Fiscalização cidadã: Novorizonte (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novorizonte (MG): 222 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,0%.
Sinais em contratos e licitações
222 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 27,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 13 | R$ 2,4 mi | 44,1% | 20,0% | 0 | 55,9% | 13 |
| 2025 | 132 | R$ 20,2 mi | 23,6% | 25,1% | 0 | 31,4% | 119 |
| 2024 | 77 | R$ 4,8 mi | 35,4% | 23,6% | 10 | 33,8% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/03/2026 · R$ 2,3 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/03/2026 a 31/03/2026.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO COM ENTREGA PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL PARA ATENDER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIA
- 20/01/2025 · R$ 284 mil · Pregão - Presencial
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/01/2025 a 21/01/2025.
AQUISICAO DE UM VEICULO NOVO UTILITARIO DO TIPO CAMIONETE PICK UP MOVIDO A DIESEL COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE DE NO MINIMO 05 CINCO PESSOAS RESOLUCAO SES No 97
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/08/2025 · R$ 300 mil · InexigibilidadeTHULLIO MILIONARIO MUSIC LTDA CNPJ 35372331000137
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 75 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DOS ARTISTAS MUSICAIS CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DOS ARTISTAS MUSICAIS ZÉ FELIPE, ALTHA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVORIZONTE - 16/04/2025 · R$ 6,3 mi · Pregão - PresencialVANDER MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04199969000194
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 126 vezes maior.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, HIDROSSANITARIOS, ELETRICOS, FERRAMENTAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,0 mi | −R$ 980 mil | 48,54% | -24,3% | R$ 2,9 mi | 4,0% | — | 16,4% | 25,0% |
| 2025 | R$ 42,8 mi | −R$ 2,9 mi | 49,68% | -9,5% | −R$ 2,9 mi | 0,2% | 53,5% | 21,9% | 26,2% |
| 2024 | R$ 39,0 mi | R$ 1,8 mi | 45,70% | -21,0% | −R$ 449 mil | 0,6% | 63,3% | 21,5% | 27,4% |
| 2023 | R$ 34,6 mi | −R$ 2,3 mi | 52,82% | -16,0% | −R$ 243 mil | 2,0% | 54,8% | 25,4% | 29,7% |
| 2022 | R$ 31,7 mi | −R$ 586 mil | 50,32% | -23,7% | R$ 2,1 mi | 0,3% | 56,0% | 21,2% | 27,4% |
| 2021 | R$ 25,6 mi | R$ 2,9 mi | 43,26% | -21,9% | R$ 4,6 mi | 0,1% | 55,9% | 18,9% | 26,6% |
| 2020 | R$ 20,2 mi | −R$ 837 mil | 43,96% | -20,1% | −R$ 1,0 mi | — | 59,4% | 19,7% | 28,3% |
| 2019 | R$ 17,3 mi | R$ 3,1 mi | 42,31% | -21,6% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 63,8% | 16,7% | 26,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086437 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de via pública em Novorizonte/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077679 |
| 2024 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202444340002 | R$ 670 mil | R$ 670 mil | CIENTE | AUXILIOS FINANCEIROS A UM TOTAL DE 100 (CEM) ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE NOVORIZONTE/MG ATRAVES DA CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA NIVEL SUPERIOR VIA PROGRAMA SOCIAL DE BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL, DE ACORDO A LEI Nº. 448 DE 24/01/20 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067814 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL NA COMUNIDADE DE BARRINHA E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA DA QUADRA NO POVOADO DE INDAIÁ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066867 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS EM BLOCOS SEXTAVADOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073689 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, REFORMA E ADEQUAÇÕES DE PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038559 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 310 mil | R$ 310 mil | CIENTE | Aquisição de combustíveis destinados a frota de veículos a serviço da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural, para atendimento ao Programa de Incentivo ao Produtor Rural, na preparação de terras para plantio de lavouras a documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030954 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA; OBRA DE ADEQUAÇÃO DA ÁREA EXTERNA E FINALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE VELÓRIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021619 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA ZONA RURAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019238 |
| 2021 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202141480008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA COM GRAMA SINTÉTICA; EXTENSAO DE REDE ELETRICA, AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA E REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO GINASIO POLIESPORTIVO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013226 |
| 2020 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202014050006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE VIAS URBANAS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004007 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9830602025 · Em execuçãorepasse R$ 472 mil
Construção de Campo de Futebol, no Município de Novorizonte/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 472 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9480762023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 952 mil
IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVORIZONTE
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 952 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- A R SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 26982980000169 — R$ 939.819,97 em 2 pagamento(s), 13/08/2025 a 06/03/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8855162019 · Convênio Anuladorepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas da sede do município de Novorizonte-MG
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8572492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 354 mil
Pavimentação de Vias Urbanas.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 354 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARTMIGLIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26680567000140 — R$ 347.718,23 em 5 pagamento(s), 24/04/2020 a 15/09/2020
- Convênio 8298352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Planejamento Urbano - Serviços de infraestrutura urbana Calçamento.Pavimentação/meio-fio. Construção de calçadas (passeios públicos) na área da intervenção.
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARTMIGLIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26680567000140 — R$ 495.811,26 em 5 pagamento(s), 24/10/2018 a 01/10/2019
- Convênio 8230442015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
OBJETO: Serviços de pavimentação com blocos de concreto e meio fio (calçamento) em ruas da sede do município de Novorizonte/ MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA CNPJ 01058206000135 — R$ 249.097,59 em 3 pagamento(s), 05/06/2017 a 04/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novorizonte: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Novorizonte/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 132 contratos e 101 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cleber Pinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | 21,9% | 26,2% | 53,5% | 132 | 23,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,5% | 16,4% | 25,0% | — | 13 | 44,1% | — |
2021–2024: Cleber Pinho (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,3% | 18,9% | 26,6% | 55,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 50,3% | 21,2% | 27,4% | 56,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 52,8% | 25,4% | 29,7% | 54,8% | — | — | R$ 810 mil |
| 2024 | 45,7% | 21,5% | 27,4% | 63,3% | 77 | 35,4% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Arley Costa (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,0% | 16,4% | 26,8% | 67,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,3% | 16,6% | 30,7% | 69,9% | — | — | — |
| 2019 | 42,3% | 16,7% | 26,6% | 63,8% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | 19,7% | 28,3% | 59,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Arley Costa (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,8% | 16,9% | 27,4% | 66,8% | — | — | — |
| 2016 | 42,3% | 16,2% | 25,7% | 65,2% | — | — | — |
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