Fiscalização cidadã: Olaria (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Olaria (MG): 104 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,1%.
Sinais em contratos e licitações
104 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 10,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 42 | R$ 3,2 mi | 69,7% | 20,0% | 0 | 13,2% | 41 |
| 2025 | 44 | R$ 6,9 mi | 16,2% | 25,1% | 0 | 61,8% | 41 |
| 2024 | 18 | R$ 167 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 24,8% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,2 mi | −R$ 4,6 mi | 47,11% | -53,2% | −R$ 779 mil | 31,4% | — | 16,0% | 30,6% |
| 2025 | R$ 40,5 mi | −R$ 2,2 mi | 45,16% | -51,0% | R$ 5,5 mi | 10,1% | 58,5% | 17,2% | 28,5% |
| 2024 | R$ 32,4 mi | −R$ 4,5 mi | 46,52% | -36,1% | −R$ 4,5 mi | 10,4% | 62,9% | 16,6% | 30,1% |
| 2023 | R$ 28,6 mi | R$ 696 mil | 52,01% | -58,6% | −R$ 3,2 mi | 26,3% | 55,6% | 16,5% | 32,5% |
| 2022 | R$ 34,9 mi | −R$ 2,4 mi | 46,05% | -68,6% | R$ 6,3 mi | 0,2% | 46,5% | — | — |
| 2021 | R$ 20,8 mi | −R$ 834 mil | 43,58% | -42,4% | R$ 3,3 mi | 0,1% | 61,0% | 17,5% | 25,6% |
| 2020 | R$ 20,2 mi | −R$ 518 mil | 50,52% | -28,7% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 50,5% | 20,8% | 25,6% |
| 2019 | R$ 15,2 mi | −R$ 36 mil | 42,38% | -3,3% | R$ 866 mil | 0,3% | 64,7% | 17,6% | 25,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202643430001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção da estação de tratamento de agua, na Rua Presidente Kennedy, sn centro Olaria /MG com vazão de água de 13.9 l//s documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097388 |
| 2026 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202643020018 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de mobiliário escolar para atender o ensino fundamental. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091868 |
| 2025 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202543430007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Galpão no Parque de Exposição para atendimentos dos Produtores Rurais na área urbana do município de Olaria MG, para expor seus produtos. contrato que cita a emenda: 18/03/2026 · R$ 329 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084790 |
| 2025 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202543020020 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua das Flores e da Rua Castelo Branco, que se encontram dentro do Perímetro Urbano do Município de Olaria /MG. contrato que cita a emenda: 11/12/2025 · R$ 359 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079104 |
| 2024 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202443430002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção da ETA - Estação de Trat. Água /// CONST."ETA"ESTAÇÃO TRAT. E AMPL. SISTEMA DE ÁGUA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074530 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | AQUIS. CAMINHÃO COMPACTADOR E/OU COLETOR DE LIXO /// Aquisição caminhão compactador de lixo
EXTENSÃO E MELHORIA REDE ELÉTRICA EM VIAS PÚBLICAS /// Ext. rede elétrica - Rua Abelino - ETE
CONST. "ETE" ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO / documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071229 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | 449051002040126782001310023 - obras de melhorias nas estradas vicinais
4.4.90.52.00.2.04.01.17.512.0009.1.0127 - calçamento e pavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035502 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | 449051002040126782001310023 - obras de melhorias nas estradas vicinais
4.4.90.52.00.2.04.01.17.512.0009.1.0127 - calçamento e pavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013695 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9504672023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE OLARIA/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUPAV PAVIMENTACAO E INFRAESTRUTURA LTDA. CNPJ 01235077000103 — R$ 2.044.518,06 em 7 pagamento(s), 15/09/2025 a 26/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,2 mi)
- Convênio 9215762021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de estradas Vicinais no Município de Olaria, MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARTEFATOS DE CIMENTO OLIVEIRA & LIMA LTDA CNPJ 26868887000128 — R$ 211.639,47 em 3 pagamento(s), 19/07/2024 a 11/03/2025
- Convênio 8893942019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
PAVIMENTAÇÃO VIAS Públicas
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 248 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- H P E - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 07904533000147 — R$ 238.431,77 em 4 pagamento(s), 26/12/2022 a 30/08/2023
- Convênio 8710912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Calçamento de estradas vicinais
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LAGE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27443623000195 — R$ 237.016,43 em 2 pagamento(s), 12/08/2020 a 05/11/2020
- Convênio 8518412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agricólas
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS GUALTER LTDA CNPJ 27896328000194 — R$ 114.000,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 41.900,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 24.630,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- Convênio 8310932016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,1 | 30 | 73,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 46 contratos e 112 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Waldiney (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,2% | 17,2% | 28,5% | 58,5% | 44 | 16,2% | R$ 792 mil |
| 2026* | 47,1% | 16,0% | 30,6% | — | 42 | 69,7% | R$ 597 mil |
2021–2024: Luizinho (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 17,5% | 25,6% | 61,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 46,0% | — | — | 46,5% | — | — | — |
| 2023 | 52,0% | 16,5% | 32,5% | 55,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 46,5% | 16,6% | 30,1% | 62,9% | 18 | 100,0% | R$ 1,4 mi |
2017–2020: Luizinho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,6% | 20,1% | 27,2% | 66,6% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | 19,8% | 29,5% | 70,2% | — | — | — |
| 2019 | 42,4% | 17,6% | 25,1% | 64,7% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 20,8% | 25,6% | 50,5% | — | — | — |
2013–2016: Ronaldo (PSL, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | 21,5% | 26,5% | 67,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,3% | 19,0% | 25,7% | 66,3% | — | — | — |
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