04/2025.
Aquisição de mobiliário e equipamento escolar destinados ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações dos Convênios de Saída nº
- 21/03/2025 · R$ 595 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/03/2025 a 28/03/2025.
Aquisição de fórmulas alimentares industrializadas (fórmulas infantis, suplementos alimentares e dieta enteral)
- 06/03/2025 · R$ 101 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2025 a 14/03/2025.
Aquisição de equipamentos para o Departamento de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente, com a finalidade de promover a manutenção e limpeza urbana.
- 06/03/2025 · R$ 59 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2025 a 13/03/2025.
Aquisição de produtos e materiais esportivos para prática e desenvolvimento do esporte nas escolinhas (futebol, vôlei, futsal, handebol, basquete) do departamen
- 19/02/2025 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/02/2025 a 27/02/2025.
Aquisição de mobiliário e equipamento escolar destinados ao atendimento de alunos da rede municipal de ensino, conforme especificações dos Convênios de Saída nº
- 05/02/2025 · R$ 867 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/02/2025 a 13/02/2025.
Aquisição de peças e acessórios automotivos novos e genuínos para manutenção dos veículos leves e pesados da frota municipal – maior desconto com base no Sistem
- 03/02/2025 · R$ 431 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 10/02/2025.
Aquisição de cestas básicas destinadas à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenc
- 03/02/2025 · R$ 7.402,14 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2025 a 11/02/2025.
Aquisição de produtos químicos e materiais para limpeza e manutenção da piscina pública do município de Ouro Fino.
- 14/01/2025 · R$ 480 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/01/2025 a 22/01/2025.
Aquisição de fórmulas alimentares industrializadas (fórmulas infantis, suplementos alimentares e dieta enteral)
- 05/12/2024 · R$ 8.014,75 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/12/2024 a 13/12/2024.
Aquisição de colchões para acomodar os estudantes das Instituições de Ensino Superior (IES) que participarão do Projeto Rondon.
- 02/12/2024 · R$ 974 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/12/2024 a 09/12/2024.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos leves e utilitários, incluindo funilaria, elétrica, manutenção de molas e solda, para a
- 02/12/2024 · R$ 255 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/12/2024 a 10/12/2024.
Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
- 25/11/2024 · R$ 2,6 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/11/2024 a 02/12/2024.
Aquisição de peças e acessórios automotivos novos e genuínos ou originais de fábrica para manutenção dos veículos leves e pesados da frota municipal.
- 25/11/2024 · R$ 404 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/11/2024 a 03/12/2024.
Aquisição de óleo lubrificante para manutenção dos veículos oficiais do município.
- 29/10/2024 · R$ 13 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2024 a 06/11/2024.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso da Unidade Básica de Saúde – Pinhalzinho dos Góes.
- 18/09/2024 · R$ 130 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/09/2024 a 26/09/2024.
Aquisição de Materiais Elétricos e Luminárias dimerizáveis e compatíveis com Sistema de Telegestão destinados à eficientização energética do Município de Ouro F
- 09/09/2024 · R$ 54 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2024 a 17/09/2024.
Aquisição de material de limpeza para uso dos Departamentos Municipais.
- 09/09/2024 · R$ 15 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2024 a 16/09/2024.
Aquisição de material de papelaria a ser utilizado nas atividades das oficinas terapêuticas do Centro de Convivência e Cultura da Rede de Atenção Psicossocial d
- 02/09/2024 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 10/09/2024.
Fornecimento de concreto usinado FCK 25 MPA para aplicação pela contratada nos locais designados pelo Departamento de Obras, Infraestrutura e Meio Ambiente.
- 19/08/2024 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 27/08/2024.
Aquisição de 01 (um) veículo 0KM 05 lugares para atender o Departamento de Saúde – Resolução SES nº 9.432/24.
- 29/07/2024 · R$ 20 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/07/2024 a 06/08/2024.
Contratação de serviço de seguro para veículos da frota da Prefeitura do Município de Ouro Fino.
Mostrando os 30 mais recentes de 40. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/10/2023 · R$ 120 mil · Dispensa51.237.718 SERGIO PUCCI MOREIRA CNPJ 51237718000137
empresa aberta em 29/06/2023, 112 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa especializada em Prestação de Serviços para manutenções Preventivas e Corretivas nas Estações de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 27/05/2026 · R$ 161 mil · DispensaAMARP ASSOC.DOS MUNIC. DA MICRO REGIAO ALTO RIO PA CNPJ 17415571000190
objeto da categoria “pavimentação / obras”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Execução de serviço de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Jardim Independência e na Rua Projetada do bairro Santa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO
Contrato muito maior que o capital da empresa 10
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/10/2026 · R$ 530 mil · Pregão - EletrônicoWAGNER JOSE DE CANTUARIA ***.294.476-** CNPJ 11678082000144
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de borracharia para manutenção da frota de veículos do mun
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 28/09/2026 · R$ 366 mil · Pregão - EletrônicoALEXANDRE PIOVESAN SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 31994796000179
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 73 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, exames, procedimentos ambulatoriais e demais se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 30/07/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - EletrônicoIMG HEALTH LTDA CNPJ 38246463000100
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 291 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Médicos em Atendimento de Urgência e Emergência do Pront
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 02/05/2025 · R$ 443 mil · DispensaMED-CLIN MARIENSE LTDA CNPJ 03776660000157
capital social de R$ 2.120,00 — contrato 208 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PRONT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 10/12/2024 · R$ 171 mil · Pregão - EletrônicoMED-CLIN MARIENSE LTDA CNPJ 03776660000157
capital social de R$ 2.120,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Médicos em Atendimento de Urgência e Emergência do Pront
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 10/12/2024 · R$ 171 mil · Pregão - EletrônicoMED CLIN MARIENSE LTDA CNPJ 03776660000157
capital social de R$ 2.120,00 — contrato 80 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Médicos em Atendimento de Urgência e Emergência do Pront
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 14/10/2024 · R$ 255 mil · Pregão - EletrônicoMECANICA DIESEL BURALLI LTDA CNPJ 41909151000144
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Referente a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção corretiva e preventiva dos veículos da frota
Ver no PNCP · DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 10/05/2024 · R$ 225 mil · DispensaMED-CLIN MARIENSE LTDA CNPJ 03776660000157
capital social de R$ 2.120,00 — contrato 106 vezes maior.
Contratação de Serviços de Profissional Médico Clínico Geral para atendimento de Emergência no Pronto Socorro.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 21/03/2024 · R$ 2,1 mi · InexigibilidadeRODRIGO ROSSATTO - ME CNPJ 17465131000147
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 211 vezes maior.
Fornecimento de cascalho para recuperação de estradas vicinais do Município de Ouro Fino
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO - 11/03/2024 · R$ 5,6 mi · InexigibilidadeJOSE GALVAO RUBIM JUNIOR - ME CNPJ 16728849000116
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 372 vezes maior.
Fornecimento de cascalho para recuperação de estradas vicinais do Município de Ouro Fino
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO FINO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 96,9 mi | −R$ 13,5 mi | 43,45% | -21,8% | R$ 15,3 mi | 0,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 166,1 mi | R$ 6,0 mi | 40,85% | -10,0% | R$ 6,4 mi | 0,2% | 38,1% | — | — |
| 2024 | R$ 157,2 mi | R$ 2,5 mi | 41,37% | -5,9% | −R$ 5,9 mi | 0,3% | 39,8% | — | — |
| 2023 | R$ 125,1 mi | −R$ 834 mil | — | — | −R$ 8,3 mi | 0,7% | 39,6% | 24,7% | 27,4% |
| 2022 | R$ 114,1 mi | −R$ 992 mil | — | — | R$ 695 mil | 0,2% | 38,1% | 25,8% | 29,6% |
| 2021 | R$ 96,5 mi | R$ 7,8 mi | 39,90% | -16,6% | R$ 11,9 mi | 0,2% | 36,2% | 24,6% | 25,8% |
| 2020 | R$ 82,5 mi | R$ 2,9 mi | 45,22% | -8,0% | R$ 4,3 mi | 0,1% | 35,0% | 24,4% | 25,3% |
| 2019 | R$ 75,4 mi | R$ 208 mil | 47,19% | -3,2% | R$ 106 mil | 0,1% | 37,5% | 23,6% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE PARTE DA ESTRADA DO BAIRRO TABOÃO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE DE OURO FINO - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097882 |
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE 10.000M2 DA ESTRADA DO BAIRRO SÃO PEDRO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE OURO FINO, COM VALOR PREVISTO DE R$ 49,75 O M2, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093792 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de parte da Rua Humaitá no Bairro Santa Rita e Diversas Ruas no Bairro Jardim Serra do Sol, localizadas no perímetro urbano do Municipio de Ouro Fino documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094774 |
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A construção de uma quadra esportiva comunitária no Bairro Santa Rita é uma intervenção estratégica voltada para o fortalecimento das políticas públicas de esporte, educação e inclusão social no município de Ouro Fino/MG. A proposta tem com documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079593 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A construção de uma quadra esportiva no Distrito de São José do Mato Dentro representa uma ação estratégica de infraestrutura social voltada à promoção da cidadania, inclusão comunitária e valorização territorial. O distrito, que abriga mai contrato que cita a emenda: 07/08/2026 · R$ 400 mil contrato que cita a emenda: 07/08/2026 · R$ 400 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077702 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 714 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Considerando o alinhamento já realizado com o parlamentar autor da emenda, foi acordado que o objeto originalmente previsto será substituído por ação de pavimentação rural, em atendimento à demanda prioritária do município. Para viabilizar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079951 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 714 mil | R$ 714 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088004 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A presente proposta visa à execução de obras de pavimentação em trechos críticos da malha urbana de Ouro Fino/MG, com o propósito de promover melhorias estruturais duradouras, ampliar a mobilidade urbana, garantir acessibilidade universal e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082805 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | 1. Introdução
A conectividade móvel é um pilar fundamental para o exercício da cidadania, o acesso a serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico. No município de Ouro Fino, diversas comunidades situadas na zona rural enfrentam grav documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066574 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas, melhoria do sistema de drenagem pluvial, instalação de calçadas com acessibilidade, e revitalização de espaços públicos. A iniciativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032172 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | O município de Ouro Fino possui uma extensa malha rural, com diversas estradas vicinais que conectam comunidades agrícolas, propriedades rurais e distritos ao centro urbano. Muitas dessas vias são de leito natural, apresentando condições pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037157 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | O recurso será destinado à execução de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de vias públicas, melhoria do sistema de drenagem pluvial, instalação de calçadas com acessibilidade, e revitalização de espaços públicos. A iniciativa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034451 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015575 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020649 |
| 2022 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202239600001 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020136 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 1. Introdução
A infraestrutura urbana é o alicerce do desenvolvimento sustentável, da qualidade de vida e da eficiência da gestão pública. No município de Ouro Fino, a expansão e modernização da infraestrutura urbana são prioridades estraté documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019980 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Os recursos pleiteados serão destinados à execução de obras estruturantes de infraestrutura urbana no município de Ouro Fino, com foco na requalificação viária, ampliação do sistema de drenagem pluvial, implantação de calçadas acessíveis e documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012565 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Os recursos pleiteados serão destinados à execução de obras estruturantes de infraestrutura urbana no município de Ouro Fino, com foco na requalificação viária, ampliação do sistema de drenagem pluvial, implantação de calçadas acessíveis e documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012053 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9995042026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Quadra de Barquete no Município de Ouro Fino/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9503502023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Adequação em estrada vicinal.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 463.246,51 em 3 pagamento(s), 06/02/2026 a 14/04/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 626 mil)
- Convênio 9012112020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de caminhão com caçamba basculante
Emenda(s): Dr. Frederico (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867312019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Construção de Quadra de Esportes
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RICARDO DE MELO SANTOS E CIA LTDA CNPJ 09626090000103 — R$ 347.741,65 em 8 pagamento(s), 12/05/2021 a 18/05/2022
- Convênio 8722492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 470 mil
Patrulha mecanizada.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 186 mil), Bilac Pinto (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 478.000,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2019 a 07/05/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 440 mil)
- Convênio 8597782017 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
Aquisição de Caminhão Compactador de lixo.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8449892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Ruas do Municipio de Ouro Fino
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 184.372,44 em 4 pagamento(s), 27/01/2020 a 18/06/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 626 mil)
- Convênio 8378212016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 684 mil
Pavimentação Asfaltica de Diversas Ruas do Municipio de Ouro Fino
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 684 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 746.090,26 em 7 pagamento(s), 29/03/2019 a 29/10/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 626 mil)
- Convênio 8336552016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/A CNPJ 52500287000112 — R$ 151.700,00 em 1 pagamento(s), 04/09/2017 a 04/09/2017
- Convênio 8305042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação Asfaltica de Diversas Ruas no Municipio de Ouro Fino
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 406.754,57 em 4 pagamento(s), 02/01/2019 a 22/08/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 626 mil)
- Convênio 8194732015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 471 mil
Pavimentação de vias no município de Ouro Fino - 1º Etapa.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 471 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 52770039000191 — R$ 363.694,49 em 8 pagamento(s), 07/12/2017 a 03/10/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 626 mil)
- Convênio 8186332015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Construção de Quadra Esportiva
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARCO ZERO CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 25289836000189 — R$ 271.083,88 em 7 pagamento(s), 07/11/2017 a 13/09/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 12
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 07/08/2026R$ 400 milMUNICIPIO DE OURO FINO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA – EMENDA
- 07/08/2026R$ 400 milMUNICIPIO DE OURO FINO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA – EMENDA
- 15/12/2025R$ 7.550,00MUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de equipamentos medico hospitalares e afins para utilização no Pronto Atendimento Municipal, conforme emenda parlamentar vinculada ao Ministério da Sa
- 15/12/2025R$ 35 milMUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de equipamentos medico hospitalares e afins para utilização no Pronto Atendimento Municipal, conforme emenda parlamentar vinculada ao Ministério da Sa
- 15/12/2025R$ 72 milMUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de equipamentos medico hospitalares e afins para utilização no Pronto Atendimento Municipal, conforme emenda parlamentar vinculada ao Ministério da Sa
- 15/12/2025R$ 7.000,00MUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de equipamentos medico hospitalares e afins para utilização no Pronto Atendimento Municipal, conforme emenda parlamentar vinculada ao Ministério da Sa
- 04/08/2025R$ 296 milMUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de 01 (um) Veículo de transporte sanitário 0 KM (com acessibilidade) destinado ao atendimento dos estabelecimentos de saúde, conforme emenda parlament
- 09/06/2025R$ 78 milMUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de 01 (um) Veículo 0 KM 05 lugares destinado ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde, conforme emenda parlamentar vinculada ao Ministério da Saúd
- 09/06/2025R$ 78 milMUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de 01 (um) Veículo 0 KM 05 lugares destinado ao atendimento das Unidades Básicas de Saúde, conforme emenda parlamentar vinculada ao Ministério da Saúd
- 13/03/2025R$ 150,00MUNICIPIO DE OURO FINO
Aquisição de DEA – desfibriladores externos automáticos e lanternas clínicas para utilização nas Unidades Básicas de Saúde do município, conforme emenda parlame
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,1 | 30 | 70,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 203 contratos e 400 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Toninho Miguel (NOVO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,9% | — | — | 38,1% | 202 | 21,7% | R$ 2,6 mi |
| 2026* | 43,5% | — | — | — | 164 | 15,6% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Henrique Wolf (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 24,6% | 25,8% | 36,2% | — | — | R$ 580 mil |
| 2022 | — | 25,8% | 29,6% | 38,1% | 1 | 0,0% | R$ 990 mil |
| 2023 | — | 24,7% | 27,4% | 39,6% | 4 | 100,0% | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 41,4% | — | — | 39,8% | 221 | 50,1% | R$ 150 mil |
2017–2020: Mauricio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,9% | 21,1% | 27,3% | 37,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 20,8% | 33,1% | 39,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,2% | 23,6% | 28,9% | 37,5% | — | — | — |
| 2020 | 45,2% | 24,4% | 25,3% | 35,0% | — | — | — |
2013–2016: Mauricio Lemes de Carvalho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,1% | 21,5% | 28,2% | 35,7% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 21,8% | 26,2% | 38,5% | — | — | — |
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