Fiscalização cidadã: Monsenhor Paulo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Monsenhor Paulo (MG): 96 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,7%.
Sinais em contratos e licitações
96 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/07/2026, somando R$ 18,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 84 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 20,6% | 12 |
| 2025 | 32 | R$ 1,2 mi | 21,1% | 25,2% | 0 | 34,9% | 28 |
| 2024 | 48 | R$ 17,5 mi | 5,2% | 20,2% | 0 | 15,1% | 37 |
| 2023 | 1 | R$ 23 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 26/06/2026 · R$ 751 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/06/2026 a 06/07/2026.
MATERIAL PSF
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 30/09/2024 · R$ 2,0 mi · CredenciamentoCAMILLA MENDES RIBEIRO CNPJ 45064634000146
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 200 vezes maior.
O presente processo licitatório será destinado exclusivamente para Micro Empresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em v
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO - 17/09/2024 · R$ 2,0 mi · CredenciamentoJOSE ROBERVAL GONCALVES ***.846.526-** CNPJ 17349189000125
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 400 vezes maior.
O presente processo licitatório será destinado exclusivamente para Micro Empresa e Empresas de Pequeno Porte, tendo em v
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO - 19/06/2024 · R$ 346 mil · Concorrência - EletrônicaJOSE ROBERVAL GONÇALVES CNPJ 17349189000125
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 69 vezes maior.
Seleção de proposta mais vantajosa menor preço global; para futura e eventual Contratação de empresa especializada para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO - 16/04/2024 · R$ 268 mil · Concorrência - EletrônicaDIONISIO ISAIAS 6508280 CNPJ 19007961000156
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 89 vezes maior.
Seleção de proposta mais vantajosa menor preço global no sistema de registro de preços; para futura e eventual para a co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,2 mi | −R$ 2,7 mi | 38,21% | -25,9% | R$ 4,1 mi | 3,7% | — | 15,8% | 24,3% |
| 2025 | R$ 57,3 mi | R$ 2,9 mi | 37,12% | -20,2% | R$ 1,9 mi | 1,5% | 46,1% | 17,6% | 25,2% |
| 2024 | R$ 50,8 mi | −R$ 3,6 mi | 33,43% | -12,3% | −R$ 5,1 mi | 1,5% | 48,9% | 15,5% | 25,1% |
| 2023 | R$ 45,1 mi | −R$ 463 mil | 39,67% | -26,6% | −R$ 3,0 mi | 1,9% | 48,0% | — | — |
| 2022 | R$ 43,1 mi | R$ 4,6 mi | 33,10% | -40,7% | R$ 9,0 mi | 2,3% | 41,2% | 19,2% | 25,8% |
| 2021 | R$ 32,0 mi | R$ 3,9 mi | 38,49% | -16,9% | R$ 3,6 mi | 3,0% | 49,2% | 19,2% | 26,4% |
| 2020 | R$ 28,6 mi | R$ 1,4 mi | 41,27% | 7,4% | R$ 424 mil | 3,7% | 46,5% | 23,1% | 30,0% |
| 2019 | R$ 24,1 mi | R$ 1,5 mi | 43,70% | -4,6% | R$ 1,4 mi | 4,7% | 52,0% | 24,1% | 23,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202544540004 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de Campo Society no Parque de Eventos Tadeu Pagani. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079579 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | R$ 368.532,00 Investido na Construção de uma Ponte sobre o Rio Palmela, localizada na Estrada Rural na Comunidade dos Óleos.
R$ 131.468,00 Investidos na Execução de um Calçadão na Avenida Cônego Fernando
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075105 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de Portal de Entrada do Município e Abertura de Ruas com Pavimentação Asfáltica e Drenagem .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038454 |
| 2023 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202322150002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Ampliação Farmácia de Minas.
Construção Banheiro Público Praça Coronel Flávio Fernandes.
Estrutura Metálica Rua Coberta Praça Coronel Flávio Fernandes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034438 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção Sarjeta e meio fio, Recomposição Asfáltica e Obras de Drenagem. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021248 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Compra de Imovel e Paisagismo de Praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016187 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Instalação de Estação de Usina Fotovoltaica em Área Urbana, Localizada no Parque de Eventos Tadeu dos Santos Pagani. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017408 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de bens e Revitalização Praça Coronel Flávio documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009665 |
| 2020 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202027540011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Instalação Elétrica Ginásio Poliesportivo Laerte Alves documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003313 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9975832026 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9880992025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Parques Infantis no Município de Monsenhor Paulo/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9605142024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 137 mil
Aquisição de uma Mini Carregadeira para apoio à infraestrutura produtiva.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 192.067,20 em 1 pagamento(s), 01/04/2026 a 01/04/2026
- Convênio 9015492020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Retroescavadeira.
Emenda(s): Greyce Elias (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 485.000,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2023 a 27/02/2023
- Convênio 8743382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma do Ginásio Poliesportivo Laerte Alves do Município de Monsenhor Paulo-MG
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DNH - CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA CNPJ 07016283000109 — R$ 224.457,52 em 6 pagamento(s), 10/08/2020 a 29/09/2021
- Convênio 8665672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Melhoramento de vias públicas com execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CFC LTDA CNPJ 31500831000156 — R$ 245.189,27 em 4 pagamento(s), 12/11/2019 a 05/10/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/06/2024R$ 346 milMUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
Seleção de proposta mais vantajosa menor preço global; para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução da "Co
- 16/04/2024R$ 948 milMUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO
Seleção de proposta mais vantajosa menor preço global para a Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de "Obras de Reforma, Ampliação e R
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,7 | 30 | 58,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 32 contratos e 118 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Flaviano (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,1% | 17,6% | 25,2% | 46,1% | 32 | 21,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,2% | 15,8% | 24,3% | — | 15 | 100,0% | — |
2021–2024: Letícia Belato (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,5% | 19,2% | 26,4% | 49,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 33,1% | 19,2% | 25,8% | 41,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2023 | 39,7% | — | — | 48,0% | 1 | 100,0% | R$ 2,6 mi |
| 2024 | 33,4% | 15,5% | 25,1% | 48,9% | 48 | 5,2% | R$ 500 mil |
2017–2020: Leticia Belato (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,8% | — | 29,1% | 50,8% | — | — | — |
| 2018 | 46,8% | 21,2% | 28,4% | 55,2% | — | — | — |
| 2019 | 43,7% | 24,1% | 23,8% | 52,0% | — | — | — |
| 2020 | 41,3% | 23,1% | 30,0% | 46,5% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Marcão Oliveira (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,1% | 27,9% | 29,8% | 46,9% | — | — | — |
| 2016 | 49,1% | 25,8% | 26,8% | 49,4% | — | — | — |
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