Fiscalização cidadã: Nova Módica (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Nova Módica (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 52,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,7 mi | R$ 4,5 mi | 49,44% | -12,3% | R$ 9,6 mi | 14,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,2 mi | R$ 3,5 mi | 53,33% | 70,0% | R$ 4,3 mi | 9,7% | 50,0% | — | — |
| 2024 | R$ 37,1 mi | −R$ 5,2 mi | 53,13% | 34,4% | −R$ 992 mil | 0,2% | 55,2% | — | — |
| 2023 | R$ 41,1 mi | R$ 64 mil | 49,05% | 29,9% | R$ 6,9 mi | 2,3% | 52,4% | — | — |
| 2022 | R$ 31,9 mi | R$ 468 mil | 53,39% | 11,1% | R$ 873 mil | 7,0% | 53,9% | — | — |
| 2021 | R$ 24,5 mi | R$ 1,8 mi | 46,55% | 6,3% | R$ 2,3 mi | 17,9% | 55,6% | — | — |
| 2020 | R$ 21,5 mi | — | 48,88% | 8,5% | R$ 1.219,00 | — | 60,0% | — | — |
| 2019 | R$ 18,1 mi | R$ 1,7 mi | 48,81% | 12,9% | R$ 535 mil | 26,1% | 64,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202629240022 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095180 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 346 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Contratação de serviços destinados à execução de ações no âmbito da Assistência Social, voltadas à estruturação da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compreendendo:
Meta 1 – Contratação de prestação de s documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075612 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO NAS MARGENS DO RIO SÃO JORGE - SÉTIMA MEDIÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065537 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO NAS MARGENS DO RIO SÃO JORGE - OITAVA MEDIÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073739 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONST AMPL REF UN ESCOLAR DE ENSINO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072529 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037156 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 2,4 mi | R$ 2,4 mi | CIENTE | CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036359 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | - INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS LED, EM RUAS DIVERSAS, NA ZONA URBANDA DE NOVA MÓDICA;
- OBRA COMPLEMENTAR NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE. LOCALIZADA NA RUA JOSE RODR LIMA, NO CENTRO DE NOVA MÓDICA;
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, COM GRAMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016198 |
| 2021 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202137340001 | R$ 490 mil | R$ 490 mil | CIENTE | PAVIMENTO ASFALTICO EM C.B.U.Q. CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NA RUA DAMIÃO MARTINS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011342 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9173082021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8856712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Nova Módica-MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA P2 LTDA CNPJ 40699188000122 — R$ 305.082,58 em 1 pagamento(s), 25/07/2022 a 25/07/2022
- Convênio 8710572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 345 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 323.559,70 em 6 pagamento(s), 17/03/2021 a 08/08/2023
- Convênio 8565782017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Nova Módica-MG.
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 399.851,07 em 4 pagamento(s), 31/03/2020 a 26/07/2021
- Convênio 8470582017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 439 mil
Melhoria na infraestrutura do Parque de Exposição do Município de Nova Módica.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 439 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 446.500,00 em 2 pagamento(s), 01/10/2018 a 20/12/2018
- Convênio 8462372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Nova Módica-MG.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26863748000101 — R$ 231.157,93 em 2 pagamento(s), 21/11/2018 a 18/12/2018
- Convênio 8446442017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas no Município de Nova Módica-MG.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 222.869,99 em 4 pagamento(s), 26/11/2018 a 29/01/2019
- Convênio 8437672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Modernização da infraestrutura esportiva do Estádio Mirandão
Emenda(s): BRUNNY (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RD ENGENHARIA INTEGRADA EIRELI CNPJ 28389330000130 — R$ 503.939,61 em 5 pagamento(s), 13/03/2019 a 05/03/2020
- Convênio 8420342016 · Convênio Anuladorepasse R$ 360 mil
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO D’AGUA DE CHUVA NOS DOMICILIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA MÓDICA/MG
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 360 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8229682015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Ruas e Avenidas.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVER SYSTEMS PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 01392348000134 — R$ 240.578,01 em 4 pagamento(s), 24/05/2016 a 23/10/2017
- Convênio 8224102015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 377 mil
Pavimentação de diversas ruas do Município de Nova Módica-MG.
Emenda(s): JOÃO MAGALHÃES (R$ 377 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVER SYSTEMS PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 01392348000134 — R$ 369.020,76 em 6 pagamento(s), 16/08/2016 a 25/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Módica: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Nova Módica/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 59,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 13 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Raphael (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,3% | — | — | 50,0% | — | — | — |
| 2026* | 49,4% | — | — | — | — | — | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Walter Jr (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | — | — | 55,6% | — | — | R$ 490 mil |
| 2022 | 53,4% | — | — | 53,9% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 49,0% | — | — | 52,4% | — | — | R$ 3,4 mi |
| 2024 | 53,1% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Walter Junior (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | — | — | 72,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | — | — | 64,7% | — | — | — |
| 2020 | 48,9% | — | — | 60,0% | — | — | — |
2013–2016: Zequinha (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | — | — | — | — | — | — |
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