Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Morada Nova de Minas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Morada Nova de Minas (MG): 117 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.

Sinais para conferência3em 117 contratos no PNCP
Índice de transparência71,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,62%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

117 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 23,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 117 (R$ 635 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202646R$ 13,2 mi2,5%17,8%022,5%40
202556R$ 3,8 mi7,7%25,2%021,2%49
202415R$ 6,4 mi2,2%20,2%134,1%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 31/07/2026 · R$ 195 mil · Pregão - Eletrônico
    IF TURISMO E FRETAMENTO LTDA CNPJ 68039537000107

    empresa aberta em 15/07/2026, 16 dias antes da assinatura.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG”

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 31/07/2026 · R$ 357 mil · Pregão - Eletrônico
    LEMOS & MENDONCA TRANSPORTES LTDA CNPJ 08434451000149

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG”

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 24/08/2026 · R$ 83 mil · Pregão - Eletrônico
    NAVY NAUTICA LTDA CNPJ 61124881000147

    um(a) sócio(a) doou R$ 7.500,00 à campanha de Dr. Hermano (PSDB) em 2024 ficha.

    PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LANCHA EM ALUMÍNIO, EQUIPADA COM MOTOR DE POPA DE 60 HP, ACESSÓRIOS E REBOQ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,62%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-38,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 3,7 mi-4,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi1,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), C (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,1 miR$ 5,7 mi38,25%-53,0%R$ 9,6 mi7,6%———
2025R$ 84,7 mi−R$ 5,1 mi42,62%-38,5%−R$ 3,7 mi1,6%41,8%——
2024R$ 102,1 mi−R$ 1,3 mi34,72%-49,9%R$ 139 mil0,1%33,2%——
2023R$ 78,3 miR$ 18,3 mi42,55%-47,5%R$ 18,6 mi0,1%37,5%——
2022R$ 24,7 miR$ 2,1 mi42,95%-12,8%R$ 2,8 mi2,1%107,1%——
2021R$ 49,8 miR$ 8,9 mi47,31%-10,4%R$ 13,5 mi8,9%44,5%——
2020R$ 52,2 miR$ 11,9 mi50,68%-8,9%R$ 7,3 mi13,1%40,2%20,5%25,7%
2019R$ 37,8 miR$ 4,9 mi51,46%24,0%R$ 2,0 mi31,9%44,0%19,5%28,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi11 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Greyce Elias (Câmara/MG)202641000001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de patrulha mecanizada agrícola (Roçadeira Articulada, Roçadeira de Arrasto, Pá Traseira Hidráulica, Destocador e Carreta Basculante) visando atender às demandas da zona rural do Município de Morada Nova de Minas. O objeto tem com
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096484
2026Domingos Sávio (Câmara/MG)202627560004R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA presente indicação visa o aporte de recursos para a execução de eventos festivos e culturais no município de Morada Nova de Minas, classificados como geradores de fluxo turístico de abrangência municipal e regional. A iniciativa fundament
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 18 mil
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 5.000,00
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 5.000,00
contrato que cita a emenda: 29/06/2026 · R$ 30 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091114
2025Domingos Sávio (Câmara/MG)202527560002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObras de Ampliação/Reforma de Escolas Públicas Municipais: Escola Municipal Heloísa de Campos Santos; Escola Municipal Professor Antônio Ribeiro.
contrato que cita a emenda: 02/09/2026 · R$ 170 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087004
2024Greyce Elias (Câmara/MG)202441000001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAmpliação e melhorias do prédio do Cemei Tia Otília
contrato que cita a emenda: 20/06/2024 · R$ 167 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069873
2024Domingos Sávio (Câmara/MG)202427560005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE4.4.90.51.00 415 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS - OBRAS E INSTALAÇÕES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068513
2023Greyce Elias (Câmara/MG)202341000001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObras e instalações de domínio público. Execução de base para pavimentação na sede do município. Aquisição de muros pré-moldados para casas populares. Aquisição de meio-fio para instalação nas ruas recém pavimentadas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038279
2023Domingos Sávio (Câmara/MG)202327560002R$ 246 milR$ 246 milCIENTE Execução de 4.298,089m² de base para pavimentação das Ruas (Sem Nome) 01, 02 e 03, no bairro São Geraldo. Serviços de execução de 3.200m² de Terraplanagem nas Ruas (Sem Nome) 01, 02 e 03 no bairro São Geraldo. Aquisição de 460m de blocos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034989
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE DUAS TORRES REPETIDORA DE SINAL DE TELEFONIA MOVEL NO POVOADO DE FLORES E TRAÇADAL. AQUISIÇÃO DE 03 TAMBOR DE EMUSSÃO ASFALTICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURAC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021249
2021Weliton Prado (Câmara/MG)202127680001R$ 90 milR$ 90 milCIENTEPrestação de serviços de assentamento de 591 (und) de meio-fios e 591(m) de sargetas de concreto em Ruas diversas pavimentadas na área urbana do Povoado de Vau das Flores, município de Morada Nova de Minas. Prestação de serviços de compacta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010250
2021Domingos Sávio (Câmara/MG)202127560008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfaltica em CBUQ (recapeamento) de 4.393,08m² de ruas Inácia Maria do Rosário e Avenida Cel, Sebastião Pereira de Magalhães e Castro, centro do municipio de Morada Nova de Minas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010195
2020Diego Andrade (Câmara/MG)202027540011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEDespesas diversas para manutenção da Administração Pública.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003732

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/09/2026R$ 170 milMUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO RIBEIRO, POVOADO DE

  • 07/08/2026R$ 73 milMUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS

    “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO KM, TIPO PASSEIO, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 001709/2026, REGISTRADO NO SIGCON EM 06

  • 30/07/2026R$ 84 milMUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS

    “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, ZERO KM, TIPO PASSEIO, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 202000/2026, REGISTRADO NO SIGCON SOB O

  • 15/07/2026R$ 61 milMUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS

    “AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO PARA TRANSPORTE DE MÁQUINAS, NOS TERMOS DA PROPOSTA N° 2752/2026, PLANO DE TRABALHO N° 2917/2026 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL N° 1231001131

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Morada Nova de Minas: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)71,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)42,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,13087,1% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151557 contratos e 96 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dr. Hermano (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,6%——41,8%567,7%R$ 396 mil
2026*38,2%———462,5%R$ 398 mil
2021–2024: Dr. Hermano (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,3%——44,5%——R$ 290 mil
202243,0%——107,1%——R$ 150 mil
202342,5%——37,5%——R$ 546 mil
202434,7%——33,2%152,2%R$ 600 mil
2017–2020: Dr. Olimpio (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,4%18,5%43,2%45,4%———
201873,0%16,4%44,5%49,8%———
201951,5%19,5%28,0%44,0%———
202050,7%20,5%25,7%40,2%——R$ 100 mil
2013–2016: Walter Moura (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,4%——————
201651,9%——————

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