Fiscalização cidadã: Monte Formoso (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monte Formoso (MG): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,6%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/06/2026, somando R$ 5,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 5,2 mi | 7,8% | 20,0% | 0 | 48,2% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,7 mi | −R$ 680 mil | 43,78% | -23,8% | R$ 3,1 mi | 5,1% | — | 13,4% | 22,7% |
| 2025 | R$ 38,4 mi | R$ 5,0 mi | 40,79% | -14,9% | R$ 2,4 mi | 1,7% | 58,0% | — | — |
| 2024 | R$ 33,4 mi | −R$ 3,6 mi | 42,23% | 9,3% | −R$ 1,0 mi | 1,5% | 61,8% | — | — |
| 2023 | R$ 30,7 mi | R$ 403 mil | 40,49% | 13,7% | R$ 1,2 mi | — | 61,9% | — | — |
| 2022 | R$ 28,1 mi | −R$ 2,9 mi | 43,22% | -9,7% | R$ 1,1 mi | 0,2% | 57,8% | — | — |
| 2021 | R$ 21,5 mi | R$ 2,4 mi | 48,18% | -5,5% | — | — | 59,8% | 0,2% | 0,4% |
| 2020 | R$ 18,5 mi | R$ 0,00 | 44,61% | 8,8% | R$ 231 mil | 9,6% | 59,5% | — | — |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 641 mil | 42,81% | -2,4% | R$ 1,1 mi | 7,6% | 58,7% | 17,1% | 23,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Realização de eventos geradores de fluxo turístico no Município de Monte Formoso, mediante custeio exclusivo da contratação de artistas para composição da programação cultural da Festa de São Pedro – Edição 2026, Avivamonte – Edição 2026 e documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089922 |
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de pavimentação de estrada vicinal em trecho de ladeira na Comunidade Rural Barra da Alegria, no Município de Monte Formoso/MG, incluindo preparo do subleito, execução de base e sub-base, aplicação de revestimento adequado documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092842 |
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação urbana em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Monte Formoso, devidamente reconhecido pela Lei Municipal nº 69, de 25 de maio de 1999, contemplando as seguintes vias: Rua Turmalina, documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089305 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A EXECUÇÃO DE OFICINAS DE ARTESANATO QUE PROPORCIONARÃO AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS UMA EXPERIENCIA ENRIQUECEDORA QUE ESTIMULA A CRIATIVIDADE, A EXPRESSÃO ARTISTICA E CULTURAL DOS GRUPOS EM SUAS RESPECTIVAS IDADES, BUSCANDO A documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077029 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | MODERNIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO/MG COM TROCA DE LUMINÁRIAS E SUBISTITUIÇÃO DE POSTES documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077713 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da rede pública de ensino do município de Monte Formoso/MG, com o propósito de promover a inclusão educacional, assegurar melhores condições de permanência na escola e contribuir para a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079303 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da Escola Municipal Ouro Preto no Município de Monte Formoso/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073762 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Construção de pontes no município de Monte Formoso/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037165 |
| 2023 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202327690009 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO SOBRE OS CÓRREGOS ANTA PODRE E URUÇU NO MUNICÍPIO DE MONTE FORMOSO/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033364 |
| 2023 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202314080020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de construção para manutenção e reparos em ponte, contenções, mata burros e manilhamento de estradas vicinais no município de Monte Formoso/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032896 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8896742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil
Aquisição de patrulha mecanizada.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 85.000,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2020 a 16/10/2020
- Convênio 8721762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de um trator agrícola.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 114.000,00 em 1 pagamento(s), 29/10/2019 a 29/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Janio (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,8% | — | — | 58,0% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 43,8% | 13,4% | 22,7% | — | 14 | 7,8% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Juca do Sindicato (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,2% | 0,2% | 0,4% | 59,8% | — | — | — |
| 2022 | 43,2% | — | — | 57,8% | — | — | — |
| 2023 | 40,5% | — | — | 61,9% | — | — | R$ 580 mil |
| 2024 | 42,2% | — | — | 61,8% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Juca do Sindicato (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 40,9% | — | — | 76,8% | — | — | — |
| 2019 | 42,8% | 17,1% | 23,5% | 58,7% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | — | — | 59,5% | — | — | — |
2013–2016: Doutor Afonso (PV, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 42,1% | — | — | — | — | — | — |
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