Fiscalização cidadã: Oratórios (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Oratórios (MG): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/05/2025, somando R$ 176 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 5 | R$ 176 mil | 68,2% | 25,2% | 0 | 68,2% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,4 mi | −R$ 3,4 mi | 45,08% | -40,4% | R$ 4,2 mi | 9,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,3 mi | R$ 1,9 mi | 44,44% | -30,3% | R$ 1,1 mi | 3,9% | 53,2% | — | — |
| 2024 | R$ 37,7 mi | −R$ 1,5 mi | 43,18% | -26,0% | −R$ 2,5 mi | 2,5% | 57,5% | — | — |
| 2023 | R$ 34,0 mi | −R$ 1,1 mi | 47,86% | -29,8% | −R$ 1,5 mi | 6,5% | 52,0% | 21,4% | 27,4% |
| 2022 | R$ 32,2 mi | R$ 1,8 mi | 43,74% | -42,4% | R$ 916 mil | 6,7% | 55,6% | — | — |
| 2021 | R$ 25,7 mi | R$ 2,4 mi | 45,26% | -45,0% | R$ 6,4 mi | 1,2% | 53,9% | 19,3% | 24,1% |
| 2020 | R$ 20,9 mi | R$ 1,3 mi | 44,78% | -22,0% | R$ 1,6 mi | 1,8% | 55,5% | 19,0% | 25,1% |
| 2019 | R$ 18,4 mi | R$ 1,1 mi | 46,81% | -16,4% | R$ 976 mil | 2,2% | 60,2% | 18,2% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de Construção de complexo esportivo contendo campo Society, pista de atletismo, caixa de salto, gaiola de lançamento e depósito de material esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094482 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção do Parque de Exposições Municipal de Oratórios/MG, destinado à realização de eventos agropecuários, feiras, exposições e atividades culturais e turísticas, visando fortalecer o turismo rural e a economia local. A obra será na loc documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081662 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão pipa documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035041 |
| 2023 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202314110002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção de pista de caminhada documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034057 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de pista de caminhada documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009392 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9681002024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 580 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 574.028,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2025 a 17/09/2025
- Convênio 9561992024 · Em execuçãorepasse R$ 280 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 280 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 196.513,20 em 1 pagamento(s), 27/11/2025 a 27/11/2025
- Convênio 9010422020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Caminhão para atender ao agricultores
Emenda(s): Padre João (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 318.500,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2022 a 07/06/2022
- Convênio 8814032018 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água na cidade de Oratórios/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8726642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 104.500,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2019 a 15/07/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 18.990,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2019 a 27/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 80 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlos (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | — | — | 53,2% | 5 | 68,2% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,1% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Carlos (PROS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | 19,3% | 24,1% | 53,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 43,7% | — | — | 55,6% | — | — | — |
| 2023 | 47,9% | 21,4% | 27,4% | 52,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 43,2% | — | — | 57,5% | — | — | — |
2017–2020: Delgado (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 45,7% | 16,9% | 29,1% | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,8% | 18,2% | 25,5% | 60,2% | — | — | — |
| 2020 | 44,8% | 19,0% | 25,1% | 55,5% | — | — | — |
2013–2016: Roberto da Farmácia (PT, eleito(a) em 2012)
Siga Oratórios
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.