Fiscalização cidadã: Moema (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Moema (MG): 38 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.
Sinais em contratos e licitações
38 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 52 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 12 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 56,7% | 8 |
| 2025 | 28 | R$ 27 mil | 100,0% | 25,2% | 0 | 21,2% | 16 |
| 2024 | 2 | R$ 13 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 97,2% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 8,1 mi | 52,03% | -44,0% | −R$ 644 mil | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 54,0 mi | R$ 1,5 mi | 46,29% | -42,0% | −R$ 3,4 mi | 0,0% | 48,8% | — | — |
| 2024 | R$ 60,8 mi | −R$ 761 mil | 37,29% | -50,7% | −R$ 974 mil | — | 40,8% | 20,7% | 26,8% |
| 2023 | R$ 40,0 mi | −R$ 2,5 mi | 43,13% | -54,9% | −R$ 2,8 mi | 0,0% | 48,5% | 24,4% | 25,9% |
| 2022 | R$ 45,9 mi | R$ 10,1 mi | 44,68% | -61,4% | R$ 9,3 mi | 1,1% | 36,3% | 30,2% | 29,9% |
| 2021 | R$ 29,7 mi | R$ 4,6 mi | 0,51% | -36,0% | R$ 4,8 mi | 2,0% | 48,4% | 29,6% | 24,0% |
| 2020 | R$ 25,6 mi | R$ 740 mil | 44,47% | -23,7% | −R$ 7.981,67 | 1,1% | 52,4% | 18,4% | 26,6% |
| 2019 | R$ 23,0 mi | R$ 485 mil | 42,72% | -23,7% | R$ 951 mil | 0,2% | 50,4% | 24,6% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202627560004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091126 |
| 2025 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202527560002 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Contratação de show artístico nacional para apresentação durante a Festa do Cavalo de Moema – FECAMO 2026, com entrada gratuita ao público, a ser realizada no Parque de Exposições de Moema/MG, com o objetivo de valorizar a cultura local, fo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078646 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO VIAS URBANAS E ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073734 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação de Vias publicas na zona Urbana do município de Moema/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072528 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO EM CBUQ DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO PALMEIRAS NO MUNICIPIO DE MOEMA/MG (ZONA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036358 |
| 2022 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202241400004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO EM CBUQ DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO PALMEIRAS NO MUNICIPIO DE MOEMA/MG (ZONA URBANA) documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021542 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE VIAS E PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE MOEMA-451-CUSTEIO
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO-451-INVESTIMENTO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS-606-INVESTIMENTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E ABASTEC documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016197 |
| 2021 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202137340001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS COMPLEMENTARES E SINALIZAÇÃO EM VIA MUNICIPAL RODOVIA
MG-252 ARAUJOS/MOEMA, TRECHO ENTRONCAMENTO MG-160/MG-170 SEGUIMENTO KM 69+320 - KM 85,780 (ZONA RURAL) documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011341 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9167942021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 602.680,00 em 1 pagamento(s), 26/12/2023 a 26/12/2023
- Convênio 8852212019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação Asfáltica no Município de Moema
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 231.341,17 em 4 pagamento(s), 22/10/2020 a 10/02/2022
- Convênio 8669452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação Asfáltica do Município de Moema no centro e outros bairros.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 216.477,39 em 5 pagamento(s), 09/09/2020 a 10/02/2022
- Convênio 8669222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Pavimentação Asfáltica do Município de Moema.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EFFES SERVICE LTDA CNPJ 03795936000144 — R$ 201.360,36 em 4 pagamento(s), 08/09/2020 a 28/10/2020
- Convênio 8597852017 · Convênio Anuladorepasse R$ 216 mil
Aquisição do Veículo do tipo caminhão compactador para a coleta de resíduos sólidos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8450952017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA INACIO NETO LTDA CNPJ 02200752000121 — R$ 246.726,91 em 7 pagamento(s), 17/10/2019 a 20/05/2020
- Convênio 8295842016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
IMPLANTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 525.546,75 em 6 pagamento(s), 18/09/2018 a 08/10/2021
- Convênio 8195562015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 308 mil
Recapeamento de Vias Públicas Urbanas.
Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 308 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 314.505,01 em 4 pagamento(s), 10/08/2016 a 26/06/2018
- Convênio 8195462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Recapeamento de Vias Públicas Urbanas
Emenda(s): DR. GRILO (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 778.248,48 em 7 pagamento(s), 20/10/2016 a 26/06/2019
- Convênio 8190952015 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, LOCALIZADO NA RUA PADRE ALFREDO DORES, S/Nº, BAIRRO CENTRO, PRAÇA DONA AMÉRICA- DISTRITO DE CHAPADA, MUNICÍPIO DE MOEMA/MG
Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7962132015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Recuperação de Estradas Vicinais nas Comunidades, Vargem Grande; Chapada; Ribeirão e Aroeira, no Município de Moema/MG.
Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- EMPRESER-EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 19268374000110 — R$ 285.236,29 em 10 pagamento(s), 16/01/2018 a 16/09/2019
- BRASMINAS ENLOG AMBIENTAL LTDA - ME CNPJ 03770060000181 — R$ 233.629,20 em 7 pagamento(s), 21/07/2016 a 09/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 4,00 | 1 | +17,6% | +17,7% | +17,7% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Moema: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Moema/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,2 | 30 | 60,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 28 contratos e 45 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Criolo (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | — | — | 48,8% | 28 | 100,0% | R$ 297 mil |
| 2026* | 52,0% | — | — | — | 8 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Alaelson (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 0,5% | 29,6% | 24,0% | 48,4% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 44,7% | 30,2% | 29,9% | 36,3% | — | — | R$ 800 mil |
| 2023 | 43,1% | 24,4% | 25,9% | 48,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 37,3% | 20,7% | 26,8% | 40,8% | 2 | 100,0% | R$ 2,0 mi |
2017–2020: Julvan (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 46,0% | 25,8% | 34,2% | 58,6% | — | — | — |
| 2019 | 42,7% | 24,6% | 28,3% | 50,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 18,4% | 26,6% | 52,4% | — | — | — |
2013–2016: Julvan (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 26,2% | 27,7% | 54,5% | — | — | — |
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