Fiscalização cidadã: Nova Porteirinha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Porteirinha (MG): 264 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.
Sinais em contratos e licitações
264 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 20,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 121 | R$ 12,8 mi | 25,3% | 17,8% | 0 | 22,7% | 101 |
| 2025 | 117 | R$ 5,1 mi | 70,4% | 25,2% | 0 | 9,6% | 112 |
| 2024 | 26 | R$ 2,7 mi | 7,8% | 20,2% | 0 | 42,5% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/02/2025 · R$ 469 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/02/2025 a 14/02/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SALGADOS E PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA PORTEIRINHA/MG
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/01/2026 · R$ 587 mil · Pregão - EletrônicoNALMIR DE JESUS BRITO CNPJ 15317062000107
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 58 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, MASCULINA OU FEMININA, PARA FAZE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 03/01/2025 · R$ 192 mil · InexigibilidadeSOCIEDADE DE ADVOGADOS OLIVEIRA E AGUIAR ADVOCACIA E CONSULTORIA CNPJ 21257871000165
um(a) sócio(a) doou R$ 6.000,00 à campanha de Elbe Brandão (CIDADANIA) em 2024 ficha.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PREFEITURA DE NOVA PORTEIRINHA, SUAS SECR
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,4 mi | −R$ 1,2 mi | 51,73% | -28,1% | R$ 3,4 mi | 0,3% | — | 13,9% | 31,8% |
| 2025 | R$ 48,7 mi | R$ 4,7 mi | 51,83% | -18,6% | R$ 4,3 mi | 0,1% | 48,6% | 15,7% | 30,8% |
| 2024 | R$ 40,5 mi | R$ 660 mil | 44,73% | -8,3% | −R$ 1,5 mi | 0,3% | 54,9% | 17,2% | 28,5% |
| 2023 | R$ 32,0 mi | −R$ 648 mil | 52,14% | -8,0% | R$ 202 mil | 0,1% | 58,1% | 20,9% | 32,7% |
| 2022 | R$ 32,3 mi | R$ 1,0 mi | 50,28% | 11,3% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 53,6% | — | — |
| 2021 | R$ 27,0 mi | R$ 3,2 mi | 51,72% | -6,6% | R$ 3,7 mi | 1,2% | 51,7% | — | — |
| 2020 | R$ 23,7 mi | −R$ 719 mil | 49,77% | 9,4% | −R$ 384 mil | 0,1% | 57,2% | 25,4% | 28,9% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | R$ 444 mil | 47,85% | 6,7% | R$ 719 mil | 0,0% | 58,2% | 22,6% | 30,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202644390004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de informática e tecnológicos, incluindo tablets, notebooks, computadores, aparelhos celulares, telas interativas, data show e caixas de som, destinados ao fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem na educa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092187 |
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Substituição do sistema de iluminação pública do Município de Nova Porteirinha/MG, por meio da aquisição e instalação de luminárias com tecnologia LED, em substituição às lâmpadas convencionais atualmente existentes.
A ação abrangerá vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093831 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE, MEIO FIO E SARJETA DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077714 |
| 2023 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202339570005 | R$ 379 mil | R$ 379 mil | CIENTE | Contratação de empresas especializadas em engenharia civil para a execução de obras de infraestrutura urbana no município de Nova Porteirinha-MG, abrangendo:
Construção de portal receptivo (pórtico) de acesso à cidade, localizado na Avenida documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037280 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9883222025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Execução de calçamento em bloco sextavado em vias urbanas de Nova Porteirinha-MG.
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813182025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Fomento ao Esporte, Lazer e Qualidade de Vida, no Município de Nova Porteirinha/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8915192019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Nova Porteirinha-MG.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8670652018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 390 mil
Aquisição de Uma Usina Móvel de Asfalto rebocável por trator, espargidor de asfalto e um rolo compactador de solo rebocável por trator( Vibratório) , para o Município de Nova Porteirinha com o objetivo de melhorar as condições das estradas facilitando o escoamento da produção provenientes da agricul
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 390 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERESA COLOMBO EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 10272279000116 — R$ 390.000,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2020 a 23/03/2020
- Convênio 8658342018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Realizar pavimentação asfáltica no município, nas vias públicas do Bairro Colonização II, em prol do Desenvolvimento Urbano de Nova Porteirinha-MG.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 354 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETES SEXTAVADOS INTERTRAVADOS, MEIO FIOS,SARGETAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CALÇADAS E SINALIZAÇÕES
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 354 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EXITO CONSTRUTORA E PRE MOLDADOS EIRELI CNPJ 20082093000158 — R$ 337.642,65 em 4 pagamento(s), 29/10/2019 a 08/04/2020
- Convênio 8421412016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
IMPLANTAÇÃO DE DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIAR - MSD EM ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA - MG.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- JMS ENGENHARIA EIRELI CNPJ 17648108000198 — R$ 188.973,94 em 33 pagamento(s), 12/03/2019 a 11/11/2021
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 02/08/2024R$ 389 milMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA EM BLOQUETE INTERTRAVADO, PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, MEIO FIO E SAR
- 02/04/2024R$ 164 milMUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE PORTAL RECEPTIVO (PÓRTICO) DE ACESSO A ENTRADA DA CIDADE DE NOVA PORTEIRINHA, LOCALIZA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,4 | 30 | 61,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 118 contratos e 97 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Elbe Brandão (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,8% | 15,7% | 30,8% | 48,6% | 117 | 70,4% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,7% | 13,9% | 31,8% | — | 121 | 25,3% | R$ 597 mil |
2021–2024: Regina (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,7% | — | — | 51,7% | — | — | — |
| 2022 | 50,3% | — | — | 53,6% | — | — | — |
| 2023 | 52,1% | 20,9% | 32,7% | 58,1% | — | — | R$ 379 mil |
| 2024 | 44,7% | 17,2% | 28,5% | 54,9% | 26 | 7,8% | — |
2017–2020: Juracy da Biosolo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | 19,4% | 32,5% | 56,5% | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | 16,6% | 37,9% | 61,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | 22,6% | 30,9% | 58,2% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | 25,4% | 28,9% | 57,2% | — | — | — |
2013–2016: Raul (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | — | — | 57,2% | — | — | — |
| 2016 | 46,8% | — | — | 59,8% | — | — | — |
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