Fiscalização cidadã: Orizânia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Orizânia (MG): 146 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,0%.
Sinais em contratos e licitações
146 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/02/2026, somando R$ 26,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 100 mil | 0,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 60 | R$ 13,0 mi | 3,3% | 25,2% | 0 | 23,1% | 48 |
| 2024 | 85 | R$ 13,5 mi | 11,8% | 20,2% | 0 | 15,6% | 74 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/03/2024 · R$ 27 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2024 a 14/03/2024.
Alimentação
Empresa aberta pouco antes do contrato 3
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/05/2025 · R$ 733 mil · Pregão - EletrônicoVIANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 58531825000112
empresa aberta em 20/12/2024, 161 dias antes da assinatura.
Registro de preços visando a aquisição de pré-moldados diversos, incluindo, entre outros, meios-fios, bloquetes, manilha
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORIZANIA - 06/01/2025 · R$ 113 mil · Pregão - EletrônicoNET- DIAS TELECOM LTDA CNPJ 58367714000112
empresa aberta em 06/12/2024, 31 dias antes da assinatura.
Registro de preços visando a contratação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORIZANIA - 26/08/2024 · R$ 365 mil · Pregão - EletrônicoCONCRETO ZANON CNPJ 54483071000111
empresa aberta em 26/03/2024, 153 dias antes da assinatura.
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE BRITA, PÓ DE PEDRA, BICA CORRIDA, PEDRA MARROADA E AREIA PARA ATENDER A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORIZANIA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 05/08/2024 · R$ 80 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM CNPJ 23352122000223
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SHOW AR-TISTICO COM A BANDA COLO DE DEUS. PARA APRESENTA-CAO NA AGRO FEST 2024
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ORIZANIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,3 mi | −R$ 1,5 mi | 47,45% | -13,2% | R$ 3,3 mi | 2,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 48,5 mi | R$ 228 mil | 46,92% | 0,5% | R$ 1,7 mi | 0,8% | 52,7% | — | — |
| 2024 | R$ 44,2 mi | −R$ 3,9 mi | 50,94% | 2,2% | −R$ 5,0 mi | 0,8% | 55,7% | — | — |
| 2023 | R$ 36,6 mi | −R$ 1,8 mi | 49,96% | -13,2% | −R$ 1,0 mi | 0,9% | 61,6% | — | — |
| 2022 | R$ 41,2 mi | R$ 2,6 mi | 46,48% | -22,6% | R$ 8,8 mi | — | 48,3% | — | — |
| 2021 | R$ 27,3 mi | R$ 1,3 mi | 47,93% | -16,3% | R$ 2,6 mi | 0,7% | 56,4% | 22,5% | 27,3% |
| 2020 | R$ 24,1 mi | R$ 451 mil | 49,31% | -7,2% | −R$ 837 mil | 0,8% | 53,4% | — | — |
| 2019 | R$ 20,1 mi | R$ 786 mil | 53,98% | -12,1% | R$ 1,5 mi | 1,8% | 63,0% | 24,2% | 32,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS AREA RURAIS DO MUNICIPIO DE ORIZANIA-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079495 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO 5 LUGARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SAUDE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071822 |
| 2023 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202314050005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | INVESTIMENTOS DIVERSOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034016 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO AMBULANCIA TIPO C. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015785 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | COMPRA DE MATERIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CALÇAMENTO EM BLOQUETE EM DIVERSAS RUAS URBANAS E RURAIS DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ORIZANIA-MG.
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE SALA PARA A SECRETARIA DE TRANSPORTES.
COMPLEMENTAÇÃO DE OB documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009393 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9755912025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9016242020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 105 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 29218631000163 — R$ 194.990,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2023 a 22/06/2023
- Convênio 8999612020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de Estradas Vicinais
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- LP&M CONSTRUCOES LTDA CNPJ 43374564000105 — R$ 267.885,12 em 3 pagamento(s), 21/06/2022 a 21/12/2022
- Convênio 8565812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem de vias urbanas
Emenda(s): Misael Varella (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 282.572,01 em 4 pagamento(s), 03/04/2019 a 28/01/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14 | 30 | 46,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 81 contratos e 87 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jonia Leite (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,9% | — | — | 52,7% | 60 | 3,3% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,5% | — | — | — | 1 | 0,0% | — |
2021–2024: Jonia Leite (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,9% | 22,5% | 27,3% | 56,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 46,5% | — | — | 48,3% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 50,0% | — | — | 61,6% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 50,9% | — | — | 55,7% | 85 | 11,8% | R$ 350 mil |
2017–2020: Ebio Vitor (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | — | — | 69,4% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | 24,2% | 32,0% | 63,0% | — | — | — |
| 2020 | 49,3% | — | — | 53,4% | — | — | — |
2013–2016: Creca (PPS, eleito(a) em 2012)
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