Fiscalização cidadã: Moeda (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Moeda (MG): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/08/2026, somando R$ 2,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 1,3 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 82,7% | 3 |
| 2025 | 2 | R$ 923 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 1 | R$ 21 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 3
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/11/2024 · R$ 2.115,00 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/11/2024 a 14/11/2024.
REGISTRO DE PRECO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COLETE CHAPEU E MOCHILA PARA O PROGRAMA SAUDE COM AGENTE VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- 02/05/2024 · R$ 8.770,00 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2024 a 10/05/2024.
REGISTRO DE PRECO para a futura e eventual ContrataCao de empresa para recarga de oxigenio medicinal visando atender a Secretaria Municipal de Saude de MoedaMG
- 03/04/2024 · R$ 540 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/04/2024 a 11/04/2024.
AQUISICAO DE ROLO COMPACTADOR VIBRATORIO NOVO DE FABRICA ZERO HORA ZERO KM COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 9499202023 VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE INFR
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,1 mi | −R$ 1,8 mi | 35,82% | -36,0% | R$ 3,6 mi | 2,4% | — | 17,0% | 21,1% |
| 2025 | R$ 48,7 mi | R$ 4,7 mi | 34,52% | -27,6% | R$ 2,6 mi | 0,2% | 54,3% | 22,6% | 27,3% |
| 2024 | R$ 45,0 mi | R$ 572 mil | 32,84% | -18,3% | −R$ 5,4 mi | 0,0% | 56,1% | 19,9% | 26,0% |
| 2023 | R$ 36,5 mi | −R$ 96 mil | 39,55% | -34,9% | −R$ 399 mil | — | 51,0% | 23,6% | 27,2% |
| 2022 | R$ 34,5 mi | R$ 3,3 mi | 32,32% | -32,4% | R$ 6,2 mi | -5,2% | 50,6% | — | — |
| 2021 | R$ 23,7 mi | R$ 3,0 mi | 33,21% | -31,6% | R$ 4,8 mi | — | 54,7% | — | — |
| 2020 | R$ 20,5 mi | −R$ 205 mil | 38,06% | -15,8% | −R$ 1,6 mi | 0,0% | 54,5% | — | — |
| 2019 | R$ 17,4 mi | R$ 924 mil | 40,31% | -26,8% | R$ 1,2 mi | — | 58,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais no município de Moeda/MG, abrangendo as comunidades de Azevedo, Pessegueiro, Porto Alegre, Vila Coco, Moeda Velha e Coqueiro de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089304 |
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SARGETA MOLDADA IN LOCO E BASE EM ESTRADAS VICINAIS DE MOEDA – MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094856 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização De Feiras E Eventos Da Agricultura Familiar. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075639 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MOEDA – MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083517 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SARGETA MOLDADA IN LOCO E BASE EM VIAS URBANAS DE MOEDA – MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079301 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, SARGETA MOLDADA IN LOCO E BASE EM ESTRADAS VICINAIS DE MOEDA – MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082004 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RUARAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073481 |
| 2024 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202439990007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073125 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VAIS RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072417 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071258 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035504 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034731 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016010 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9999822026 · Em execuçãorepasse R$ 456 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE MOEDA MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 456 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9826362025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no município de Moeda/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9808902025 · Em execuçãorepasse R$ 764 mil
Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Moeda/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 764 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9662372024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
PAVIMENTAÇÃO ESTRADAS RURAIS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SABRIL PAVIMENTACAO E URBANIZACAO LTDA CNPJ 71351019000120 — R$ 1.021.350,04 em 3 pagamento(s), 20/10/2025 a 20/02/2026
- Convênio 9408892023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 248 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINA E EQUIPAMENTO PARA O MUNICIPIO DE MOEDA-MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 187.720,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2024 a 08/05/2024
- Convênio 9218892021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 334 mil
AQUISIÇÃO PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 329.004,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2023 a 27/11/2023
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 62.000,00 em 1 pagamento(s), 05/10/2023 a 05/10/2023
- Convênio 9141222021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 405.070,12 em 1 pagamento(s), 17/11/2023 a 17/11/2023
- Convênio 8461882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS COM EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,6 | 30 | 41,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 62 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Décio Lapa (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,5% | 22,6% | 27,3% | 54,3% | 2 | 0,0% | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 35,8% | 17,0% | 21,1% | — | 3 | 0,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Decio Lapa (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,2% | — | — | 54,7% | — | — | — |
| 2022 | 32,3% | — | — | 50,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 39,5% | 23,6% | 27,2% | 51,0% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
| 2024 | 32,8% | 19,9% | 26,0% | 56,1% | — | — | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Leo Moura (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,7% | — | — | 61,4% | — | — | — |
| 2018 | 50,2% | — | — | 60,1% | — | — | — |
| 2019 | 40,3% | — | — | 58,8% | — | — | — |
| 2020 | 38,1% | — | — | 54,5% | — | — | — |
2013–2016: Janio (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,8% | — | — | 53,4% | — | — | — |
| 2016 | 51,1% | — | — | 54,2% | — | — | — |
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