Fiscalização cidadã: Mendes Pimentel (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Mendes Pimentel (MG): 11 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,7%.
Sinais em contratos e licitações
11 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 2,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 2,1 mi | 5,8% | 17,8% | 0 | 28,6% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,7 mi | R$ 1,2 mi | 41,78% | -35,8% | R$ 4,3 mi | 3,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,5 mi | R$ 742 mil | 41,77% | -15,0% | R$ 3,7 mi | 0,1% | 56,7% | — | — |
| 2024 | R$ 38,0 mi | −R$ 971 mil | 40,20% | -3,1% | R$ 578 mil | 0,0% | 62,8% | — | — |
| 2023 | R$ 34,4 mi | R$ 523 mil | 48,26% | -13,2% | −R$ 1,9 mi | 7,5% | 58,1% | 18,3% | 28,5% |
| 2022 | R$ 30,4 mi | −R$ 546 mil | 43,83% | -16,9% | −R$ 359 mil | 0,3% | 58,7% | 17,3% | 29,4% |
| 2021 | R$ 23,5 mi | R$ 4,4 mi | 45,40% | -21,8% | R$ 4,3 mi | 5,2% | 59,7% | 17,3% | 26,2% |
| 2020 | R$ 19,9 mi | R$ 965 mil | 48,51% | 1,9% | R$ 1,8 mi | 3,1% | 63,5% | 17,6% | 26,3% |
| 2019 | R$ 18,1 mi | R$ 757 mil | 49,22% | 17,1% | R$ 1,9 mi | 1,3% | 63,2% | 16,9% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202614050005 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091751 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092321 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070139 |
| 2024 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202414050007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067185 |
| 2024 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202414030013 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067475 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 500 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033141 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO USADO PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, DESTINANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041877 |
| 2022 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202240160007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020533 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015745 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9815172025 · Em execuçãorepasse R$ 618 mil
Pavimentação de Vias Urbanas no Município de Mendes Pimentel/MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 618 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9432192023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Adequação de estradas rurais no Município de Mendes Pimentel/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- A & F PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27125307000175 — R$ 451.168,01 em 2 pagamento(s), 18/09/2025 a 17/12/2025
- Convênio 9222302021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Adequação de estradas rurais no Município de Mendes Pimentel/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A & F PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 27125307000175 — R$ 625.927,15 em 4 pagamento(s), 15/12/2023 a 12/09/2024
- Convênio 9107172021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas rurais
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- G M DE SOUZA CONSTRUCOES CNPJ 33531217000187 — R$ 275.942,42 em 5 pagamento(s), 04/04/2023 a 23/11/2023
- Convênio 8927292019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de ponte na zona rural do Município de Mendes Pimentel/MG
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEBASTIAO ALVES ROSA CNPJ 26955803000193 — R$ 523.193,59 em 3 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/10/2022
- Convênio 8736492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Modernização do Estádio Municipal Juraci Castório no Município de Mendes Pimentel/MG
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- DIAS & OLIVEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 07871896000123 — R$ 274.703,64 em 6 pagamento(s), 18/11/2020 a 12/12/2022
- Convênio 8701132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Equipamentos para o Centro de Eventos do Município de Mendes Pimentel/MG
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 137 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- DIAS & OLIVEIRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 07871896000123 — R$ 142.000,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2020 a 21/12/2020
- Convênio 8662892018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
Urbanização de espaços públicos no Bairro Flórida, englobando obras de construção de praça com melhorias no entorno, Município de Mendes Pimentel/MG
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 318 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ELITE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 33803257000130 — R$ 315.222,61 em 4 pagamento(s), 12/08/2020 a 09/11/2021
- Convênio 8304542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no Bairro Flórida
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVER SYSTEMS PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 01392348000134 — R$ 171.503,40 em 5 pagamento(s), 27/07/2017 a 23/10/2019
- Convênio 8304422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no Bairro Esperança
Emenda(s): Mário Heringer (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVER SYSTEMS PRESTACAO DE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME CNPJ 01392348000134 — R$ 246.287,99 em 4 pagamento(s), 22/08/2017 a 28/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Mendes Pimentel: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Mendes Pimentel/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,7 | 30 | 52,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Paulo (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | — | — | 56,7% | — | — | — |
| 2026* | 41,8% | — | — | — | 11 | 5,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Dr Paulo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | 17,3% | 26,2% | 59,7% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | 17,3% | 29,4% | 58,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 48,3% | 18,3% | 28,5% | 58,1% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 40,2% | — | — | 62,8% | — | — | R$ 850 mil |
2017–2020: More (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,0% | 17,4% | 26,9% | 69,2% | — | — | — |
| 2018 | 55,5% | 16,0% | 29,6% | 71,9% | — | — | — |
| 2019 | 49,2% | 16,9% | 26,1% | 63,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 17,6% | 26,3% | 63,5% | — | — | — |
2013–2016: More (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,7% | 16,0% | 25,2% | 62,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,5% | 323,4% | 25,2% | 61,5% | — | — | — |
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