Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Nova Lima (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Lima (MG): 583 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 13 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,3%.

Sinais para conferência19em 583 contratos no PNCP
Índice de transparência87,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)31,54%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU3e-Aud
Emendas PixR$ 1,7 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

583 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 2,4 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal13de 583 (R$ 1,3 bi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026179R$ 230,7 mi69,7%20,6%828,0%161
2025258R$ 637,2 mi61,5%27,7%923,2%223
2024137R$ 1,4 bi10,2%28,8%088,7%122
20236R$ 90,7 mi0,4%44,4%053,3%5
20222R$ 15 mil100,0%93,3%076,7%2
20211R$ 6.153,00100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/05/2026 · R$ 1,00 · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2026 a 22/05/2026.

    sdgfsdzgfdsfgdsf

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 160,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    69,7% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 19/03/2024 · R$ 1,2 bi · Concorrência - Presencial
    EDUCA NOVA LIMA SPE S/A CNPJ 54116810000137

    empresa aberta em 28/02/2024, 20 dias antes da assinatura.

    CONCESSAO ADMINISTRATIVA, DA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO, NAO PEDAGOGICOS DE OPERACAO, MANUTENCAO, AMPLIACAO, REFORMA

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Contrato muito maior que o capital da empresa 12

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/08/2026 · R$ 1,8 mi · Dispensa
    DISTRIBUIDORA PARANHOS ART. P/ LAB LTDA CNPJ 06867357000158

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Fornecimento de materiais, insumos, reagentes e utensilios, para a realizacao dos exames laboratoriais ofertados pelo mu

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  • 21/07/2026 · R$ 230 mil · Inexigibilidade
    WFA EVENTOS SOC SIMPLES LTDA EPP CNPJ 04891686000109

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DA EMPRESA WFA MUSICA EDITORA & PRODUCOES LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA

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  • 23/06/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    PRESTACAO DE SERVICOS DE REALIZACAO DO SHOW MUSICAL DA CANTORA SIMONE MENDES, COM DURACAO DE 90 MINUTOS, PARA O EVENTO D

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  • 12/12/2025 · R$ 5,7 mi · Inexigibilidade
    C TRES - ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA CNPJ 35118362000166

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    AQUISICAO DE KITS LITERARIOS COMPOSTOS POR OBRAS DE LITERATURA INFANTOJUVENIL DESTINADOS AS CRIANCAS/ESTUDANTES MATRICUL

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  • 20/10/2025 · R$ 235 mil · Inexigibilidade
    JB SOLUTIONS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ 10492846000140

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 117 vezes maior.

    Contratacao de pessoa juridica especializada para a prestacao de servicos de consultoria e assessoria ambiental, de natu

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  • 05/09/2025 · R$ 2,6 mi · Inexigibilidade
    RTW CORRETORA DE IMOVEIS LTDA CNPJ 12123548000108

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 172 vezes maior.

    LOCACAO DE IMOVEL PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE ALMOXARIFADO, DESTINADO A ATENDER DE FORMA COMPARTILHADA AS NECESSI

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  • 20/08/2025 · R$ 586 mil · Inexigibilidade
    TANGRAM ATIVIDADES DE EDUCACAO LTDA CNPJ 42392941000168

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 585 vezes maior.

    INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A LOCACAO DE LICENCA DE USO DE SISTEMA DIGITAL PARA IMPLEMENTACAO DE U

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  • 09/07/2025 · R$ 1,9 mi · Inexigibilidade
    KAPI IMOVEIS LTDA CNPJ 57769916000128

    capital social de R$ 1.500,00 — contrato 1.280 vezes maior.

    Locacao de imovel situado na Rodovia MG-030, no 3450, Santa Rita, , Nova Lima - MG, para fins de instalacao de arquivo m

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  • 09/07/2025 · R$ 276 mil · Inexigibilidade
    ROGERIO DE SOUZA MOREIRA ASSESSORIA E CO CNPJ 11731977000103

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVES DE INEXIGIBILIDADE PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ACESSORIA TE

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  • 06/06/2025 · R$ 550 mil · Inexigibilidade
    BROU AVENTURAS LTDA CNPJ 17858052000104

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DA EMPRESA BROU AVENTURAS LTDA. PARA A REALIZACAO DO 5o DESAFIO BROU DE M

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  • 29/05/2025 · R$ 864 mil · Inexigibilidade
    RTW CORRETORA DE IMOVEIS LTDA CNPJ 12123548000108

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 57 vezes maior.

    LOCACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA MIGUEL WARDI, No 320 BAIRRO RETIRO,NOVA LIMA-MG PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE PROGRAMA

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  • 19/03/2024 · R$ 1,2 bi · Concorrência - Presencial
    EDUCA NOVA LIMA SPE S/A CNPJ 54116810000137

    capital social de R$ 9.780.000,00 — contrato 127 vezes maior.

    CONCESSAO ADMINISTRATIVA, DA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO, NAO PEDAGOGICOS DE OPERACAO, MANUTENCAO, AMPLIACAO, REFORMA

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 22/05/2026 · R$ 62 mil · Dispensa
    CORUJETS COURRIIER DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 09511407000158

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.500,00 à campanha de João Marcelo (CIDADANIA) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de distribuicao de jornais institucionais visando atender

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)31,54%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL-28,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primário−R$ 240,6 mi-15,6% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 10,4 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União22,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,0 bi−R$ 399,7 mi31,91%-18,1%−R$ 218,0 mi1,2%—22,0%26,4%
2025R$ 1,5 bi−R$ 198,5 mi31,54%-28,1%−R$ 240,6 mi0,7%22,2%18,1%27,1%
2024R$ 1,4 bi−R$ 186,8 mi31,73%-41,6%−R$ 292,6 mi0,2%23,2%15,8%25,9%
2023R$ 1,3 bi−R$ 195,0 mi35,33%-58,3%−R$ 149,1 mi2,6%22,1%19,4%36,2%
2022R$ 1,2 biR$ 168,0 mi33,70%-73,9%R$ 174,6 mi1,0%24,0%20,0%26,6%
2021R$ 1,0 biR$ 255,3 mi37,50%-69,6%R$ 328,8 mi0,6%30,4%——
2020R$ 697,5 miR$ 112,4 mi37,12%-53,0%R$ 279,3 mi-2,5%29,3%——
2019R$ 711,8 miR$ 127,9 mi37,99%-29,5%R$ 165,1 mi0,5%27,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,7 mi8 planos · pago R$ 1,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 6,7 mi · pago a fornecedores R$ 3,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Duda Salabert (Câmara/MG)202543660024R$ 446 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEdificação Principal - 333 m² Quadra Poliesportiva - 300 m² Arena Aberta / Pista de Skate / Externo - 190 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080941
2025Duda Salabert (Câmara/MG)202543660024R$ 446 milR$ 446 milCIENTEConstrução de Centro de Convivência com área mínima de 169,68 m² com previsão de atendimento de 30 usuários por turno. o Município aportará recursos próprios para garantir a execução integral e a entrega do espaço conforme previsto no proje
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087279
2024Aécio Neves (Câmara/MG)202413490007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Máquinas e Equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068247
2022Carlos Viana (Senado/MG)202240870005R$ 150 milR$ 150 milCIENTECusteio de material de Consumo da Atenção Básica (UBS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014300
2022Rogério Correia (Câmara/MG)202240640001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEExecução de Obras de Edificação de Apoio/Sanitários no Espaço Cultural Piero Garzón
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021056
2022Antonio Anastasia (Senado/MG)202238100005R$ 100 milR$ 100 milCIENTECusteio de material de Consumo da Urgência e Emergência (UPA e PA)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014641
2022Aécio Neves (Câmara/MG)202213490002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução de obras do apoio/sanitários
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016959
2020Marcelo Aro (Câmara/MG)202037140013R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de edificações (apoio/sanitários) no Espaço Cultural Piero Garzón
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003475
2020Diego Andrade (Câmara/MG)202027540011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Obras de Apoio/Sanitários no Espaço Cultural Piero Garzón
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004010

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 15,6 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Nova Lima: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)87,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)69,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,33074,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515271 contratos e 320 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Marcelo (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202531,5%18,1%27,1%22,2%25861,5%R$ 446 mil
2026*31,9%22,0%26,4%—17969,7%—
2021–2024: João Marcelo (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,5%——30,4%1100,0%—
202233,7%20,0%26,6%24,0%2100,0%R$ 520 mil
202335,3%19,4%36,2%22,1%60,4%—
202431,7%15,8%25,9%23,2%13710,2%R$ 250 mil
2017–2020: Vitor Penido (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,1%23,9%29,2%24,7%———
201847,1%25,2%28,5%29,8%———
201938,0%——27,4%———
202037,1%——29,3%——R$ 450 mil
2013–2016: Cassinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201562,8%31,5%35,7%20,5%———
201652,1%23,8%30,0%26,6%———

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