Fiscalização cidadã: Ninheira (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ninheira (MG): 36 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 45,0%.
Sinais em contratos e licitações
36 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/07/2026, somando R$ 2,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 28 | R$ 1,8 mi | 91,8% | 18,1% | 1 | 17,9% | 25 |
| 2025 | 7 | R$ 404 mil | 53,5% | 23,7% | 0 | 35,6% | 7 |
| 2024 | 1 | R$ 58 mil | 100,0% | 21,9% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/06/2025 · R$ 2,1 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/06/2025 a 26/06/2025.
Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos tipo hatch, minivan 07 lugares e sedan compacto, zero km, ano/modelo mínimo 2025/2025, destinado
- 20/11/2024 · R$ 920 mil · Pregão - Presencial
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/11/2024 a 22/11/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ILUMINAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIRO CENTRAL E PISTAS DE CAMINHADA CO
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
91,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,8 mi | −R$ 2,8 mi | 50,16% | -18,6% | R$ 3,1 mi | 7,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 56,3 mi | R$ 1,0 mi | 52,28% | -9,4% | R$ 5,0 mi | 3,0% | 57,5% | — | — |
| 2024 | R$ 34,3 mi | −R$ 8,5 mi | 37,85% | 1,9% | R$ 1,3 mi | 4,2% | 96,8% | — | — |
| 2023 | R$ 48,9 mi | −R$ 642 mil | 46,13% | 1,3% | R$ 564 mil | — | 54,9% | — | — |
| 2022 | R$ 43,8 mi | R$ 1,5 mi | 52,82% | -20,4% | R$ 1,4 mi | 3,0% | 54,4% | — | 26,6% |
| 2021 | R$ 34,4 mi | R$ 5,0 mi | 44,34% | -23,7% | R$ 5,7 mi | 3,9% | 54,0% | — | — |
| 2020 | R$ 27,9 mi | R$ 944 mil | 54,22% | -9,6% | R$ 1,1 mi | 3,9% | 60,7% | — | — |
| 2019 | R$ 24,7 mi | R$ 396 mil | 51,54% | -8,5% | R$ 786 mil | 3,5% | 63,6% | 25,1% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obra de infraestrutura rural destinada à construção de ponte sobre o Rio Pardo, no Distrito de Vereda do Paraíso, município de Ninheira, visando promover melhores condições de trafegabilidade, mobilidade e integração entre comun documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096292 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural (Comunidade de Lagoa da Fazenda e Branquinho), no Município de Ninheira/MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089274 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO VEREDA DO PARAÍSO (PERÍMETRO URBANO, RECONHECIDO POR LEI MUNICIPAl Nº. 06 de 10 DE AGOSTO DE 2011) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083854 |
| 2025 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202513490003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078831 |
| 2025 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202513490003 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 606-Extensão Rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087145 |
| 2024 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202439570002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072974 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
- MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072522 |
| 2024 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202413490007 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | - OBRA DE ENGENHARIA CIVIL - CONSTRUÇÃO DE 03 QUADRAS ESPORTIVAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068252 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE VADIAÇÃO ZONA RURAL DESDE MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036353 |
| 2023 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202313490001 | R$ 291 mil | R$ 291 mil | CIENTE | MELHORIAS URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033789 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ASFÁLTICA EM CBUQ documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015550 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (MICRO TRATOR, ARADO E CARRETA AGRICOLA) PARA INVESTIMENTO NAS ATIVIDADES DA MECANIZAÇÃO AGRICOLA DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020961 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, (CALÇAMENTO COM BLOCO SEXTAVADO, DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAL E CONSTRUÇÃO DE CONCRETO) NA COMUNIDADE DO JACARE ZONA RURAL DESTA MUNICIPALIDADE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016189 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICAS, TELHAS METÁLICAS, PERFIS EM U, VERGALHÃO ENTRE OUTROS, PARA REALIZAÇÃO DA COBERTURA DE ESTACIONAMENTO LOCALIZADO NO CENTRO DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016965 |
| 2021 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202137340001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011338 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802872025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9606062024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Playground e Estações de Musculação no Município de Ninheira/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ninheira: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 13/01/2022ApuraçãoFiscalização em Entes Federativos – FEF V07 - Ninheira/MG
Prefeito(a) em 2022: Bia (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ninheira/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 81 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Prof. Santinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,3% | — | — | 57,5% | 7 | 53,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,2% | — | — | — | 28 | 91,8% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Bia (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | — | — | 54,0% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 52,8% | — | 26,6% | 54,4% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 46,1% | — | — | 54,9% | — | — | R$ 591 mil |
| 2024 | 37,9% | — | — | 96,8% | 1 | 100,0% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Gilmar Ferraz (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | — | 22,8% | 26,5% | 67,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,5% | 20,3% | 37,0% | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 51,5% | 25,1% | 28,4% | 63,6% | — | — | — |
| 2020 | 54,2% | — | — | 60,7% | — | — | — |
2013–2016: Dadá (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,3% | 16,9% | 25,9% | 65,2% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
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