Fiscalização cidadã: Novo Oriente de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Oriente de Minas (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,8 mi | −R$ 1,2 mi | 47,81% | -19,6% | R$ 2,4 mi | 8,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 60,1 mi | R$ 1,6 mi | 46,82% | -7,8% | R$ 3,9 mi | 1,7% | 64,2% | 19,9% | 33,0% |
| 2024 | R$ 53,0 mi | R$ 2,0 mi | 42,81% | -1,1% | R$ 974 mil | 1,7% | 59,7% | 18,0% | 32,4% |
| 2023 | R$ 43,3 mi | −R$ 4,1 mi | 41,84% | -0,7% | −R$ 2,0 mi | 0,3% | 59,7% | 23,3% | 35,7% |
| 2022 | R$ 42,6 mi | R$ 1,2 mi | 46,23% | -19,1% | R$ 1,2 mi | 1,6% | 54,8% | 17,3% | 24,9% |
| 2021 | R$ 32,6 mi | R$ 3,6 mi | 47,54% | -20,1% | — | — | 61,2% | 21,5% | 29,2% |
| 2020 | R$ 29,3 mi | −R$ 44 mil | 50,24% | 2,4% | −R$ 494 mil | 10,4% | 57,6% | — | — |
| 2019 | R$ 25,7 mi | — | 48,93% | -2,3% | — | — | 59,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 746 mil | R$ 746 mil | CIENTE | Construção de pista de caminhada, primeira etapa, contemplando 500 metros de pista - com inicio no bairro de Frei Gonzaga sentido ao Centro de Novo Oriente de Minas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096855 |
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 428 mil | R$ 428 mil | CIENTE | Aquisição de material de construção para fins de construção de unidades habitacionais ou melhoria habitacional de interesse social em áreas urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093118 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 426 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O município possui 04 Equipes de Saúde da Família e 04 equipes de saúde bucal, 01 eMULTI, e um polo academia da saúde, está em fase de implantação de Serviços especializados em saúde bucal- SESB, e Unidade Odontológica Móvel- UOM. Possui documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077243 |
| 2025 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202527590013 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | Pavimentação em pré-moldado de concreto da ladeira das perobas, totalizando 4.114,80 m2 (metros quadrados), localizado na área rural do Município de Novo Oriente de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081388 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 930 mil | R$ 930 mil | CIENTE | Execução de obras, implantação de programa social e contratação de show artístico para festa cultural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066447 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação das vias urbanas Rua Bom jesus, Rua Amazonas, Rua Frei Gonzaga, Rua Manoel Rodrigues, Rua Beira Rio, Tv. Córrego Seco. Tv. Frei Gonzaga, Tv. Rodrigues de Andrade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033685 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Reforma de praça pública e contorno da praça documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015721 |
| 2021 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202140640008 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veículos e equipamentos para a promoção da agricultura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012785 |
| 2021 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202139780005 | R$ 599 mil | R$ 599 mil | CIENTE | Execução de obras e aquisição de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012213 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo de passeio hatch (05 lugares) 0 Km, biocombustível, com ar condicionado, trio elétrico, câmbio manual, freios abs. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009389 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8698492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação de Acesso a Orla da Lagoa Central do município de Novo Oriente de Minas-MG.
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- S.A PAVIMENTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 33834381000163 — R$ 263.369,25 em 3 pagamento(s), 22/02/2023 a 15/06/2023
- RENATO TEODORO DE SOUSA CNPJ 27546525000183 — R$ 46.268,80 em 1 pagamento(s), 16/11/2021 a 16/11/2021
- Convênio 8221682015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em pré-moldado de concreto em diversas ruas da sede urbana do município de Novo Oriente de Minas.
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SKALA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTRUCAO EIRELI - ME CNPJ 12867939000137 — R$ 233.458,38 em 4 pagamento(s), 04/01/2017 a 02/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Novo Oriente de Minas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Novo Oriente de Minas/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 19 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Normandes Jardim (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 19,9% | 33,0% | 64,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 47,8% | — | — | — | — | — | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Normandes Jardim (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,5% | 21,5% | 29,2% | 61,2% | — | — | R$ 799 mil |
| 2022 | 46,2% | 17,3% | 24,9% | 54,8% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 41,8% | 23,3% | 35,7% | 59,7% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 42,8% | 18,0% | 32,4% | 59,7% | — | — | R$ 930 mil |
2017–2020: Fabinho (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | — | — | 16067,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | — | — | 59,7% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | — | — | 57,6% | — | — | — |
2013–2016: Adelson (PV, eleito(a) em 2012)
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