Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Monte Sião (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte Sião (MG): 539 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.

Sinais para conferência5em 539 contratos no PNCP
Índice de transparência64,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)—
Emendas PixR$ 6,9 mi20 planos

Sinais em contratos e licitações

539 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 106,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 539 (R$ 1,7 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026114R$ 32,0 mi14,1%16,7%223,9%109
2025268R$ 51,9 mi14,5%21,7%012,1%218
2024155R$ 21,9 mi18,1%21,3%109,5%132
20232R$ 175 mil5,5%45,8%094,5%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 22/10/2024 · R$ 1,1 mi · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/10/2024 a 29/10/2024.

    EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF FRANCISCO DE SSIS ARAÚJO NO BAIRRO SÃO SIMÃO PARA A DIRETORIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/03/2025 · R$ 512 mil · Pregão - Eletrônico
    58.338.316 LUPERCIO ANTONIO DE LIMA CNPJ 58338316000178

    empresa aberta em 04/12/2024, 98 dias antes da assinatura.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EM MADEIRA - LINHAS E PRANCHAS PARA A DIRETORIA DE OBRAS URBANAS E RURAIS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SIAO
  • 26/07/2024 · R$ 264 mil · Pregão - Eletrônico
    VIKINGS LICITACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA CNPJ 54629549000179

    empresa aberta em 08/04/2024, 109 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, TIPOS PASSEIO, VAN E MICROÔNIBUS, PARA A DIRETORIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SIAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 20/03/2026 · R$ 663 mil · Credenciamento
    CASCALHEIRA TRES IRMAOS LTDA CNPJ 34086150000181

    capital social de R$ 12.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CASCALHO PARA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS PARA A SECRETARIA DE OBRA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SIAO
  • 22/10/2025 · R$ 253 mil · Inexigibilidade
    CRUVINEL & CRUVINEL CONSULTORIAS LTDA CNPJ 12577079000105

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 253 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AUDITAR E ESTABELECER A RESPONSABILIDAD

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)—— · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL—limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 3,4 mi2,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,8 mi2,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União38,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 90,6 mi−R$ 11,9 mi49,83%-42,6%R$ 17,3 mi6,1%———
2025R$ 140,9 miR$ 4,6 mi——R$ 3,4 mi2,7%38,1%——
2024R$ 138,6 miR$ 3,2 mi——−R$ 16,0 mi4,5%37,2%——
2023R$ 115,2 mi−R$ 11,9 mi48,05%-42,7%R$ 860 mil1,4%38,9%——
2022R$ 110,1 miR$ 11,2 mi45,82%-43,9%R$ 15,1 mi1,9%40,1%——
2021R$ 95,9 miR$ 17,1 mi47,10%-33,8%R$ 21,8 mi2,6%37,6%33,1%23,5%
2020R$ 77,3 miR$ 9,2 mi49,52%-16,5%R$ 8,3 mi3,1%38,7%—27,8%
2019R$ 66,2 miR$ 1,5 mi51,41%-8,4%R$ 4,3 mi3,3%39,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,9 mi20 planos · pago R$ 6,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rafael Simoes (Câmara/MG)202644540004R$ 995 milR$ 995 milCIENTEObra de PAVIMENTAÇÃO RURAL - estrada vicinal trecho Monte Sião/Jacutinga
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097867
2026Nikolas Ferreira (Câmara/MG)202644390004R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de material de consumo - METODO PEDAGOGICO - APOSTILAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092180
2026Dr. Frederico (Câmara/MG)202639600001R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas na Rua Leonelo Magioli (T1 -22.421097° -46.574836°) e Rua Piauí (T2 -22.423018° -46.575448°), Bairro Magioli, no Município de Monte Sião - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093773
2025Rafael Simoes (Câmara/MG)202544540004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de vias rurais - obras e instalações BAIRRO TAVARES/VAZ EM FRENTE AO BAR - COORDENADAS DA OBRA: 22°21'37.15"S --- 46°26'33.05"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079580
2025Nikolas Ferreira (Câmara/MG)202544390015R$ 232 milR$ 232 milCIENTEAquisição de material de consumo - METODO PEDAGOGICO - APOSTILAMENTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079919
2025Dr. Frederico (Câmara/MG)202539600001R$ 248 milR$ 248 milCIENTECaminhão 4X2, implementado com carroceria de madeira, cujo objetivo é a utilização na área rural fomentando o setor agropecuario do municipio de Monte Sião beneficiando, pequenos e medios produtores rurais, principalmente os da agricultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079931
2024Rafael Simoes (Câmara/MG)202444540004R$ 300 milR$ 300 milCIENTECONSTRUÇÃO DE VESTIARIO NO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DA MOCOCA DAS GERIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075106
2022Carlos Viana (Senado/MG)202240870005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEconstrução do CRAS (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO SEBASTIAO DISTRITO MOCOCA DAS GERAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014299
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 50 milR$ 50 milCIENTE010401 15.451.0016.1203.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019953
2022Júlio Delgado (Câmara/MG)202236820005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE010401 15.451.0016.1203.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019117
2022Lincoln Portela (Câmara/MG)202235950001R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA 1a PARTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019010
2022Dimas Fabiano (Câmara/MG)202227550001R$ 300 milR$ 300 milCIENTE010401 15.451.0016.1203.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017956
2021Charlles Evangelista (Câmara/MG)202139400006R$ 200 milR$ 200 milCIENTE010401 15.451.0016.1203.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012030
2021Júlio Delgado (Câmara/MG)202136820003R$ 300 milR$ 300 milCIENTE010401 15.451.0016.1203.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - BAIRRO SANTO ANTONIO - DISTRITO MOCOCA DAS GERAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011152
2021Lincoln Portela (Câmara/MG)202135950005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE010401 15.451.0016.1203.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011101
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 150 milR$ 150 milCIENTE010401 15.451.0016.1203.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - BAIRRO SANTO ANTONIO - DISTRITO MOCOCA DAS GERAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010140
2021Odair Cunha (Câmara/MG)202114070002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009350
2020Júlio Delgado (Câmara/MG)202036820013R$ 750 milR$ 750 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ E DRENAGEM NO BAIRRO LOTEAMENTO VALE DO SOL
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004585
2020Lincoln Portela (Câmara/MG)202035950017R$ 640 milR$ 640 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004711
2020Dimas Fabiano (Câmara/MG)202027550010R$ 250 milR$ 250 milCIENTE 010401 26.782.0016.1202.0000 4.4.90.51.01 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS NA ESTRADA DO BAIRRO FURRIER
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004618

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)64,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)19,33064,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515268 contratos e 165 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juninho Zucato (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025———38,1%26814,5%R$ 876 mil
2026*49,8%———11414,1%R$ 1,7 mi
2021–2024: Ze Pocai (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202147,1%33,1%23,5%37,6%——R$ 1,1 mi
202245,8%——40,1%——R$ 1,2 mi
202348,0%——38,9%25,5%—
2024———37,2%15518,1%R$ 300 mil
2017–2020: Ze Pocai (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,0%28,5%29,3%37,5%———
201852,9%28,9%37,2%42,9%———
201951,4%——39,3%———
202049,5%—27,8%38,7%——R$ 1,6 mi
2013–2016: João Paulo (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201560,1%——————
201656,7%——————

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