Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Nepomuceno (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Nepomuceno (MG): 370 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,5%.

Contas, contratos e repasses de NepomucenoComo funciona
Sinais para conferência12em 370 contratos no PNCP
Índice de transparência65,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,84%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,2 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

370 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 47,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 370 (R$ 2,1 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026145R$ 14,5 mi74,3%16,7%024,5%106
2025119R$ 10,7 mi77,2%21,7%510,8%103
2024105R$ 22,4 mi94,5%21,3%348,8%72
20231R$ 5.160,00100,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 3

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 10,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    74,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 8,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    77,2% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2024 · R$ 21,2 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    94,5% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,3%; percentil 90: 81,2%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 07/01/2026 · R$ 240 mil · Dispensa
    ELIANE LINHARES PARREIRA CNPJ 63918547000190

    empresa aberta em 02/12/2025, 36 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para realizar o transporte coletivo de passageiros na zona urbana de Nepomuceno-MG.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
  • 08/07/2025 · R$ 114 mil · Dispensa
    MARIA EDUARDA SILVA PARREIRA CNPJ 58889697000183

    empresa aberta em 15/01/2025, 174 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para realizar o transporte coletivo de passageiros na zona urbana de Nepomuceno-MG

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 07/07/2026 · R$ 300 mil · Pregão - Eletrônico
    VITOR FLAVIO ALVES SOUTO ***.676.276-** CNPJ 14745769000143

    capital social de R$ 1,00 — contrato 300.000 vezes maior.

    Contratação de serviços que consiste na oferta de transporte escolar por meio de linhas terceirizadas, destinadas aos al

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
  • 23/06/2026 · R$ 379 mil · Pregão - Eletrônico
    VITOR FLAVIO ALVES SOUTO ***.676.276-** CNPJ 14745769000143

    capital social de R$ 1,00 — contrato 378.550 vezes maior.

    Contratação de serviços que consiste na oferta de transporte escolar por meio de linhas terceirizadas, destinadas aos al

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
  • 23/06/2026 · R$ 353 mil · Pregão - Eletrônico
    12.865.486 SEBASTIAO ARIMATEIA ALVES GARCIA CNPJ 12865486000100

    capital social de R$ 1,00 — contrato 353.400 vezes maior.

    Contratação de serviços que consiste na oferta de transporte escolar por meio de linhas terceirizadas, destinadas aos al

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
  • 08/05/2026 · R$ 188 mil · Dispensa
    VITOR FLAVIO ALVES SOUTO ***.676.276-** CNPJ 14745769000143

    capital social de R$ 1,00 — contrato 188.370 vezes maior.

    Contratação de serviços de transporte escolar, referentes às linhas terceirizadas descritas neste Documento de Formaliza

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
  • 08/05/2026 · R$ 165 mil · Dispensa
    12.865.486 SEBASTIAO ARIMATEIA ALVES GARCIA CNPJ 12865486000100

    capital social de R$ 1,00 — contrato 164.632 vezes maior.

    Contratação de serviços de transporte escolar, referentes às linhas terceirizadas descritas neste Documento de Formaliza

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
  • 20/03/2025 · R$ 180 mil · Inexigibilidade
    SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 08396956000166

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 90 vezes maior.

    CONTRAÇÃO DA SOCIEDADE SPENCER & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO
  • 26/06/2024 · R$ 192 mil · Dispensa
    ADRIANE MARIA SILVA PARREIRA CNPJ 13461023000145

    capital social de R$ 1,00 — contrato 192.000 vezes maior.

    Contratação de empresa para realizar o transporte coletivo de passageiros na zona urbana de Nepomuceno-MG.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE NEPOMUCENO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,84%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 6,2 mi4,9% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,1 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União46,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 73,3 mi−R$ 3,4 mi42,92%-18,2%R$ 12,9 mi2,5%—22,0%29,5%
2025R$ 128,7 miR$ 7,1 mi41,84%-3,2%R$ 6,2 mi0,9%46,1%20,2%25,9%
2024R$ 123,9 mi−R$ 6,6 mi41,94%4,4%−R$ 10,3 mi0,5%48,2%18,8%25,0%
2023R$ 106,3 mi−R$ 8,5 mi46,39%-5,7%−R$ 4,7 mi0,4%45,1%46,0%28,9%
2022R$ 105,5 miR$ 10,9 mi43,42%-19,2%R$ 9,5 mi0,5%41,7%41,8%25,9%
2021R$ 76,6 miR$ 3,6 mi47,03%-9,9%R$ 6,4 mi1,0%46,4%40,1%24,8%
2020R$ 68,6 miR$ 2,8 mi47,35%-0,6%−R$ 1,0 mi1,4%46,1%47,0%6,5%
2019R$ 60,1 miR$ 1,7 mi47,26%3,1%R$ 2,0 mi2,1%45,6%39,5%28,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,2 mi17 planos · pago R$ 4,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 6,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Junio Amaral (Câmara/MG)202639240016R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de Caminhão Pipa de 6.000 a 15.000L para Apoio à Infraestrutura Produtiva E à Estruturação de Cadeias Produtivas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092422
2025Pinheirinho (Câmara/MG)202540570004R$ 594 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoObras e Serviços de Engenharia - CONSTRUÇÃO DO AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083851
2025Pinheirinho (Câmara/MG)202540570004R$ 594 milR$ 594 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088148
2024Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202440290011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de Horas/Máquina para Melhorias nas Estradas Vicinais
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069637
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240002R$ 220 milR$ 220 milCIENTEPavimentação de vias públicas (A executar)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071818
2024Dimas Fabiano (Câmara/MG)202427550001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de vias públicas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071419
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Horas/Máquinas para realização de Obras de Investimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071377
2023Pinheirinho (Câmara/MG)202340570005R$ 250 milR$ 250 milCIENTE Contratação de Horas/Máquina para melhorias
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037986
2023Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202340290005R$ 200 milR$ 200 milCIENTE02.000.02.00.4.122.1102.1.102.4.4.90.30.00.00.00 - Aquisição de materiais para obras de investimento 02.000.02.011.15.451.1118.4.4.90.39.00.00.00 - Locação (cessão de uso) de máquinas para investimento 02.000.02.013.15.451.1157.1.157.4.4.90
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033576
2023Dr. Frederico (Câmara/MG)202339600001R$ 100 milR$ 100 milCIENTE02.000.02.002.4.122.1102.1.102.4.4.90.30.00.00.00 - Aquisição de materiais de construção 02.000.02.013.15.451.1157.1.157.4.4.90.39.00.00.00 - Contratação de horas/máquina para investimento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037304
2023Domingos Sávio (Câmara/MG)202327560002R$ 200 milR$ 200 milCIENTE02.0111.04.451.0041.1153.4.4.90.39.00 - Contratação de Hora/Máquina para realização de melhorias 02.009.27.812.1503.1.503.4.4.90.51.00 - Revitalização de Campo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034990
2023Diego Andrade (Câmara/MG)202327540002R$ 360 milR$ 360 milCIENTE27.122.1504.1.504.4.4.90.52.00.00.00 - Aquisição de Material Playground 27.122.1504.1.504.4.4.90.52.00.00.00 - Aquisição de Material Playground 15.451.1118.1.118.4.4.90.51.00.00.00 - Serviços de Operação Tapa Buraco 4.122.1102.1.102.4.4.90.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031539
2022Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202240290005R$ 130 milR$ 130 milCIENTE02.02.10.13.122.0020.2.125.3.3.90.39.14.00.00.00.01.0706 - Fornceimento de mão de obra e materiais para manutenção preventiva de espaço público 02.02.10.13.122.0020.2.125.3.3.90.39.14.00.00.00.01.0706 - Serviços de manutenção de espaços púb
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020638
2022Domingos Sávio (Câmara/MG)202227560001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEFornecimento de serviços de recapeamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017985
2022Dimas Fabiano (Câmara/MG)202227550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEContratação de horas/máquina para melhoria de estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017957
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOperação Tapa Buraco/Operação Tapa Buraco/Outras Despesas Correntes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010141
2020Diego Andrade (Câmara/MG)202027540011R$ 150 milR$ 150 milCIENTE3.3.90.30.00.00.00 - Aquisição de árvore para manutenção de espaços públicos 3.3.90.39.00.00.00 - Serviços de Operação Tapa Buraco 3.3.90.39.00.00.00 - Serviços de Operação Tapa Buraco 3.3.90.39.00.00.00 - Serviços de Reforma para Manutençã
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003328
2020Odair Cunha (Câmara/MG)202014070005R$ 250 milR$ 250 milCIENTE3.3.90.39.00.00.00 - Serviços de Operação Tapa Buraco 3.3.90.39.00.00.00 - Serviços de Replantio de Grama para Manutenção de Espaços Públicos 3.3.90.39.00.00.00 - Serviços de Replantio de Grama para Manutenção de Espaços Públicos 3.3.90.39.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004737

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)65,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,53035,1% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515119 contratos e 253 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Elias (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,8%20,2%25,9%46,1%11977,2%R$ 594 mil
2026*42,9%22,0%29,5%—14574,3%R$ 199 mil
2021–2024: Iza Menezes (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,0%40,1%24,8%46,4%——R$ 200 mil
202243,4%41,8%25,9%41,7%——R$ 730 mil
202346,4%46,0%28,9%45,1%1100,0%R$ 1,1 mi
202441,9%18,8%25,0%48,2%10594,5%R$ 970 mil
2017–2020: Iza Menezes (PSD, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%29,1%25,5%51,6%———
201857,9%144,7%37,7%52,5%———
201947,3%39,5%28,0%45,6%———
202047,4%47,0%6,5%46,1%——R$ 400 mil
2013–2016: Marcos Memento (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,6%37,0%27,2%52,2%———
201647,4%26,6%25,8%52,0%———

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