Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Monte Santo de Minas (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Monte Santo de Minas (MG): 370 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,7%.

Contas, contratos e repasses de Monte Santo de MinasComo funciona
Sinais para conferência6em 370 contratos no PNCP
Índice de transparência62,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,22%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,9 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

370 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 63,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 370 (R$ 5,3 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202699R$ 16,5 mi22,5%16,7%035,8%93
2025130R$ 22,8 mi36,5%21,7%013,3%113
2024141R$ 24,2 mi24,3%21,3%025,1%123

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/02/2025 · R$ 84 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/02/2025 a 20/02/2025.

    O PRESENTE PROCESSO TEM POR OBJETO A READEQUAÇÃO DAS PROPOSTAS, REABERTURA DA SALA DE DISPUTAS PARA AS EMPRESAS JÁ PARTICIPANTES DO PREGÃO Nº 005/2025, PROCESSO

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/07/2024 · R$ 200 mil · Inexigibilidade
    OTORRINO CLINICA E CIRURGIA LTDA CNPJ 55237973000130

    empresa aberta em 22/05/2024, 55 dias antes da assinatura.

    REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIEMENTOS EM OTORRINO CONFORME CREDENCIAMENTO NO 00

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/04/2026 · R$ 303 mil · Inexigibilidade
    TEXAS MUSIC EVENTOS LTDA CNPJ 42307901000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 303 vezes maior.

    REFERENTE A CONTRATACAO DO CANTOR PARANA PARA APRESENTACAO NO EVENTO EXPAM 2026, COM SHOW PREVISTO PARA O DIA 27 DE JUNH

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  • 25/09/2024 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA BUENO CORREA LTDA CNPJ 23641112000127

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 241 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO

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  • 14/06/2024 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
    Auto Posto Monte Santo LDTA CNPJ 02773939000114

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE “GASOLINA COMUM, E

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  • 23/05/2024 · R$ 511 mil · Pregão - Eletrônico
    SIMONE COTRIM LOMBARDI DA COSTA CNPJ 27730495000160

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 102 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE E ÓLEOS LUBRIFICANTES E CORRELATOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,22%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 2,8 mi-2,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,4 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União46,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,6 mi−R$ 13,4 mi46,70%-23,6%R$ 5,7 mi10,2%———
2025R$ 114,2 mi−R$ 2,6 mi45,22%-16,5%−R$ 2,8 mi1,2%46,0%——
2024R$ 97,0 mi−R$ 1,4 mi43,90%-20,0%−R$ 4,8 mi0,5%50,9%——
2023R$ 91,1 miR$ 406 mil49,31%-22,3%−R$ 629 mil—46,5%——
2022R$ 82,7 miR$ 667 mil49,44%-27,8%−R$ 1,2 mi1,1%46,6%34,6%26,8%
2021R$ 70,8 miR$ 6,0 mi48,28%-33,3%R$ 11,2 mi0,1%44,9%—22,7%
2020R$ 57,7 miR$ 6,5 mi44,92%-14,8%R$ 5,4 mi0,4%48,1%31,3%11,2%
2019R$ 47,4 mi−R$ 3,6 mi51,92%2,6%−R$ 2,1 mi0,5%51,6%13,7%28,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi8 planos · pago R$ 1,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 4,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Emidinho Madeira (Câmara/MG)202539760004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEExecução de pavimentação asfáltica em via pública urbana, no Município de Monte Santo de Minas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079751
2025Diego Andrade (Câmara/MG)202527540001R$ 214 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoManutenção de praças públicas, jardins, áreas de lazer, no Município de Monte Santo de Minas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077129
2025Diego Andrade (Câmara/MG)202527540001R$ 214 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de serviços de urbanismo nas áreas urbanas denominadas “Praça Joaquim Bernardes” e “Praça Dr. Thomas de Freitas”, no Município de Monte Santo de Minas, visando à sua modernização e revitalização por meio da reforma de sua infraestr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086376
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEImplantação de infraestrutura no Municipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073737
2024Emidinho Madeira (Câmara/MG)202439760007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura para eventos culturais Reforma do Parque Linear Jardim Ipiranga
contrato que cita a emenda: 06/07/2026 · R$ 28 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068155
2023Diego Andrade (Câmara/MG)202327540002R$ 350 milR$ 350 milCIENTERecapeamento asfáltico em vias urbanas do Município Manutenção das atividades para desenvolvimento econômico
contrato que cita a emenda: 04/06/2024 · R$ 695 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031551
2022Greyce Elias (Câmara/MG)202241000001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERecapemaneto asfáltico em vias urbanas do Municipio
contrato que cita a emenda: 04/06/2024 · R$ 695 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021264
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERecapeamento asfáltico em vias urbanas do Município
contrato que cita a emenda: 04/06/2024 · R$ 695 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014009
2021Marcelo Aro (Câmara/MG)202137140012R$ 130 milR$ 130 milCIENTEAquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011297
2021Diego Andrade (Câmara/MG)202127540005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEManutenção dos serviços da Secretaria Municipal de obras - frota municipal Aquisição de veiculo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010159

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/07/2026R$ 28 milMUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

    AQUISICAO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL PROFESSOR JAIRO PALACINI”, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR NO. 202439760007 – PLANO DE A

    Ver no PNCP
  • 04/06/2024R$ 695 milMUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

    SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL (POR LOTE), DE OBRAS DE

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Monte Santo de Minas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)62,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515130 contratos e 463 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Caburé (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,2%——46,0%13036,5%R$ 198 mil
2026*46,7%———9922,5%—
2021–2024: Caburé (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,3%—22,7%44,9%——R$ 380 mil
202249,4%34,6%26,8%46,6%——R$ 400 mil
202349,3%——46,5%——R$ 350 mil
202443,9%——50,9%14124,3%R$ 600 mil
2017–2020: Paulo Gornati (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,3%——————
201856,9%——51,0%———
201951,9%13,7%28,7%51,6%———
202044,9%31,3%11,2%48,1%———
2013–2016: Militão (PSC, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201558,8%——————
201655,4%——————

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