Fiscalização cidadã: Morro da Garça (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Morro da Garça (MG): índice de transparência da prefeitura de 52,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,0 mi | — | 42,41% | -34,8% | −R$ 24 mil | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,6 mi | — | 45,46% | -28,9% | R$ 2,7 mi | — | 51,9% | — | — |
| 2024 | R$ 32,1 mi | — | 44,87% | -29,2% | R$ 392 mil | — | 63,3% | — | — |
| 2023 | R$ 31,5 mi | — | 52,60% | -16,1% | R$ 55 mil | — | 51,8% | — | — |
| 2022 | R$ 27,2 mi | — | 46,96% | -24,6% | −R$ 343 mil | — | 57,1% | — | — |
| 2021 | R$ 21,5 mi | — | 45,96% | -34,1% | R$ 5,3 mi | — | 55,7% | — | — |
| 2020 | R$ 16,7 mi | R$ 1,0 mi | 52,83% | -11,3% | −R$ 164 mil | 0,1% | 63,5% | — | — |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 1,2 mi | 49,65% | -9,1% | R$ 400 mil | 4,6% | 66,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Executar obra de drenagem pluvial no Município de Morro da Garça/MG, visando melhorar o escoamento das águas pluviais, prevenir alagamentos, conter erosões e preservar a infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092680 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Modernização da infraestrutura e mobilidade local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075001 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Modernização da infraestrutura, mobilidade local e aquisição de veículo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073765 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Melhoria da Infraestrutura Local documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071403 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Modernização da infraestrutura e mobilidade local documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036272 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808782025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte Mais Saúde, no Município de Morro da Garça/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8722912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção Feira dos Produtores Rurais.
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FG CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 12047728000158 — R$ 201.898,27 em 5 pagamento(s), 23/12/2020 a 03/02/2022
- LC TENDAS LTDA CNPJ 35067125000113 — R$ 29.200,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2021 a 22/12/2021
- Convênio 8292472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 242.795,24 em 5 pagamento(s), 26/12/2017 a 26/09/2019
- Convênio 8284232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 01631484000130 — R$ 240.447,19 em 5 pagamento(s), 16/01/2018 a 17/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,8 | 30 | 59,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 5 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Márcio Rocha (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | — | — | 51,9% | — | — | — |
| 2026* | 42,4% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Marcio Rocha (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | — | — | 55,7% | — | — | — |
| 2022 | 47,0% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2023 | 52,6% | — | — | 51,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 44,9% | — | — | 63,3% | — | — | R$ 620 mil |
2017–2020: Zé Maria (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 66,6% | — | — | 66,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | — | — | 72,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,6% | — | — | 66,6% | — | — | — |
| 2020 | 52,8% | — | — | 63,5% | — | — | — |
2013–2016: Jose Maria (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | — | — | 55,8% | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | — | — | 77,5% | — | — | — |
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