Fiscalização cidadã: Mesquita (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mesquita (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 67,2%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/11/2025, somando R$ 918 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 2 | R$ 918 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 87,8% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 28/01/2026 · R$ 202 mil · Concorrência - Eletrônica
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/01/2026 a 03/02/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A TOTAL EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS ESTRADAS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE MESQUITA EM PLENA E TO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,0 mi | −R$ 1,2 mi | 43,28% | 0,5% | R$ 4,8 mi | 3,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,7 mi | R$ 6,2 mi | 41,93% | -33,7% | R$ 7,5 mi | 0,6% | 58,8% | — | — |
| 2024 | R$ 36,0 mi | −R$ 2,4 mi | 43,97% | -14,1% | −R$ 1,6 mi | 0,8% | 62,9% | — | — |
| 2023 | R$ 30,8 mi | −R$ 4,4 mi | 51,59% | -21,2% | −R$ 3,0 mi | 2,0% | 57,9% | — | — |
| 2022 | R$ 31,9 mi | R$ 3,8 mi | 51,25% | -38,8% | R$ 6,1 mi | 1,5% | 52,3% | — | — |
| 2021 | R$ 23,5 mi | R$ 3,5 mi | 50,08% | -27,4% | R$ 4,8 mi | — | 64,3% | — | — |
| 2020 | R$ 19,6 mi | R$ 1,9 mi | 43,41% | -3,9% | R$ 1,8 mi | — | 61,7% | — | — |
| 2019 | R$ 17,7 mi | R$ 537 mil | 53,27% | 7,4% | R$ 1,7 mi | — | 65,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202644720001 | R$ 448 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de Estradas Vicinais em blocos intertravados sextavados de concreto, Drenagem Pluvial e Superficial a ser realizada no Córrego do Burrinho (19°11'05.7"s e 42°38'33.9"w) na Zona Rural do município de Mesquita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097952 |
| 2026 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202640160003 | R$ 531 mil | R$ 531 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), a ser realizada na Rua Jose Soares Costa e Rua Odilon de Sá localizado no Bairro Cruzeiro Zona Urbana do Município de Mesquita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092832 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), a ser realizada na Rua Jose Soares Costa e Rua Odilon de Sá localizado no Bairro Cruzeiro Zona Urbana do Município de Mesquita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092313 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação em blocos intertravados sextavados de concreto, Drenagem Pluvial e Superficial a ser realizada na Via Municipal na Zona Urbana do município de Mesquita. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085322 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em blocos intertravados sextavados de concreto, Drenagem Pluvial e Superficial a ser realizada no Córrego dos Monos (19°16'56.2"s e 42°34'08.0"w), Estrada Soveno (19°17’36.5”s e 42°39’43.3”w) e Comunidade Brejaúbas (19°09’18.4” contrato que cita a emenda: 03/08/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085323 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 346 mil | R$ 346 mil | CIENTE | Adequação de Estradas Vicinais do Município de Mesquita/MG na Zona Rural para melhorias de patrulhamento e encascalhamento de trechos das estradas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077614 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | O executor é o beneficiário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069676 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O executor é o beneficiário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069336 |
| 2022 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202214110013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O executor é o beneficiário documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017011 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O executor é o beneficiário documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009838 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | O executor é o beneficiário documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009411 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9796932025 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania, no Município de Mesquita-MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9784212025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9606082024 · Em execuçãorepasse R$ 1,3 mi
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,3 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RIO NEGRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA CNPJ 12931160000133 — R$ 508.845,58 em 4 pagamento(s), 22/01/2026 a 08/07/2026
- Convênio 9073922020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água - Poço Artesiano nas Comunidades da Baixada da Cruz e Comunidade do Tamanduá.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8853072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/MG.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ECO VIA CONSTRUTORA - EIRELI CNPJ 21473512000145 — R$ 259.996,82 em 4 pagamento(s), 30/06/2022 a 13/12/2023
- Convênio 8453852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO POR CALÇAMENTO DE BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETOS EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE MESQUITA/MG
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PRECOMOL PREMOLDADOS, CONSTRUCOES, INSDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CNPJ 04925233000156 — R$ 217.774,63 em 4 pagamento(s), 12/11/2019 a 07/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mesquita: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mesquita/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mesquita/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ilton Torres (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | — | — | 58,8% | 2 | 0,0% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 43,3% | — | — | — | — | — | R$ 979 mil |
2021–2024: Ronaldo (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,1% | — | — | 64,3% | — | — | R$ 550 mil |
| 2022 | 51,2% | — | — | 52,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 51,6% | — | — | 57,9% | — | — | — |
| 2024 | 44,0% | — | — | 62,9% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Ronaldo (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | — | — | 64,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 53,3% | — | — | 65,8% | — | — | — |
| 2020 | 43,4% | — | — | 61,7% | — | — | — |
2013–2016: Fabinho (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,5% | — | — | 64,0% | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | — | — | 65,1% | — | — | — |
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