Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Nova Resende (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Resende (MG): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,3%.

Sinais para conferência5em 50 contratos no PNCP
Índice de transparência56,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,88%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 10,0 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 10,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 50 (R$ 122 mil)
Prazo curto para propostas4
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202615R$ 9,6 mi0,0%18,1%034,1%9
20257R$ 55 mil100,0%23,7%032,9%7
202425R$ 834 mil5,9%21,9%037,9%24
20233R$ 6.507,750,0%13,9%056,5%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 4

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/03/2024 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2024 a 26/03/2024.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS MUNIICPAIS.

  • 14/02/2024 · R$ 8.800,00 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2024 a 22/02/2024.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM IMPRESSORAS DE VÁRIOS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE-MG.

  • 14/02/2024 · R$ 8,00 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/02/2024 a 21/02/2024.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EM ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DE USO NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO CONFORME TABELA TR

  • 16/01/2024 · R$ 141 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 16/01/2024 a 23/01/2024.

    AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NUTRICIONAL, PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/03/2024 · R$ 122 mil · Pregão - Eletrônico
    SUPERMERCADO DUNANIA LTDA CNPJ 53832782000191

    empresa aberta em 07/02/2024, 35 dias antes da assinatura.

    Aquisição de itens de gêneros alimentícios desertos e frustrados no processo 06/2024, para consumo em vários setores da

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,88%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 8,0 mi7,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 159 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), n.e. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 67,9 miR$ 14,7 mi41,28%-39,0%R$ 8,5 mi5,0%———
2025R$ 110,7 miR$ 19,5 mi45,88%-28,1%R$ 8,0 mi0,1%36,8%——
2024R$ 84,6 miR$ 2,2 mi49,19%-19,7%R$ 5,1 mi—46,2%——
2023R$ 77,1 miR$ 8,6 mi53,16%-25,6%R$ 6,4 mi0,2%44,6%——
2022R$ 89,7 miR$ 7,9 mi47,57%-24,5%R$ 1,9 mi2,0%36,8%—28,3%
2021R$ 73,8 miR$ 12,9 mi36,18%-25,7%R$ 19,1 mi0,1%39,8%24,1%—
2020R$ 57,2 miR$ 4,8 mi47,83%2,2%R$ 9,1 mi0,0%38,9%45,3%22,0%
2019R$ 46,5 miR$ 3,3 mi44,26%-5,8%R$ 105 mil0,2%40,9%—26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,0 mi19 planos · pago R$ 8,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 4,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Emidinho Madeira (Câmara/MG)202639760007R$ 796 milR$ 796 milCIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE, COM CONTRATAÇÃO DE 02 SHOWS ARTÍSTICOS, VISANDO À PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL E INCENTIVO AO TURISMO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092222
2026Emidinho Madeira (Câmara/MG)202639760007R$ 498 milR$ 71 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA NO CÓRREGO CAMBINA, LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092223
2026Emidinho Madeira (Câmara/MG)202639760007R$ 896 milR$ 127 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA VICINAL NO BAIRRO RURAL CEBOLA (TRECHO 02), NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG, VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES
contrato que cita a emenda: 07/08/2026 · R$ 704 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092224
2026Luis Tibé (Câmara/MG)202627620003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TABELA EM ANEXO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091584
2026Odair Cunha (Câmara/MG)202614070005R$ 995 milR$ 995 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA VICINAL NO BAIRRO RURAL RIO CLARO (TRECHO 03), NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094473
2025Rafael Simoes (Câmara/MG)202544540004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA VICINAL NO BAIRRO RURAL CANINANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079592
2025Emidinho Madeira (Câmara/MG)202539760004R$ 658 milR$ 658 milCIENTEREALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS E COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO, COM APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES, INCLUSIVE POR MEIO DE INSTRUMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 13.019/2014 (MROSC).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079752
2025Emidinho Madeira (Câmara/MG)202539760004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ESTRADAS VICINAIS, EM BAIRROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079753
2025Emidinho Madeira (Câmara/MG)202539760004R$ 594 milR$ 594 milCIENTEEXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA VICINAL NO BAIRRO RURAL CANINANA, NO MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079754
2024Rafael Simoes (Câmara/MG)202444540004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação trecho que liga Nova Resende ao Município de Conceição da Aparecida, via bairro Córrego do Cavalo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075122
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação que liga o Município de Nova Resende ao Distrito de Petúnia (via bairro cafundó)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073740
2024Emidinho Madeira (Câmara/MG)202439760007R$ 530 milR$ 530 milCIENTECHAMAMENTO PÚBLICO - LEI 13019/2014 - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - SETOR CULTURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068156
2022Emidinho Madeira (Câmara/MG)202239760004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de Banheiro Bairro Penha de Cima e Iluminação do Campo São Lourenço
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020222
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA DA RUA VICENTE TOMÉ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019979
2022Luis Tibé (Câmara/MG)202227620004R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, NA AVENIDA CORONEL JOAQUIM FIRMINO DA SILVA E AVENIDA VEREADOR AZARIAS AUGUSTO DE ASSIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018045
2022Aelton Freitas (Câmara/MG)202220180006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA (MOTONIVELADORA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017317
2022Odair Cunha (Câmara/MG)202214070004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE AO DISTRITO DE PETÚNIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016995
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInstalação de antena de celular Parquinho e Iluminação na Praça São Benedito Aquisição de veículo para o Esporte Construção de poço artesiano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012052
2021Odair Cunha (Câmara/MG)202114070002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ESTRADA RURAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE AO DISTRITO DE PETÚNIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009359

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/08/2026R$ 704 milMUNICIPIO DE NOVA RESENDE

    CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONCORRENCIA A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TRECHO DA ESTRAD

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)56,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)0,0%nível Inexistente — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,33054,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15157 contratos e 63 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Itamarzinho (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%——36,8%7100,0%R$ 3,0 mi
2026*41,3%———150,0%R$ 3,4 mi
2021–2024: Ze Roberto (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,2%24,1%—39,8%——R$ 900 mil
202247,6%—28,3%36,8%——R$ 1,4 mi
202353,2%——44,6%30,0%—
202449,2%——46,2%255,9%R$ 1,3 mi
2017–2020: Celson (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,7%30,2%28,6%43,3%———
201846,2%27,1%33,3%46,9%———
201944,3%—26,1%40,9%———
202047,8%45,3%22,0%38,9%———
2013–2016: Celson da Radio (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,2%32,8%31,0%46,9%———
201644,1%29,7%27,0%43,3%———

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