Fiscalização cidadã: Olhos D'água (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olhos D'água (MG): 196 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,0%.
Sinais em contratos e licitações
196 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 21,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 3 Prazo curto para propostas
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 2 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 90 | R$ 8,2 mi | 18,7% | 17,8% | 0 | 19,9% | 74 |
| 2025 | 106 | R$ 12,8 mi | 17,0% | 25,2% | 1 | 23,8% | 99 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 20/07/2026 · R$ 167 mil · DispensaCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE. CNPJ 21505692000108
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 166.635,09.
Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS para a prestação de serviços
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA- 12/02/2026 · R$ 14.760,09 · Contratação de serviços de Assessoria de Comunicação e Gestão de Mídia
- 29/05/2026 · R$ 60.534,00 · Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Minei
- 08/07/2026 · R$ 60.058,44 · Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Minei
- 20/07/2026 · R$ 31.282,56 · Contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Minei
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/06/2025 · R$ 58 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2025 a 24/06/2025.
Registro de PreCos para futura e eventual contrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos de transporte de pessoas, visando atender as necessidade
- 17/06/2025 · R$ 41 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/06/2025 a 23/06/2025.
Registro de preCos para futura e eventual contrataCao de empresa especializada no fornecimento de aparelhos de ar-condicionado e equipamentos de videomonitorame
- 25/05/2025 · R$ 640 mil · Pregão - Presencial
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/05/2025 a 30/05/2025.
Registro de preCos para futura e eventual contrataCao de empresa para prestaCao de serviCos de acesso a internet fibra, em atendimento as demandas das diversas
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 01/07/2025 · R$ 151 mil · Pregão - EletrônicoVANIO DA S. PRATES LTDA CNPJ 46751999000101
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 150 vezes maior.
ContrataCao de empresas prestadoras de serviCo de transporte escolar para atender a demanda da Secretaria de EducaCao da
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
Sócio doou para a campanha do prefeito 2
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 30/12/2025 · R$ 24 mil · Pregão - EletrônicoLICITAPLAN PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EM LICITACOES E COMPRAS PUBLICAS LTDA CNPJ 62824075000144
um(a) sócio(a) doou R$ 2.700,00 à campanha de Rodrigo do Ribeirão (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria nas rotinas administrativa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA - 15/01/2025 · R$ 150 mil · InexigibilidadePolo Consultoria e Assessoria Publica-Empresarial Ltda CNPJ 11220583000182
um(a) sócio(a) doou R$ 2.700,00 à campanha de Rodrigo do Ribeirão (REPUBLICANOS) em 2024 ficha.
ContrataCao de uma empresa especializada em assessoria e consultoria de contabilidade publica para a Prefeitura de Olhos
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,0 mi | −R$ 3,3 mi | 52,19% | -23,3% | R$ 2,2 mi | 4,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,3 mi | R$ 2,4 mi | 53,70% | -11,7% | R$ 2,9 mi | 2,9% | 50,5% | — | — |
| 2024 | R$ 41,9 mi | R$ 256 mil | 53,79% | -3,3% | −R$ 450 mil | 0,6% | 53,8% | — | — |
| 2023 | R$ 36,1 mi | −R$ 2,0 mi | 54,08% | -4,1% | R$ 2,8 mi | — | 53,4% | — | — |
| 2022 | R$ 36,5 mi | −R$ 901 mil | 48,91% | -13,8% | R$ 3,0 mi | -5,7% | 47,6% | — | — |
| 2021 | R$ 30,1 mi | R$ 4,3 mi | 49,75% | -17,5% | R$ 2,2 mi | -9,4% | 49,1% | — | — |
| 2020 | R$ 24,3 mi | R$ 553 mil | — | — | R$ 3,5 mi | — | 53,0% | — | — |
| 2019 | R$ 20,5 mi | R$ 333 mil | 49,76% | -9,6% | R$ 2,6 mi | — | 54,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de vias públicas, sendo: rua Antônio Augusto Machado, rua Gilson da Cruz Sales, rua Onze, rua H e rua Quatro no bairro Alto Bela Vista; e, avenida Dona Sérgia Ferreira no bairro Sossego, município de Olhos D'água-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083498 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Continuação da pavimentação asfáltica da Avenida Dona Sérgia, bairro Sossego, município de Olhos D'água-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074978 |
| 2024 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202439990007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de ponte mista de concreto e aço de uma faixa, capacidade de carga classe 45, com 4,20 m de largura, comprimento 12,00 m e 28,00 m nas comunidades rurais de Sete Paus e Barrocão, respectivamente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073107 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas rua A e rua B, Comunidade Macaúbas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036259 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Atividades de manutenção documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014291 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Este recurso será destinado para Revitalização de Praça no Distrito Ribeirão Santo Agostinho, Construção de Praça com iluminação na Comunidade de Bom Jardim e OBJETO AINDA EM DEFINIÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019236 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na rua Principal e na rua C - Distrito de Ribeirão Santo Agostinho documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011283 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículo, aquisição de vigas e construção de ponte documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003248 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9891172025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Modernização do Estádio de Futebol no Município de Olhos D'Água/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9659452024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Urbanização da orla da Cachoeira Labatu no município de Olhos d’Água/MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LPD ENGENHARIA LTDA CNPJ 35185908000100 — R$ 75.579,10 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,2 mi)
- Convênio 9564912024 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2022 a 19/10/2022
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 31.800,00 em 1 pagamento(s), 17/11/2022 a 17/11/2022
- Convênio 9011462020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 170.000,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2022 a 14/03/2022
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 61.800,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2022 a 14/03/2022
- Convênio 9004602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): Rogério Correia (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- APICE ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 32277856000103 — R$ 283.006,53 em 4 pagamento(s), 12/05/2022 a 17/02/2023
- Convênio 8344952016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas com meio fio sarjeta e sinalização viária.-2ª Etapa
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L & J CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 04880809000106 — R$ 228.896,34 em 4 pagamento(s), 27/11/2019 a 03/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 430 mil)
- Convênio 8200852015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas com meio fio sarjeta e sinalização viária.
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L & J CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 04880809000106 — R$ 178.973,32 em 2 pagamento(s), 27/04/2018 a 06/08/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 430 mil)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/09/2026R$ 290 milMUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica em Pré-Misturado a Frio PMF, nas Ruas Irene Dias de Jesus, Rua Maria
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13 | 30 | 43,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 106 contratos e 100 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo do Ribeirão (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,7% | — | — | 50,5% | 106 | 17,0% | R$ 495 mil |
| 2026* | 52,2% | — | — | — | 90 | 18,7% | — |
2021–2024: Rone (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | — | — | 49,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 48,9% | — | — | 47,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 54,1% | — | — | 53,4% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 53,8% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Rone (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 55,6% | — | — | 62,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | — | — | 54,3% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 53,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Clebão (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | — | — | — | — | — | — |
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