Fiscalização cidadã: Miraí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Miraí (MG): índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 82,5 mi | R$ 6,1 mi | 39,94% | -3,9% | R$ 9,4 mi | 0,7% | 48,2% | 25,8% | 25,2% |
| 2024 | R$ 79,9 mi | −R$ 4,3 mi | 46,28% | 14,4% | −R$ 2,1 mi | 0,5% | 47,9% | 24,2% | 25,4% |
| 2023 | R$ 66,0 mi | −R$ 2,7 mi | 48,73% | 4,3% | −R$ 6,1 mi | 0,7% | 48,9% | 31,7% | 25,9% |
| 2022 | R$ 56,1 mi | R$ 4,3 mi | 45,31% | -6,7% | R$ 4,2 mi | 0,7% | 51,2% | 29,2% | 26,6% |
| 2021 | R$ 47,1 mi | R$ 8,2 mi | 39,92% | 1,9% | R$ 13,2 mi | 0,0% | 49,4% | 20,2% | 25,3% |
| 2020 | R$ 39,6 mi | R$ 2,2 mi | 40,88% | 33,0% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 50,2% | 21,6% | 29,0% |
| 2019 | R$ 33,8 mi | R$ 2,6 mi | 46,43% | 43,3% | R$ 1,6 mi | 0,3% | 56,0% | 20,9% | 30,5% |
| 2018 | R$ 29,7 mi | −R$ 648 mil | 54,70% | 58,8% | R$ 439 mil | 0,2% | 59,4% | 19,9% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em área urbana, como obra complementar à pavimentação iniciada em área rural, no Distrito de Dores da Vitória, Município de Miraí-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081962 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Realização de obras e serviços de infraestrutura de calçamento em bloquete sextavado no Loteamento Coelho e pavimentação em CBUQ de diversas ruas na sede do Município de Miraí-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070512 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de Creche Tipo 1, Padrão FNDE, ID da Obra 1012643 (remanescente de obra), com capacidade para atendimento de 188 crianças em turno integral, localizada na Rua Projetada 2, nº 10, Bairro Monte Verde, área urbana do Município de Mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034687 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Calçamento em bloquete sextavado, meio fio e sarjeta, construção de rede pluvial e rede de esgoto na Rua A, Loteamento Coelho, área urbana, Município de Miraí, Coordenadas -21.193191, -42.623707 e aquisição de materiais para manutenção de c documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017673 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Obra de revitalização do Parque Municipal Luiz Alves Pereira e do Terminal Rodoviário, localizados na Rua João Resende, nº 159, Centro, área urbana do Município de Miraí, coordenadas -21,19521 e -42,61159, incluindo reforma estrutural do pa documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012051 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9658402024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município DE MIRAI
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8446712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS URBANAS
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J.K.C DA SILVA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 29603815000147 — R$ 238.128,59 em 4 pagamento(s), 25/09/2018 a 27/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 6 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adaelson Magalhães (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,9% | 25,8% | 25,2% | 48,2% | — | — | R$ 495 mil |
2021–2024: Adaelson Magalhães (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 20,2% | 25,3% | 49,4% | — | — | R$ 110 mil |
| 2022 | 45,3% | 29,2% | 26,6% | 51,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 48,7% | 31,7% | 25,9% | 48,9% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 46,3% | 24,2% | 25,4% | 47,9% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Luiz Fortuce (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 54,7% | 19,9% | 32,2% | 59,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,4% | 20,9% | 30,5% | 56,0% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | 21,6% | 29,0% | 50,2% | — | — | — |
2013–2016: Ronaldo Milani (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,6% | — | — | 56,9% | — | — | — |
| 2016 | 45,3% | — | — | — | — | — | — |
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