Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Nova Era (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nova Era (MG): 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 55,4%.

Índice de transparência55,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,88%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 1,3 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,88%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-82,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 7,9 mi-6,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 9,9 mi8,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 61,5 mi−R$ 12,6 mi40,04%-82,4%−R$ 4,4 mi15,3%———
2025R$ 117,5 miR$ 6,6 mi38,88%-82,7%−R$ 7,9 mi8,4%41,0%——
2024R$ 104,0 miR$ 9,0 mi39,48%-93,5%−R$ 1,9 mi15,1%46,7%—27,8%
2023R$ 128,5 miR$ 11,2 mi45,83%-93,4%R$ 30,4 mi0,8%32,9%——
2022R$ 85,6 miR$ 5,3 mi44,25%-56,7%R$ 1,6 mi1,9%45,3%——
2021R$ 80,5 miR$ 23,2 mi38,41%-58,7%R$ 24,0 mi1,1%44,5%——
2020R$ 62,3 miR$ 7,8 mi44,37%-32,5%R$ 8,0 mi0,0%44,3%——
2019R$ 52,8 miR$ 6,3 mi45,46%-23,8%R$ 7,6 mi0,1%48,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi8 planos · pago R$ 1,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,3 mi · pago a fornecedores R$ 233 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202640160003R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092834
2024Padre João (Câmara/MG)202427640015R$ 150 milR$ 150 milCIENTEEXECUÇÃO DOS PROJETOS: META 1) MINISTÉRIO DA CULTURA: FORTALECIMENTO DO CONGADO NAS ESCOLAS E NA COMUNIDADE, ATRAVES DA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CÂNTICOS, PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ALÉM DA RENOVAÇÃO DO FORDAMENTO, ABR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070381
2024Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202414110024R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL PARA INSTALAÇÃO EM PRAÇA MUNICIPAL E ASFALTAMENTO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE A PONTE EUGÊNIO PEREIRA COSTA E RUA ITABIRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069619
2023Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202331860005R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL PARA SER INSTALADO NA QUADRA DO BAIRRO ESTAÇÃO; AQUISIÇÃO DE DUAS CAMINHONETES PARA SECRETARIA DE OBRAS; COMPLEMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RIO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035832
2023Padre João (Câmara/MG)202327640018R$ 20 milR$ 20 milCIENTEAquisição de barco para atender a Defesa Civil Municipal (Ação 22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil), do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Pavimentação asfáltica da via de ligação entre Ponte Eugênio Pereira Costa e R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035051
2022Rogério Correia (Câmara/MG)202240640001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica da via de ligação entre a Ponte Eugênio Pereira Costa e Rua Itabira
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021071
2022Padre João (Câmara/MG)202227640015R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de carrinho para cortar grama, visando a manutenção de espaços esportivos municipais; Aquisição de biodigestores para o destino final adequado de resíduos de esgoto; Repasse para a Assoc. Comunitária de Radiodifusão Dr. José Bapti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016559
2021Eduardo Barbosa (Câmara/MG)202131860005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Quadra de Esportes Radicais e Pavimentação da via de ligação entre Ponte Eugênio Pereira Costa e Rua Itabira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010931
2021Padre João (Câmara/MG)202127640010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMETA 1 - REPASSE DE RECURSO PARA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE PARA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO; META 2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A ASTRINE - ASSOCIAÇÃO DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NOVA ERA; META 3 - COMPLEMENTO PARA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010240

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 499 mil

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)55,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,43068,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 120 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Txai (REDE, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,9%——41,0%———
2026*40,0%——————
2021–2024: Txai (REDE, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,4%——44,5%——R$ 350 mil
202244,2%——45,3%——R$ 220 mil
202345,8%——32,9%——R$ 520 mil
202439,5%—27,8%46,7%——R$ 250 mil
2017–2020: Laura (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201756,1%——42,0%———
201854,5%——47,9%———
201945,5%——48,7%———
202044,4%——44,3%———
2013–2016: Benito de Araújo (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,7%——————
201653,0%——————

Siga Nova Era

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.