Fiscalização cidadã: Oliveira (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Oliveira (MG): 1.162 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 38 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
1.162 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 212,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 23 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Atividade da empresa diferente do objeto
- 15 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 346 | R$ 52,1 mi | 30,8% | 16,7% | 1 | 10,1% | 299 |
| 2025 | 332 | R$ 68,6 mi | 51,3% | 21,7% | 1 | 35,4% | 278 |
| 2024 | 340 | R$ 81,2 mi | 45,0% | 21,3% | 3 | 35,1% | 294 |
| 2023 | 144 | R$ 10,9 mi | 18,4% | 45,8% | 1 | 11,2% | 122 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/02/2025 · R$ 101 mil · DispensaVITOR PAULO OLIVEIRA DE MOURA ***.803.506-** CNPJ 19218606000126
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 101.000,00.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, montagem, locação e desmontagem dos aparelhos de so
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA- 25/02/2025 · R$ 40.000,00 · Contratação de empresa para prestação de iluminação de grande porte pr
- 25/02/2025 · R$ 16.000,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, m
- 26/02/2025 · R$ 45.000,00 · Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, m
Empresa aberta pouco antes do contrato 23
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/09/2026 · R$ 205 mil · CredenciamentoCASTROMED LTDA CNPJ 66717329000186
empresa aberta em 11/05/2026, 121 dias antes da assinatura.
Credenciamento, para prestação de serviços de clínica médica, com realização de atendimentos destinados a atender as nec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 06/05/2026 · R$ 132 mil · Pregão - EletrônicoHDR LICITA PRIME LTDA CNPJ 64029957000143
empresa aberta em 11/12/2025, 146 dias antes da assinatura.
Aquisição parcelada, eventual e futura de gêneros alimentícios em geral para atender às necessidades da Secretaria Munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 13/04/2026 · R$ 182 mil · CredenciamentoGUIMARÃES & MAGALHÃES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ 63333401000183
empresa aberta em 23/10/2025, 172 dias antes da assinatura.
Prestação de serviços de clínica médica e psiquiatria, oferecendo assistência e consultas aos pacientes atendidos nos Ce
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 03/03/2026 · R$ 205 mil · CredenciamentoDRA. JULIA CARVALHO BARBOSA LTDA CNPJ 63610677000161
empresa aberta em 11/11/2025, 112 dias antes da assinatura.
Credenciamento, para prestação de serviços de clínica médica, com realização de atendimentos destinados a atender as nec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 21/01/2026 · R$ 205 mil · CredenciamentoDRA. RENATA ANDRADE DE RESENDE LTDA CNPJ 63853735000188
empresa aberta em 28/11/2025, 54 dias antes da assinatura.
Credenciamento, para prestação de serviços de clínica médica, com realização de atendimentos destinados a atender as nec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 07/10/2025 · R$ 101 mil · CredenciamentoCLINICA ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVEIRA LTDA CNPJ 60619254000114
empresa aberta em 30/04/2025, 160 dias antes da assinatura.
Credenciamento para a execução de serviços de exames de ultrassonografia, mapa, holter, teste ergometrico, colposcopia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 15/07/2025 · R$ 230 mil · CredenciamentoCLINICA ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVEIRA LTDA CNPJ 60619254000114
empresa aberta em 30/04/2025, 76 dias antes da assinatura.
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos pelo oferecimento de consultas com médicos esp
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 08/07/2025 · R$ 769 mil · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 71 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 08/07/2025 · R$ 391 mil · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 71 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 04/07/2025 · R$ 2,2 mi · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 67 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 04/07/2025 · R$ 371 mil · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 67 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 04/07/2025 · R$ 125 mil · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 67 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 03/07/2025 · R$ 2,5 mi · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 66 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 03/07/2025 · R$ 909 mil · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 66 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 03/07/2025 · R$ 757 mil · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 66 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 30/06/2025 · R$ 16,2 mi · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
empresa aberta em 28/04/2025, 63 dias antes da assinatura.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 16/10/2024 · R$ 113 mil · Concorrência - EletrônicaOLICON SOLUCOES LTDA CNPJ 55134354000110
empresa aberta em 15/05/2024, 154 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para execução de construção de imóvel no interior do transbordo de lixo, mediante solicitação da
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 22/08/2024 · R$ 989 mil · Concorrência - EletrônicaOLICON SOLUCOES LTDA CNPJ 55134354000110
empresa aberta em 15/05/2024, 99 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para execução de construção de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica em parte da Rua Esmerald
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 14/06/2024 · R$ 115 mil · Concorrência - EletrônicaOLICON SOLUCOES LTDA CNPJ 55134354000110
empresa aberta em 15/05/2024, 30 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para execução de drenagem pluvial em imóvel na Av. Benjamin Guimarães, mediante solicitação da Se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 23/04/2024 · R$ 450 mil · CredenciamentoULTRASSOM IDEAL LTDA CNPJ 53250384000167
empresa aberta em 18/12/2023, 127 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de exames preventivos e complementares de Ecocardiograma, Tes
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 18/04/2024 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoULTRASSOM IDEAL LTDA CNPJ 53250384000167
empresa aberta em 18/12/2023, 122 dias antes da assinatura.
Contratação de pessoa jurídica para realização de exames de Cateterismo e Ultrassonografias para dar continuidade e auxí
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 11/12/2023 · R$ 407 mil · Concorrência - EletrônicaMOREIRA XIMENES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 51527484000162
empresa aberta em 24/07/2023, 140 dias antes da assinatura.
Calçamento em bloquete de parte da Comunidade da Aguadinha, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serv
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 30/10/2023 · R$ 148 mil · Concorrência - EletrônicaMOREIRA XIMENES CONSTRUTORA LTDA CNPJ 51527484000162
empresa aberta em 24/07/2023, 98 dias antes da assinatura.
Execução de obra de construção de Praça no Bairro Novo Horizonte, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Obras
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Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 31/03/2026 · R$ 115 mil · Pregão - EletrônicoCEDIL EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01884507000460
objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP de 13Kg para atender às necessidades da Secretaria Municipal d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 27/09/2024 · R$ 711 mil · Pregão - EletrônicoNEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI EPP CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis
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Contrato muito maior que o capital da empresa 15
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 08/09/2026 · R$ 513 mil · Pregão - EletrônicoGDA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. CNPJ 08281458000178
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.
Aquisição de equipamentos de processamento de dados e de comunicação.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 01/07/2026 · R$ 202 mil · CredenciamentoCENTRO DE TERAPIA RENAL OLIVEIRENSE LTDA CNPJ 52337436000174
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 201 vezes maior.
Credenciamento para a execução de serviços de exames de ultrassonografia, mapa, holter, teste ergometrico, colposcopia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 23/06/2026 · R$ 360 mil · InexigibilidadeIA EDUCACIONAL LTDA CNPJ 62744595000147
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 360 vezes maior.
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria educacional, compreendendo a prestação de se
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 31/03/2026 · R$ 168 mil · CredenciamentoSANTIAGO - MEDICOS ASSOCIADOS S/S CNPJ 29244519000105
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 168 vezes maior.
Prestação de serviços de clínica médica e psiquiatria, oferecendo assistência e consultas aos pacientes atendidos nos Ce
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 18/11/2025 · R$ 188 mil · InexigibilidadeJUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 27565137000140
capital social de R$ 1.200,00 — contrato 156 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em recuperação de crédito extrajudicial j
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 18/11/2025 · R$ 176 mil · CredenciamentoSAUL FLORES SANTOS CNPJ 20099697000107
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Credenciamento para a execução de serviços de exames de ultrassonografia, mapa, holter, teste ergometrico, colposcopia,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 30/06/2025 · R$ 16,2 mi · DispensaOLIVERIA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A CNPJ 60579375000180
capital social de R$ 150.000,00 — contrato 107 vezes maior.
Contratação de Empresa Pública para fornecimento de mão de obra terceirizada para atendimento às demandas do município d
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 31/03/2025 · R$ 230 mil · CredenciamentoFMFF MED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 42434648000116
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 230 vezes maior.
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos pelo oferecimento de consultas com médicos esp
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 05/08/2024 · R$ 384 mil · CredenciamentoRT SOCIEDADE LIMITADA CNPJ 24555058000160
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 192 vezes maior.
Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos pelo oferecimento de consultas com médicos esp
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 31/07/2024 · R$ 153 mil · Pregão - Eletrônico46.504.125 SONIA MARIA FEITOSA DE TOLEDO CNPJ 46504125000150
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 153 vezes maior.
Confecção de estátua de Carlos Chagas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus an
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 18/04/2024 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoULTRASSOM IDEAL LTDA CNPJ 53250384000167
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para realização de exames de Cateterismo e Ultrassonografias para dar continuidade e auxí
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 01/02/2024 · R$ 157 mil · Pregão - EletrônicoRONALDO LÚCIO SILVA CNPJ 14598375000100
capital social de R$ 1,00 — contrato 157.000 vezes maior.
Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de transporte escolar para o ano de 2024 para a rede Municipal
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 12/01/2024 · R$ 993 mil · CredenciamentoCLINICA MEDICA E ULTRASSONOGRAFIA DR. GUILHERME HENRIQUE LTDA CNPJ 11970573000164
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 198 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para realização de exames de Cateterismo e Ultrassonografias para dar continuidade e auxí
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 29/12/2023 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoCMED SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 27358760000121
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 59 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para realização de exames de Cateterismo e Ultrassonografias para dar continuidade e auxí
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA - 29/12/2023 · R$ 891 mil · CredenciamentoCLINICA CAMPOS AMARAL LTDA - EPP CNPJ 29314966000185
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 89 vezes maior.
Contratação de pessoa jurídica para realização de exames de Cateterismo e Ultrassonografias para dar continuidade e auxí
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 155,5 mi | −R$ 51,8 mi | 50,21% | -14,1% | R$ 8,1 mi | 5,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 304,9 mi | R$ 23,6 mi | 49,98% | -24,6% | R$ 26,6 mi | 0,9% | 39,6% | 25,0% | 28,7% |
| 2024 | R$ 274,4 mi | R$ 17,9 mi | 42,30% | -23,1% | R$ 12,2 mi | 1,3% | 40,8% | 17,6% | 25,6% |
| 2023 | R$ 218,1 mi | R$ 6,4 mi | 51,46% | -10,7% | R$ 11,7 mi | 2,6% | 38,7% | 20,5% | 27,5% |
| 2022 | R$ 196,4 mi | R$ 17,3 mi | 49,32% | -31,5% | R$ 4,5 mi | 1,7% | 36,9% | 21,4% | 28,3% |
| 2021 | R$ 136,7 mi | R$ 22,6 mi | 44,41% | -55,6% | R$ 29,4 mi | 2,4% | 45,3% | — | — |
| 2020 | R$ 139,5 mi | −R$ 19,8 mi | 47,38% | -54,5% | — | 2,6% | 31,7% | — | — |
| 2019 | R$ 134,0 mi | R$ 24,6 mi | 47,39% | -36,9% | R$ 14,9 mi | 3,3% | 30,4% | 24,8% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (um ) Caminhão tipo truck 6x2, equipado com caçamba basculante, requisitos mínimos:
Motor a diesel, com no mínimo 6 cilindros
Potência mínima de 250 cv
Torque mínimo de 900 Nm
Peso Bruto Total (PBT) homologado mínimo de 22. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089290 |
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de recapeamento asfáltico com revestimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) na Rua Osvaldo Cruz, trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Caparaó até o encontro com a Rua Maria Madalena Salgado, S/N, localizad documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091128 |
| 2026 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202614050005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de Restaurante Popular e Aquisição de Equipamentos.
A construção de um Restaurante Popular e a aquisição de seus respectivos equipamentos em nosso município configuram-se como uma medida urgente de justiça social e saúde públic documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091747 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O Município utilizará os recursos oriundos da Transferência Especial para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes voltados à qualificação da infraestrutura, informatização e capacidade técnica da rede municipal de saúde, com o o documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079950 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Os eventos públicos de Oliveira estão entre os mais tradicionais de Minas Gerais, com carnavais que foram considerados entre três melhores carnavais de Minas Gerais pela Rede Integração (concessionária da Rede Globo) e pela TV Alterosa (con documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078648 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização do Carnaval de Oliveira 2026, que ocorrerá de 12 a 17 de fevereiro de 2026, incluindo o evento no Distrito de Morro do Ferro, Município de Oliveira/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087006 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 574 mil | R$ 574 mil | CIENTE | Construção de um pórtico com colunas laterais e cobertura com detalhes arquitetônicos que remetam ao distrito de Morro do Ferro, área urbana e dentro do perímetro urbano do município, a ser construído na Av. Waldemar Fernal, próximo ao tre documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081963 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 574 mil | R$ 574 mil | CIENTE | A presente proposta visa a implantação de infraestrutura esportiva em terreno público localizado na Travessa Amadeu Ferreira, bairro São Sebastião, dentro do perímetro urbano do município de Oliveira/MG (coordenadas: -20.701944, -44.815439) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081964 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 574 mil | R$ 574 mil | CIENTE | Construção de quadra esportiva, com pista de atletismo. Tal estrutura será de extrema importância para a população oliveirense, pois aumentará o acesso da população a equipamentos públicos de esporte, o que gera mais qualidade de vida e saú documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081965 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 574 mil | R$ 574 mil | CIENTE | Revitalização geral do Teatro Municipal, incluindo reparos estruturais e adequações para atendimento de normativas de segurança (AVCB), visto que o prédio não atende diversas normativas atuais, o espaço esta localizado Praça XV de Novembro, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081966 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Execução de recapeamento, base e pavimentação em CBUQ em parte Rua Antônio Dionísio Bernardes, S/N, no bairro São Sebastião, via urbana do Município de Oliveira/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070513 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a execução de obra de contenções hidrológicas, para o controle de enchentes, na Rua Aralton Coelho de Carvalho / Alameda das Esmeraldas, S/Nº, no bairro Novo Horizonte, em área urbana do Município d documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034689 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Aquisição de implementos que serão acoplados ao Trator Valtra, pertencente à municipalidade, para a construção de cacimbas e outros serviços diversos, para fomento do setor da agricultura familiar, sob a gestão da Secretaria Municipal de Ag documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015574 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA AVENIDA VALDEMAR FERNAL, Nº 52, NO DISTRITO DE MORRO DO FERRO. A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DE MORRO DO FERRO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDAD documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018004 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, LOCALIZADA NA ALAMEDA DO OURO, S/N, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES DA REGIÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017969 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Execução de calçamento, em bloquetes, em parte da Rua Xavantes, no Bairro São Geraldo, zona urbana do Município de Oliveira/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010278 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para executar a reforma da Praça do antigo Matadouro Municipal, localizada na Avenida Benjamim Guimarães, S/N, Bairro Dom Bosco, área urbana do município de Oliveira/MG.
A reforma consiste na realizaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010208 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PARA TRANSPORTE DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICO-MUNICIPAIS DA REDE SUAS: CREAS E CRAS, E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (MATERIAIS PERMANENTES) EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIP documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009839 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9814402025 · Em execuçãorepasse R$ 460 mil
Reforma de Quadras Poliesportivas, no Município de Oliveira/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 460 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9651772024 · Em execuçãorepasse R$ 843 mil
Implantação de Sinalização Turística no município de Oliveira/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 843 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9604032024 · Em execuçãorepasse R$ 207 mil
ADQUIRIR E DISTRIBUIR ADUBO NPK PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, A FIM DE COMPLEMENTAR AS PRÁTICAS AGROECOLÓGICAS E OTIMIZAR O PROCESSO PRODUTIVO DOS PEQUENOS PRODUTORES NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 207 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- VALOR DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 42311203000149 — R$ 214.099,60 em 1 pagamento(s), 26/03/2026 a 26/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 472 mil)
- Convênio 9054842020 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Oliveira/MG.
Emenda(s): Tiago Mitraud (R$ 650 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8775842018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 93.500,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2020 a 15/12/2020
- Convênio 8518032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de mecanização agrícola
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALIANCA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 08244744000163 — R$ 92.700,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2018 a 22/11/2018
- Convênio 8468462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Projeto de aquisição de calcário para incentivo e fomento à pequena produção agropecuária.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- O FAZENDEIRO LTDA CNPJ 21899992000100 — R$ 75.842,45 em 1 pagamento(s), 26/07/2019 a 26/07/2019
- Convênio 8362182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Projeto de aquisição de adubo NPK
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA CNPJ 00944944000117 — R$ 100.080,00 em 2 pagamento(s), 13/03/2018 a 20/06/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 190 mil)
- Convênio 8306312016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Drenagem Pluvial em diversos locais do município.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA VEGA LTDA CNPJ 23373140000100 — R$ 168.673,62 em 2 pagamento(s), 06/01/2020 a 15/07/2020
- BV ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. CNPJ 22962470000179 — R$ 151.385,79 em 5 pagamento(s), 30/05/2022 a 21/09/2022
- Convênio 8201892015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ(CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPAV - EMPRESA DE PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 20036207000123 — R$ 432.853,95 em 3 pagamento(s), 21/12/2017 a 26/04/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 18
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 20/10/2025R$ 1.760,30MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da Rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 20/10/2025R$ 2.890,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da Rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 20/10/2025R$ 500,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da Rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 29/07/2025R$ 2.020,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 14/07/2025R$ 2.020,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 14/07/2025R$ 3.490,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 14/07/2025R$ 398,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 14/07/2025R$ 1.020,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 01/04/2025R$ 6.770,00MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
- 01/04/2025R$ 9.732,70MUNICIPIO DE OLIVEIRA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos para estruturação da rede SUAS, atendendo as necessidades das entidades beneficiárias da emenda parlam
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Oliveira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 27/02/2026ApuraçãoRelatório 1757160 - Contrato de manutenção PATO na rodovia BR-354/MG
A auditoria foi realizada com o objetivo de apurar supostas irregularidades na execução do Contrato nº 635/2023-06, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a empresa Vanguarda Construções e Serviços de Conservação Viária LTDA., no valor de R$ 34.330.966,78, cujo objeto é a manutenção PATO da BR-354, especialmente no trecho entre Formiga/MG e Perdões/MG. A CGU identificou a inex
Prefeito(a) em 2026: Dr. Erik (SOLIDARIEDADE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Oliveira/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,6 | 30 | 62,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 333 contratos e 283 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Erik (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | 25,0% | 28,7% | 39,6% | 332 | 51,3% | R$ 2,7 mi |
| 2026* | 50,2% | — | — | — | 346 | 30,8% | R$ 1,8 mi |
2021–2024: Cristine Lasmar (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | — | — | 45,3% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 49,3% | 21,4% | 28,3% | 36,9% | — | — | R$ 490 mil |
| 2023 | 51,5% | 20,5% | 27,5% | 38,7% | 144 | 18,4% | R$ 400 mil |
| 2024 | 42,3% | 17,6% | 25,6% | 40,8% | 340 | 45,0% | R$ 800 mil |
2017–2020: Cristine Lasmar (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | — | — | 42,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 24,8% | 25,2% | 30,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | — | — | 31,7% | — | — | — |
2013–2016: Joao da Madalena (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | — | — | 36,3% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | 25,1% | 27,5% | 36,2% | — | — | — |
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